É incontestável que em 2019 o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) passou por um incremento dimensional muito significativo, tendo, possivelmente, sido esse o fato que mais chamou atenção na indústria. No entanto, sempre é interessante entender como se deu a atuação dos prestadores de serviços dos fundos.

Na última semana, o Colegiado da CVM decidiu por aplicar R$ 771,9 milhões em multas aos envolvidos em atividades fraudulentas relacionadas a FIDC. Com isso, a autarquia colocou um ponto final em um caso que já se arrastava há uma década, e que a Uqbar acompanhou desde o seu início.

Ao longo de 2019, 208 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) entraram em operação, perfazendo, no encerramento do ano, um patrimônio líquido (PL) de R$ 34,75 bilhões. Dentro deste universo, foi a Terra Investimentos e a Socopa as empresas que mais se destacaram na administração destes novos FIDC, levando-se em conta o montante de PL e a quantidade de fundos, respectivamente.

Ao se decompor o mercado de FIDC entre aqueles que são fundos de carteiras compostas de créditos regulares, ou “Padronizados”, e aqueles que são Não-Padronizados, os NP, acompanhando a evolução dimensional destes dois segmentos, é possível recordar o que se passou recentemente com a economia brasileira e com o mercado de crédito.

O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) usufruiu em 2019 do movimento estrutural transformativo que vem ocorrendo em relação ao crédito no Brasil. A retração do crédito de fonte estatal e do crédito direcionado, a expansão do crédito privado e de recursos livres, em um contexto monetário de juros declinantes, fundamentaram o crescimento do mercado de FIDC no último ano. Mais especificamente, a expansão da participação do mercado de capitais, e a busca por melhores retornos de perfil de renda fixa, favoreceram este que é o principal veículo de securitização no mercado brasileiro.

Importante pelo seu papel no financiamento de pequenas e média empresas brasileiras, o segmento de FIDC Multicedente Multissacado (MM) tem conquistado, cada vez mais, destaque pela sua dimensão. Em quatro anos, o patrimônio líquido (PL) consolidado dos fundos associados a esse segmento mais que duplicou de tamanho, marcando variação percentual de 128,0% para o período.

O ano de 2019 foi histórico para o mercado do principal veículo de securitização do país. A afirmação é facilmente compreendida ao se analisar os dados dimensionais da indústria de FIDC relativos ao fim do ano passado. Através desse exercício, evidencia-se que o PL consolidado e o número de FIDC operacionais no mercado alcançaram patamares inéditos e que, além disso, a evolução de ambos os indicadores foi significativa frente aos níveis evidenciados ao fim de 2018.

No início de dezembro, os cotistas do FIDC Indústria Exodus Institucional, reunidos em assembleia, aprovaram a amortização compulsória de R$ 400,0 milhões. A medida atendeu a solicitação do gestor, que alegou que as taxas dos ativos disponíveis no mercado não refletem adequadamente os riscos envolvidos.

O mercado de FIDC tem apresentado em tempos recentes uma forte expansão dimensional, sendo possível que se recorra a diversos indicadores para atestar tal dinâmica. Por exemplo, em artigo publicado recentemente no TLON, foi apresentado o expressivo patamar de PL consolidado dos FIDC em 2019, até outubro, e seu significativo crescimento frente ao valor alcançado ao fim de 2018. Mas, outra forma de evidenciar o desenvolvimento da indústria de FIDC é através de uma análise dos dados do mercado primário.

Vivenciando, de forma inédita, um ritmo de transformação de natureza tecnológica em modelos de negócios e ambientes operacionais no universo que regulam, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (Bacen) se movem de forma desafiante, buscando, nem se precipitarem ou se atrasarem em relação à evolução do marco regulatório. Retrato disto pode ser depreendido em painel ocorrido na semana passada, por ocasião do lançamento pela Uqbar do Quem é Quem em Finanças Estruturadas no Brasil – edição 2020, com a presença do Bruno Gomes, Gerente de Investimentos Estruturados da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM, e o Antônio Marcos Fonte Guimarães, Chefe Adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Bacen, como painelistas, e do Carlos Augusto Lopes, sócio da Uqbar, como mediador. Tal discussão centrou-se, principalmente, nos objetivos e no racional da evolução dos marcos voltados para o segmento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e para as instituições financeiras e de infraestrutura de mercado.