Uma importante transação no mercado de securitização tornou-se pública, recentemente. Por meio de fato relevante, a Planeta Securitizadora (Planeta) divulgou a informação de que foi celebrado um contrato de compra e de venda de cotas entre a securitizadora, a Nova Atlantis Participações (Nova Atlantis) e a Opea Capital (Opea).

O comportamento do mercado primário de FIDCs, em 2021, divergiu do observado no ano anterior e cresceu consideravelmente. Ao todo, foram R$ 101,53 bilhões em emissões, volume 41,1% superior aos R$ 71,98 bilhões de 2020.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, esta semana, sua decisão a respeito de um caso famoso envolvendo o FIDC RED Multisetorial LP. Há alguns anos foram constatadas, pela autarquia, algumas irregularidades no funcionamento do fundo, que levaram a instauração de um processo administrativo sancionador (PAS).

O Governo Federal editou na terça-feira, dia 15 de março, a Medida Provisória (MP) 1.103/2022, que estabelece o Novo Marco da Securitização. Além de consolidar em uma única norma leis anteriormente dispersas, a MP cria a Letra de Risco de Seguro (LRS) e o Certificado de Recebíveis (CR).

O estoque do mercado de CRAs trouxe, ao final de 2021, um saldo devedor consolidado de R$ 64,15 bilhões, divididos entre 260 operações e 432 títulos. A impressionante cifra é inédita na história deste mercado. 

A Uqbar trouxe, recentemente, uma análise a respeito do comportamento do mercado primário de CRIs durante 2021. Naquele momento, o ponto principal foi o novo recorde em dimensões para esse mercado no período. Agora, é hora de continuar o processo de entendimento do comportamento do mercado primário de CRIs no ano passado, mas através de uma análise distinta, segmentando o montante total emitido em CRIs por tipo de indexador utilizado para formar a remuneração estabelecida aos investidores.

O mercado primário de CRIs teve, em 2021, um ritmo extremamente aquecido. O resultado disso foram marcas inéditas alcançadas, tanto pelo indicador de montante emitido consolidado, quanto pelo indicador de número total de operações que vieram a mercado.

O mercado foi surpreendido, nos últimos dias, pela decisão colegiada e polêmica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proferida no âmbito do Processo Administrativo CVM n° 19957.006102/2020-10, na qual foi majoritário e vencedor o voto do diretor Fernando Caio Galdi, referente à discussão que remete à base de cálculo a ser considerada na distribuição de rendimentos dos fundos de investimento imobiliários (FIIs). Isto porque a definição dessa base de cálculo, atribuída pela Lei 8.668/93, nem sempre foi clara para o mercado. 

Quem acompanha o mercado de capitais sabe o quanto os FIIs têm crescido em atratividade e em importância para os investidores brasileiros. É o que mostram os números do mercado secundário de cotas de FIIs negociadas na B3. Em 2021, isso não foi diferente dos anos anteriores e foram registrados novos recordes anuais para os indicadores de liquidez (montante negociado e número de negócios).

Para quem acompanha as publicações e eventos da Uqbar, a notícia de hoje  não é surpresa. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), deu início ao projeto “Incorpora Brasil! – Fundos Imobiliários Federais”, cuja primeira etapa visa a obter subsídios para auxiliar na estruturação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com imóveis da União.