O órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, a Securities Exchange Commission (SEC), está decidido a implementar mudanças significativas no mercado de securitização, mostrando que as lições aprendidas com a ultima crise não ficarão somente na teoria. No último dia 7 de abril, a agência publicou e solicitou comentários para sua proposta, de 667 páginas, de nova regulamentação para o mercado de asset-backed securities (ABS). A proposta inclui novas regras para o processo de oferta pública e aborda vários aspectos relativos a transparência e ao fornecimento de informações destes títulos de securitização.

As medidas são inúmeras, algumas bem específicas para o mercado que regula. Porém, a grande maioria, caso sejam aplicadas ao mercado norte-americano, certamente serão adotadas por diversos outros órgãos reguladores. Em alguns casos, existe um bom alinhamento das propostas da SEC com as últimas iniciativas do seu equivalente nacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É o caso da exigência do fornecimento de informações específicas sobre o comportamento do lastro desses títulos, a carteira de direitos creditórios, nos relatórios regulares submetidos a agência, iniciativa similar a proposta pela CVM na última audiência pública sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para mais informações sobre esta audiência, favor ler Curta de 19/04/2010 “Uqbar divulga seus comentários a respeito da Instrução da CVM de Normas Contábeis de FIDC”.