A CVM colocou em audiência pública três minutas de Resoluções relacionadas às ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Trata-se de mais uma etapa prevista na Agenda Regulatória CVM 2021. Segundo a autarquia, o objetivo é modernizar, harmonizar e consolidar o arcabouço regulatório hoje formado por várias normas e orientações editadas pela autarquia a partir de 2003, em especial as ICVM 400 e 476.