Considerando o universo* de 190 diferentes Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), em uma avaliação quanto à relação entre os seus respectivos montantes de créditos vencidos e não pagos (Atrasos) e de direitos creditórios (DC), referentes a setembro de 2015, têm-se que mais da metade deles apresenta índice de Atraso Normalizado (Atraso_n)¹ entre 0% e 10%, outros 72 fundos registram Atraso_n compreendido entre 10% e 50% e o restante de oito fundos sofre com mais da metade de suas respectivas carteiras compostas por créditos vencidos e pendentes de pagamento, como demonstra a Figura 1, abaixo.

Nas últimas semanas, casos emblemáticos da indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ganharam novamente atenção em virtude do seu desenrolar processual. Se por um lado o processo movido pelo órgão regulador contra prestadores de serviços dos FIDC Union National e do Eco Multi Commodities Financeiros Agropecuários (Eco Multi) encontrou um termo, por outro, teve início o processo judicial movido pelo FIDC Trendbank, representado pelo seu atual administrador e custodiante, a Gradual CCTVM, contra seus antigos administradores e custodiantes. Ambos os casos radicam nos indícios de fraudes envolvendo os direitos creditórios (DC) em carteira destes fundos, mas foram potencializados pelo acúmulo de funções em um único participante de cada operação, e pela suposta negligência por parte de outros prestadores de serviços acerca das suas obrigações regulamentares, percorrendo questões que atuaram como subsídio para a posterior edição da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 531 (ICVM 531).

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 19 e 23 de outubro de 2015.

O número de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), aqueles que apresentam Patrimônio Líquido (PL), alcançou em setembro de 2015 seu maior nível histórico, equivalente a 466. O grupo destes fundos, que inclui aqueles do tipo Não-Padronizados (FIDC NP), perfazia ao final daquele mês um PL total de R$ 52,66 bilhões. O número recorde de fundos foi alcançado após 19 FIDC entrarem em operação em setembro, acumulando então 69 novos fundos ao longo deste ano. Mesmo com o relevante aumento do número de fundos, o PL consolidado do setor registra pequena redução em relação a meses recentes. Em comparação a agosto último, quando este indicador alcançava R$ 53,98 bilhões, referentes a 449 fundos, a redução foi de 2,4%. Já em relação a dezembro de 2014, quando o PL consolidado se encontrava em R$ 53,34 bilhões, referentes a 434 fundos, a redução foi de 1,3%. 

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 12 e 16 de outubro de 2015.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 05 e 09 de outubro de 2015.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 28 de setembro e 02 de outubro de 2015.

De janeiro a setembro de 2015 as agências de classificação de risco divulgaram um total de 672 ações de classificação referentes a cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)*. Foram 381 afirmações, 156 atribuições, 61 rebaixamentos, 56 retiradas e 18 elevações. O total referente aos nove meses de 2015 já configura um recorde histórico de ações de classificação, tendo crescido 12,9% frente ao número referente a todo o ano de 2014, que detinha, até então, o recorde de ações. De janeiro a dezembro de 2014 um total de 595 classificações haviam sido distribuídas em 304 afirmações, 192 atribuições, 41 retiradas, 39 rebaixamentos e 19 elevações. Com base nestes dados tem-se que, ao findar o nono mês, 2015 já se apresentava como o ano de maior número de rebaixamentos de classificações de risco de cotas de FIDC, ultrapassando em 56,4% o último recorde, que havia sido alcançado em 2014. Os números de afirmações e de retiradas também ultrapassaram seus recordes outrora alcançados em 2014, apresentando crescimento de 25,3% e 36,6%, respectivamente.

Um novo patamar de transparência foi estabelecido para o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) em 2011, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução nº 489 (ICVM 489). Seu advento ampliou significativamente a quantidade de informações a serem divulgadas pelos administradores dos fundos, principalmente através de seu novo Informe Mensal (IM). Os primeiros IM a serem elaborados neste novo modelo começaram a ser divulgados em novembro daquele ano e, em uma análise básica feita à época, era fácil encontrar problemas nos dados disponibilizados. Desde então, a autarquia divulgou alguns comunicados, como por exemplo o Ofício-Circular/CVM/SIN/SNC/ Nº 01/2013, para dirimir algumas dúvidas e sanar inconsistências no preenchimento do relatório mensal. Quase quatro anos desde a publicação do primeiro novo IM, erros significativos ainda podem ser encontrados, mas, por outro lado, há indicações de que correções tenham se tornado mais frequentes.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 21 e 25 de setembro 2015.