O mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), negociadas no âmbito da B3, encerrou agosto de 2019 com variação média¹ de preço perto da estabilidade, assinalando 0,2% no mês. A média, no entanto, foi minorada pelo desempenho particular de alguns FII, ente os quais estão aqueles que foram objeto de ofício emitido pela CVM.

Na última terça-feira, dia 03 de setembro de 2019, a terceira oferta pública de distribuição de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) XP Log (XPLG11) recebeu registro na CVM. Com esta nova oferta, que perfaz o montante inicial de aproximadamente R$ 690,0 milhões, o Patrimônio Líquido (PL) deste fundo pode chegar a R$ 1,00 bilhão. Esta é a sexta oferta pública de FII de logística no ano, sendo que no segmento de FII de imóvel este segmento é o que concentra o maior número de registros no ano. Ao todo já foram registradas 35 ofertas de FII em 2019.

Em mais uma mostra da pujança da liquidez do mercado secundário de cotas de FII, o montante negociado em agosto de 2019 por muito pouco não superou os R$ 3,00 bilhões. Entretanto, a cifra foi suficiente para que um novo recorde mensal fosse batido – pela sexta vez consecutiva durante 2019. O número de negócios mensais, também relevante, se manteve por mais um mês acima dos 1,2 milhão, consagrando um novo recorde.

Recentemente observou-se no mercado de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) uma discordância, entre a Superintendência de Relação com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Rio Bravo Investimentos, sobre o enquadramento tributário referente aos FII Centro Têxtil Internacional (CTXT11) e Grand Plaza Shopping (ABCP11). Na ocasião a autarquia solicitou que fossem refeitas as demonstrações financeiras destes fundos para os anos de 2017 e 2018. Após este episódio, a Rio Bravo, administradora dos fundos, entrou com recurso no colegiado da autarquia para que não fosse necessário atender tal solicitação.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 26 e 30 de agosto de 2019.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 19 e 23 de agosto de 2019.

Como o leitor do TLON pode verificar no resumo de atas de assembleias de cotistas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) desta semana, o FII HSI Malls (HSML11) obteve autorização de seus cotistas para iniciar a aquisição de três shopping centers, mesmo em um contexto de conflito de interesses, dado que os vendedores de tais ativos são entidades administradas pelo gestor do fundo. Ontem, dia 22 de agosto de 2019, o Santander e o Hemisfério Sul Investimentos, administrador e gestor do fundo respectivamente, comunicaram via fato relevante que o fundo concluiu a aquisição do primeiro dos três alvos.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 12 e 16 de agosto de 2019.

O Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Malls Brasil Plural (MALL11) assinou instrumentos vinculantes para uma potencial aquisição de participações em dois shoppings. É o que informam, via fato relevante divulgado ontem, dia 15 de agosto de 2019, a Genial Investimentos (Genial) e a BRPP Gestão de Produtos Estruturados (BRPP), respectivamente administrador e gestor do fundo. Caso o negócio se conclua, a cifra envolvida seria de R$ 159,2 milhões.

Na última semana, como publicado no TLON, a CVM emitiu ofício no qual instava o administrador dos FII Grand Plaza Shopping (ABCP11) e Centro Têxtil Internacional (CTXT11) a refazer as demonstrações financeiras de 2017 e 2018. No cerne do pedido está o entendimento, pela CVM, de que a presença de um determinado cotista detentor de mais de 25% das cotas dos fundos violaria a Lei 9.779/99 e ensejaria a tributação dos referidos FII como pessoa jurídica. Embora inconcluso, o caso faz com que cotistas minoritários voltassem suas atenções para o monitoramento de riscos regulatórios e tributários executado pelos administradores dos fundos.