Regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.
Tópicos da Norma
- Introdução
- Do âmbito e finalidade
- Das definições
- Da Constituição e das Características Gerais
Das Características Gerais
Da constituição e do Funcionamento dos Fundos
- Das Cotas
- Da Distribuição de Cotas de Fundos Fechados
- Do Prospecto
- Do Regulamento
- Da Assembleia Geral
Da Competência
Da Convocação
Do Processo e Deliberação
Da Eleição de Representantes dos Condôminos
- Da Administração
Das Disposições Gerais
Das Obrigações do Administrador do Fundo
Da Substituição do Administrador
- Do Custodiante
- Da Contratação de Serviços
- Das Carteiras
Da Carteira de FIDC
Da Carteira de FICFIDC
- Das Demonstrações Financeiras
- Da Prestação de Informações à CVM
- Da Publicidade e da Remessa de Documentos
- Das Normas Gerais
- Das Penalidades
- Disposição Final
Alterada pelas Instruções:
