Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 21 e 25 de outubro de 2019.

Com o IFIX renovando sua máxima histórica dia após dia, o mercado encontrou o momento propício para a realização de emissões de cotas de FII, seja sob a forma de ofertas públicas iniciais ou de ofertas subsequentes. Em paralelo, as condições macroeconômicas atuais promovem um influxo de novos investidores ao mercado de FII. Com isso, o montante emitido pelos FII com cotas listadas para negociação em 2019 já atinge o dobro do que foi registrado o ano passado, o recorde anterior.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 21 a 25 de outubro de 2019.

Na última semana, a CRDC (Central de Registro de Direitos Creditórios) recebeu, do Banco Central do Brasil, autorização para realizar o registro de direitos creditórios representados por duplicatas mercantis e as operações a elas vinculadas. A empresa, que tem como sócia majoritária a Associação Comercial de São Paulo, se juntará à B3 e à CERC, outras instituições autorizadas a atuar nesse mercado.

Um dos efeitos mais imediatos da Lei de Liberdade Econômica (LLE), Lei n° 13.874/19, no que diz respeito ao universo de fundos de investimento, é a suficiência do registro dos regulamentos dos fundos na CVM para garantir “a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros”. Com isso, não é mais necessário que os regulamentos de FIDC ou FII, por exemplo, sejam registrados em cartório de registro de títulos e documentos.

Passados nove meses em 2019, tanto o Patrimônio Líquido (PL) como o respectivo número de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) se expandiram fortemente, fechando o último mês de dados divulgados em nível recorde. Ao final de setembro o setor alcançou marca de R$ 141,01 bilhões em PL, crescimento de quase 40% em relação ao final do ano passado. Tal expansão teve seu principal impulso em determinados tipos de ativos-lastro. As categorias de ativo-lastro Setor Público e Recebíveis do Agronegócio foram as que mais se destacaram no período, tanto por crescimento de PL quanto por número de fundos.

O montante emitido em CRI entre janeiro e setembro de 2019 já atinge os R$ 12,70 bilhões. Ao contrário de anos anteriores, nos quais proliferavam CRI de grande monta emitidos por algumas poucas securitizadoras, em 2019 o mercado se mostra mais disperso. Até o momento, seis securitizadoras já emitiram mais de R$ 1,00 bilhão cada, e outras onze securitizadoras emitiram entre R$ 10,0 milhões e R$ 370,0 milhões nos nove meses de 2019.

Há alguns anos, por motivações de natureza regulamentar e financeira, empresas credenciadoras pertencentes a arranjos de pagamento entraram no mercado de securitização. Já não eram somente os bancos emissores dos cartões de crédito que se utilizavam deste mercado. A demanda por serviços operacionais de alta intensidade tecnológica crescia entre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), o principal veículo do mercado de securitização. De fato, a demanda se elevava de tal forma que, em uma análise mais aprofundada, a administração, a custódia e a gestão dos recebíveis de fundos com determinados perfis de carteira apontavam para um novo tipo de risco, latente nestas operações, aquele referente à gestão operacional de dados e documentos, no espaço digital.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 14 e 18 de outubro de 2019.

A rentabilidade efetiva média dos 116 FII com cotas negociadas¹ na B3 superou os 15,0% no cômputo para 2019 até setembro, puxada, em boa parte, pelo bom desempenho dos FII que investem em cotas de outros FII. Por outro lado, os FII de Renda Fixa registraram desempenho abaixo da média, enquanto a maior categoria de fundos, Imóveis, manteve-se próximo do quadro geral.