Com Patrimônio Líquido da indústria equivalente a R$ 212,57 bilhões (nov/2021), os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são os mais procurados dentre os fundos estruturados. Isso porque geram grandes benefícios fiscais a seus investidores, quando atendidas as regras impostas para isenção tributária, tais como: mínimo de 50 investidores e admissibilidade de negociação de suas cotas em bolsa ou mercado de balcão organizado e cotista beneficiado com a isenção não ser dono de mais de 10% das cotas.

Em um cenário de altas consecutivas da SELIC, a busca do investidor por oportunidades de retornos ainda maiores tem colocado o FIDC em lugar de destaque. O veículo possibilita a exposição a uma ampla gama de ativos (passando por recebíveis comerciais e por precatórios, por exemplo), muitas vezes sob a forma de uma carteira pulverizada, o que se traduz em diversificação de risco. Além disso, a maioria das cotas de FIDC utiliza um benchmark atrelado à Taxa DI e acrescido de spread. Entretanto, os investidores (e gestores e administradores, por quê não?) devem ficar atentos aos efeitos no desempenho dos FIDCs em função dessa ascensão das taxas de juros em curto espaço de tempo, especialmente ao índice usualmente denominado “Excesso de Spread”.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma norma muito aguardada pelo mercado de securitização brasileiro: a Resolução CVM 60. Trata-se do marco regulatório sobre as companhias securitizadoras registradas na autarquia, resultante de um processo de audiência pública iniciado em 2020.

Os webinars da Uqbar trazem discussões de alto nível, periodicamente, sobre temáticas estratégicas para o universo de finanças estruturadas. E recentemente, a Uqbar realizou dois webinars: um deles a respeito do mercado de FIAGROs e o outro abordando o tema da tokenização.

Um caso emblemático do mercado de FIDCs ganhou um novo capítulo. O FIDC Eco Multi, cuja carteira, em um passado não tão distante, sofreu uma grave deterioração da qualidade de crédito, teve suas cotas seniores resgatadas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 14 de dezembro, uma proposta de alteração da ICVM 472, norma que regula o mercado de FIIs. As alterações almejadas pela autarquia têm como objetivo a inclusão da vedação expressa à utilização de informações privilegiadas em negociações de cotas desses fundos por parte de determinados agentes do mercado.

Considerando apenas os mercados de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) houve, no decorrer de 2021 até o dia 13 de dezembro, a divulgação de 18.870 documentos através do portal Fundos.NET da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desse total, 70 são classificados como anúncios de início de distribuição de cotas e 114 são anúncios de encerramento de ofertas.

O impressionante número de documentos divulgados em 2021, especialmente quando comparado com os anos anteriores, como mostra o gráfico abaixo, tem um motivo: o início da divulgação das informações periódicas e eventuais dos FIDCs no Fundos.NET. 

Um fundo relacionado à Syngenta, uma das maiores empresas do agronegócio, está prestes a entrar em operação no mercado de FIDCs. De maneira conjunta, contabilizando cotas seniores, mezanino e subordinadas, a expectativa é de que o fundo emitirá R$ 800 milhões. 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem, 7 de dezembro, sua agenda regulatória para o ano de 2022, contendo informações sobre quais serão suas prioridades normativas para o próximo ano. Entre os destaques estão a edição da norma de fundos de investimento e a colocação, em audiência pública, de uma regulamentação específica para os FIAGROs.

Uma das principais vantagens de uma operação de financiamento do agronegócio via CRAs é a possibilidade de direcionar recursos para pequenos produtores rurais que não tenham acesso ao mercado de crédito tradicional. Porém, um contraponto constantemente feito a esse tipo de operação é o seu maior nível de complexidade.