Durante o mês de novembro foram realizadas 15 assembléias gerais de cotistas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Abaixo apresentamos as principais decisões destas assembléias organizadas pelos principais assuntos da pauta e em ordem cronológica.

ADMINISTRATIVO

A Uqbar dá continuidade a sua publicação mensal da classificação dos grupos consolidados de FIDC por ativo-lastro, usando como critério os mesmos índices construídos para classificar os FIDC individualmente, quais sejam, o PDD Normalizado, ou PDDn, e a Variação de PDD Normalizada, ou ?PDDn (ver definição dos índices na Curta de 20/08/09 Classificação de Carteiras de FIDC por Índices de Desempenho).

Para cada categoria são apresentados também, o número de fundos e a média do valor dos direitos creditórios (DCµ) por fundo.

Dando prosseguimento à série mensal que analisa o setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a Uqbar publica a classificação dos FIDC de maior PDD Normalizado (PDDn) e de maior e menor Variação de PDD Normalizada (?PDDn) no mês de novembro.

As classificações não consideram fundos não padronizados e também excluem fundos com nível de Patrimônio Líquido ou de Direitos Creditórios inferior a R$ 10,0 milhões, evitando-se assim efeitos distorcidos que podem ocorrer no período final de amortização de alguns fundos e comparações com fundos já em fase final de liquidação.

Três ofertas de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que serão estruturados cada um com créditos contra apenas um sacado, estão para vir a mercado. Trata-se de duas operações com direitos creditórios de fornecedores da Petrobras e uma de fornecedores da Volkswagen. Os direitos creditórios dos fundos são oriundos de contratos referentes à prestação de serviços, compra e venda mercantil ou fornecimento de bens celebrados entre a Petrobras ou Volkswagen e seus fornecedores. Estes contratos podem fazer referência a produtos ou serviços já entregues (“performados”), sendo que no caso dos fundos da Petrobras podem existir direitos referentes a produtos ou serviços a serem entregues no futuro (a “performar”).

Fornecedores da estatal brasileira poderão ser cedentes do FIDC Fornecedores Petrobras BR2 - Industrial e Serviços (FIDC Petrobras BR2) e do FIDC Fornecedores Petrobras - Industrial e Serviços (FIDC Petrobras), sendo que o montante total de todas as classes de cotas emitidas para cada operação poderá chegar à R$ 100,0 milhões. Segundo seus respectivos prospectos preliminares, as duas operações estão sendo estruturadas de forma bastante similar, cada qual envolvendo uma classe mezanino de cotas subordinadas. Para o primeiro FIDC serão o equivalente à R$ 80,0 milhões em cotas sênior, R$ 10,0 milhões em cotas mezanino, e R$ 10,0 milhões em cotas subordinada júnior. Para o segundo FIDC, a divisão respectiva dos montantes fica assim: R$ 72,5 milhões, R$ 17,5 milhões e R$ 10,0 milhões. O prazo de vencimento final dos títulos é de quatro anos. Interessante notar que a estrutura de reforço de crédito adotada, com títulos subordinados, não tem como principal objetivo mitigar o risco de crédito dos sacados, uma vez que trata-se de um único devedor para todos os direitos creditórios. A subordinação criada visa mitigar riscos relacionados ao desempenho dos fornecedores. Além do risco de continuidade da própria empresa fornecedora dos serviços/produtos, o fluxo de caixa dos direitos creditórios poderá estar exposto a riscos de natureza operacional, como atrasos em cronogramas de entrega dos serviços/produtos, tendo como consequência a postergação ou até mesmo o cancelamento da obrigação de pagamento pelo sacado.

Dando prosseguimento à série mensal que analisa o setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a Uqbar publica a classificação dos FIDC de maior PDD Normalizado (PDDn) e de maior e menor Variação de PDD Normalizada (?PDDn) no mês de outubro.

As classificações não consideram fundos não padronizados e também exclui fundos com nível de Patrimônio Líquido ou de Direitos Creditórios inferior à R$ 10 milhões, evitando-se assim efeitos distorcidos que podem ocorrer no período final de amortização de alguns fundos e comparações com fundos já em fase final de liquidação.

O montante consolidado de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) do setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) continuou a crescer em outubro a uma taxa marcadamente acima daquelas de outros indicadores consolidados, como por exemplo créditos vencidos e não pagos (Atrasos) e Patrimônio Líquido (PL).

O montante de PDD no final de outubro atingiu R$ 1,44 bilhão, contra R$ 1,29 bilhão no final de setembro, representando um crescimento mensal de 11,6%. Ao mesmo tempo, o montante de Atrasos cresceu de R$ 1,93 bilhão para R$ 2,07 bilhões, o equivalente a 7,2%, e o montante de PL, excluindo o FIDC NP Sistema Petrobras, variou de R$ 32,94 bilhões para R$ 32,16 bilhões, caracterizando uma pequena contração de 2,4%.

O risco de redirecionamento do fluxo de pagamentos é característico de algumas operações de securitização, em especial naquelas em que os créditos cedidos ainda vão ser originados ou formalizados.

Felizmente começa a existir no Brasil um importante precedente jurídico que deverá proteger mais os investidores de operações de securitização expostas a esse risco. O Ideal Educação FIDC acaba de ganhar ação cautelar contra a Fundação das Escolas do Planalto Catarinense visando reverter a situação na qual se encontra há quase um ano.

Durante o mês de outubro foram realizadas 18 assembléias gerais de cotistas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Abaixo apresentamos as principais decisões destas assembléias organizadas pelos principais assuntos da pauta e em ordem cronológica.

ADMINISTRATIVO

Durante o mês de setembro foram realizadas 23 assembléias gerais de cotistas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Abaixo apresentamos as principais decisões destas assembléias organizadas pelos principais assuntos da pauta e em ordem cronológica.

ADMINISTRATIVO

Os negócios no mercado secundário de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) tiveram um mês de baixo volume em outubro. O montante consolidado de negócios de cotas de FIDC, registrados na Cetip ou transacionados na BM&FBOVESPA, foi de R$112,1 milhões (22 negociações), uma contração de 68% em comparação ao mês de setembro quando o volume atingiu R$354,7 milhões (40 negociações).

Do montante negociado em outubro, apenas R$ 2,0 milhões se referem à negociações em um intervalo de até 180 dias após a data de emissão da respectiva cota, de tal forma que os R$110,1 milhões restantes podem ser caracterizados como negócios do mercado secundário. O título de maior montante negociado em outubro voltou a ser, pelo segundo mês consecutivo, a cota sênior do BMG Créditos Consignados VI, com um total negociado de R$ 54,0 milhões. Estes títulos foram negociados a uma remuneração de aproximadamente 108% da taxa DI, com um duration de menos de um ano e classificação AAA por duas agências de classificação de risco. O segundo título mais líquido no período foi a cota sênior do JP Morgan I, com um montante transacionado de R$24,1 milhões. A cota sênior do CESP IV voltou a figurar entre os três títulos mais negociados pelo terceiro mês consecutivo, com um volume de R$11,6 milhões. As negociações destes três títulos foram registradas na Cetip.