Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Revogou a Instrução CVM 205.
Tópicos da Norma:
Capítulo I – Âmbito e Finalidade
Capítulo II – Características e Constituição
Seção I – Características
Seção II – Constituição e Funcionamento do FII
Seção III – Cotas
Capítulo III – Subscrição e Distribuição De Cotas
Seção I – Oferta Pública de Distribuição de Cotas
Seção II – Integralização e Subscrição de Cotas
Capítulo IV – Regulamento do Fundo
Seção I – Disposições Obrigatórias do Regulamento
Seção II – Alteração do Regulamento
Capítulo V – Assembleia Geral
Seção I – Competência
Seção II – Convocação e Instalação
Seção III – Deliberação
Seção IV – Representante dos Cotistas
Capítulo VI – Administração
Seção I – Disposições Gerais
Seção II – Obrigações do Administrador
Seção III – Vedações ao Administrador
Seção IV – Remuneração do Administrador
Seção V – Substituição do Administrador
Capítulo VII – Divulgação de Informações
Seção I – Informações Periódicas
Seção II – Informações Eventuais
Seção IV – Demonstrações Financeiras
Capítulo VIII – Patrimônio
Seção I – Patrimônio
Capítulo IX – Encargos do Fundo
Capítulo X – Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
Capítulo XI – Liquidação
Capítulo XII – FII para Investidores Qualificados
Capítulo XIII – Disposições Finais e Transitórias
Anexo 12
Anexo II
Anexo 39-I
Anexo 39-II
Anexo 39-V
Audiência Pública SDM 01/08:
Alterada pelas Instruções:
