Nos últimos anos a saúde fiscal de grande parte dos entes federativos do país se deteriorou. Devido a um forte crescimento de despesas, particularmente despesas de pessoal, e uma elevação do saldo de dívida em relação ao nível de receitas, situação agravada pela queda de receitas resultante da recessão econômica, muitos estados e municípios se viram em situação limite. Uma alternativa que vem crescentemente sendo considerada por parte dos entes federativos, no sentido de se obter algum alívio financeiro e se maximizar o uso de opções de gestão financeira, tem sido a securitização de dívida ativa. Como mostram as recentes iniciativas nesse sentido, este parece ser um movimento que tem se avolumado, em que pese alguns questionamentos jurídicos no sentido contrário.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 11 a 15 de abril de 2016.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 4 e 8 de abril de 2016.

Os rankings de gestores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) evidenciam um cenário competitivo bastante distinto daqueles dos mercados de administração e custódia destes fundos. Enquanto nos últimos casos, conforme apontado nos respectivos artigos publicados no TLON, a tendência, comum em ambos, é a de significativo aumento de concentração de participação de mercado, dominada por um número reduzido de participantes, nos rankings de gestores se manifesta um panorama de maior dinamismo, denotando um outro estágio de desenvolvimento. Isso ocorre na medida em que surgem novos tipos de direitos creditórios a serem investidos, cada um exigindo um nível de especialização de gestão diferente.

Salvo diferenças pontuais, o mercado de custódia de ativos de FIDC em 2015 apresentou comportamento muito próximo daquele descrito em artigo referente ao mercado de administração destes fundos: redução do número de participantes e aumento dos níveis de concentração. Adicionalmente, os principais participantes em ambos os mercados se revelaram os mesmos. Em relação à diferença das estratégias de intensificação de atuação e de participação neste mercado no futuro breve, entre instituições nacionais e instituições estrangeiras, 2015 não deixa espaço para dúvidas, conforme se verá abaixo.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 28 de março e 1 de abril de 2016.

Em 2015, o mercado de administração de FIDC caracterizou-se pela redução no número de participantes que obtiveram mandatos para administrar novos fundos e pelo aumento da hegemonia das instituições líderes, que conseguiram manter um alto nível de atividade durante todo o ano. Como consequência, o mercado de administradores, um pouco mais concentrado, começa a se assemelhar àquele de custódia de ativos para estes fundos.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 21 e 25 de março de 2016.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 14 e 18 de março de 2016.

No decorrer da assembleia realizada em 28 de janeiro de 2016, após um hiato de mais de um ano sem convocações, nada parecia indicar decisivamente aos cotistas do FIDC Multisetorial Silverado Maximum (Maximum I) que logo no dia seguinte a Standard & Poor's (S&P) retiraria as classificações de risco das cotas deste e de outros FIDC geridos pela Silverado Gestão e Investimento (Silverado). A ação precipitou a discussão e a revisão de dados sobre a carteira do fundo e a demanda dos cotistas por esclarecimentos da parte do gestor. Embora tenha se mantido cooperativo quando do início dos questionamentos, o gestor deixou de comparecer às assembleias, sendo prontamente destituído. A questão que motivou a retirada, no entanto, continua sem ter sido equacionada.