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CVM divulgou comunicado informando que, ontem, dia 19/09,
auxiliou a Polícia Federal na implementação de medidas de
busca e apreensão relacionadas com possíveis
irregularidades em gestão de Fundos de Investimento em
Direitos Creditórios (FIDC). A autarquia, que já havia
colaborado com operação realizada pela PF em 10 de
setembro para reprimir a prática de churning, reitera que
a atuação é mais um fruto do acordo de cooperação mantido
entre as duas instituições. A operação, denominada
Miquéias, cumpriu mandados judiciais no Distrito
Federal e em nove estados. Segundo a Polícia Federal, a
organização criminosa, que utilizava contas bancárias de
empresas de fachada abertas em nome de “laranjas” para
lavar dinheiro, aliciava prefeitos e gestores de regimes
próprios de Previdência Social a fim de que aplicassem
recursos das respectivas entidades previdenciárias em
fundos de investimentos com papeis pouco atrativos,
geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de
insucesso. Esses fundos eram formados por “papeis podres”,
decorrentes da contabilização de provisões de perdas por
problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial
dos emissores de títulos privados que compõem suas
carteiras. A instituição acrescenta ainda que severos
prejuízos foram verificados no patrimônio desses regimes
próprios de Previdência Social. Os presos e indiciados
responderão, na medida de suas participações, pelos crimes
de gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado
de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem
de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A Uqbar não obteve acesso aos nomes dos FIDC envolvidos.