Por Luiz Leonardo Cantidiano e Julia Damazio Franco, do escritório Cantidiano Advogados.

Publicado originalmente no Anuário Uqbar 2017: Finanças Estruturadas.

Introdução

Não há qualquer dúvida de que o ano de 2016 foi um dos piores para a economia em geral, mas não especificamente para o mercado de securitização. Conforme apresentado na edição 2017 do Anuário Uqbar: Finanças Estruturadas, enquanto o estoque de crédito bancário encolheu 3,5%, os estoques de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) experimentaram crescimento de 11,6%, 21,4% e 173,5%, respectivamente.

Os números demonstram, de forma inequívoca, como que, em cenário de crise, com crédito escasso e juros muito altos, operações de securitização se apresentam como um mecanismo alternativo de financiamento extremamente atraente. E mais: que tais mecanismos de financiamento podem efetivamente servir de importante alavanca para a retomada do crescimento econômico[1].

Para que tal indústria siga se desenvolvendo de forma sustentável, no entanto, é fundamental que tais produtos sejam regulados de forma adequada – de forma robusta e responsável, mas também de forma razoável, sem a imposição de custos excessivos que possam representar entraves injustificados.   

Por Alexei Bonamin e Debora Seripierri, do escritório TozziniFreire Advogados

Publicado originalmente no Anuário Uqbar 2015: Finanças Estruturadas.

Em razão da abundância de riquezas naturais e de condições climáticas e geográficas favoráveis para o desenvolvimento do agronegócio existentes em diversas regiões do Brasil, é cada vez maior a necessidade de desenvolvimento de instrumentos capazes de fomentar o seu financiamento. Nesse contexto, em dezembro de 2004 por meio da Lei nº 11.076 foram criados novos títulos do agronegócio, dentre eles, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRA.

Por Bruno Cerqueira do Escritório PMKA Advogados

Publicado originalmente no Anuário Uqbar 2014: Securitização e Financiamento Imobiliário.

O agronegócio pode ser considerado como um dos setores mais importantes da economia brasileira, participando por quase 30% (trinta por cento) do produto interno bruto. Em decorrência dessa importância, títulos como: (1) as Cédulas de Produto Rural (sejam financeiras – CPR-F, ou não - CPR); (2) os Certificados de Depósito Agropecuário (CDA); (3) os Warrants Agropecuários (WA); (4) os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA); (5) as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA); e (6) os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) têm crescido de importância no mercado financeiro brasileiro, sendo cada vez mais solicitados por investidores em geral.