No dia 09/01/2018 a S&P atribuiu classificação preliminar ‘AAA’ às 1ª e 2ª séries da 15ª emissão de CRA da Vert Companhia Securitizadora, em montante global de R$ 500,0 milhões. As séries terão como lastro debêntures que têm a São Martinho como devedora. Ainda não há uma definição com relação à remuneração, mas, de acordo com relatório divulgado pela agência, a 1ª série terá como teto 99,0% da Taxa DI, enquanto que a 2ª série terá IPCA mais uma sobretaxa que corresponda a “somatório entre (i) a taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B), com vencimento em 2024, e (ii) 0,1%”. 

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRA divulgadas na CVM entre 07 de agosto e 29 de dezembro de 2017.

A S&P atribuiu preliminarmente, no dia 14/12/2017, a classificação de risco ‘A-’ à primeira série da 17ª emissão de CRA da Octante Securitizadora, em montante de R$ 52,3 milhões. Com relação à remuneração, esta será proporcionada através de juros equivalentes a “115% da Taxa DI Over a ser definida em processo de bookbuiling”. Os CRA terão como lastro uma carteira de CDCA, devidos por revendedores da empresa Agrichem do Brasil, e duplicatas devidas por produtores rurais, cedidas por esses revendedores. Como reforço de crédito pode-se mencionar subordinação equivalente a 40,0% da emissão (20,0% de CRA mezanino I; 5,0% de CRA mezanino II; e 15,0% de CRA subordinado júnior), e a apólice se seguro concedida pela Sompo Canopius, managing agent do sindicato 4444 do Lloyd’s of London, para cobertura de inadimplência de recebíveis, “no limite máximo equivalente ao total de principal e juros devidos aos CRAs seniores e mezanino I depois de consumida a subordinação disponível”.

A S&P atribuiu, no dia 24/11/2017, classificação final ‘A+’ para a primeira série da 20ª emissão de CRA da Gaia Agro, em montante de R$ 119,9 milhões. O lastro envolvido consiste em um CDCA devido pela Cocal. Nas palavras da agência, a operação ainda “contará com a garantia da cessão fiduciária dos recebíveis decorrentes dos contratos de fornecimento de cana-de-açúcar, etanol, entre outros produtos”. Após processo de bookbuilding ficou estabelecido que a remuneração será igual à Taxa DI mais 1,8% ao ano.

Ao longo dos dez primeiros meses do ano de 2017 o mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) manteve tendência de crescimento, mesmo em relação ao ano anterior, que coroou período multianual de forte expansão. Entre janeiro e outubro de 2017 o volume de emissões de CRA atingiu R$ 11,04 bilhões, referentes a mais de 43 operações realizadas. Intensificando tendência registrada nos últimos anos, o investidor pessoa física aumentou ainda mais sua participação em 2017, levando 80,2% das emissões até agora no ano.

O volume do mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) vem se expandindo fortemente nos últimos anos. No âmbito deste crescimento, mesmo que representando fatia minoritária dos títulos emitidos, as operações de CRA de lastro pulverizado têm dado sua contribuição, tendo, inclusive, alargado sua parcela em 2017 de 9% para 13% do total. Se caracterizando como as operações que trazem maior complexidade estrutural e que financiam um grande número de produtores rurais, as emissões da CRA de lastro pulverizado são parte essencial do desenvolvimento do mercado de securitização voltado para o agronegócio.

No dia 03/11/2017 a S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘AA-’ à 137ª série da primeira emissão de CRA da Ecosec, em montante de R$ 200,0 milhões. O lastro será composto por debêntures emitidas pela empresa Camil Alimentos. Ainda segundo relatório da agência, a remuneração corresponderá a 98,0% da Taxa DI.

O mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) continua em seu ritmo forte de crescimento, medido por seu volume anual de emissões. Em 2017, apenas até setembro, já são aproximadamente R$ 9,00 bilhões as emissões. Há cinco anos, em 2012, o volume anual de emissões deste título não superava R$ 300,0 milhões. Tal ritmo de expansão tem projetado o segmento de CRA a um suposto papel de protagonismo no mercado de capitais, resultando inclusive em criação de norma específica do setor, a qual se encontra atualmente em via de ser editada pela Comissão de Valores Mobiliários. 

Em 25/10/2017 a Fitch atribuiu preliminarmente a classificação de risco ‘AAA’ as 11ª e 12ª séries da primeira emissão de CRA da RB Capital Companhia de Securitização, em montante global de R$ 700,0 milhões, que pode ainda elevar-se em R$ 245,0 milhões. O lastro das emissões consiste em debêntures da empresa Raízen Combustíveis, que têm a Raízen Energia como fiadora. Segundo relatório da agência, “as séries de CRAs terão os mesmos termos das debêntures que as lastreiam. As debêntures que lastreiam a 11ª serão indexadas a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e as que lastreiam a 12ª série serão corrigidas monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com cupom equivalente à média aritmética das taxas internas de retorno do Tesouro IPCA 2024, a ser apurada nos 1º, 2º e 3º dias úteis anteriores à data de realização do Procedimento de bookbuilding, acrescida de remuneração máxima de 0,10%”. O destino dos recursos provenientes das debêntures será a compra de etanol de produtores e/ou coperativas rurais.

A securitizadora Gaia Agro, emissora do CRA da primeira série da oitava emissão, publicou Fato Relevante para informar sobre o vencimento antecipado de um dos CDCA lastro do CRA. Em 02 de outubro, a Gaia Agro havia notificado a Usina Rio Pardo S.A., em razão do descumprimento de índice operacional previsto em uma das cláusulas do CDCA. Desse modo, a Usina Rio Pardo ficaria obrigada a realizar a entrega de modo acelerado de etanol para a Copersucar S.A., bem como antecipar o pagamento de parcelas no âmbito do CDCA para o próximo período de seis meses, sob pena de ser declarado o vencimento antecipado dos valores devidos no âmbito do CDCA. A Copersucar, contudo, notificou a emissora a respeito da não entrega de etanol nos termos dos contratos, ressaltando, com isso, o descumprimento da obrigação pecuniária constante dos CDCA. Diante deste evento de vencimento antecipado dos valores devidos no âmbito do CDCA, a Gaia Agro informa ter ficado obrigada a realizar todas as providências para, em defesa dos interesses dos titulares de CRA e visando a satisfação do saldo devedor dos CRA, excutir as garantias vinculadas ao termo de securitização do CRA, compreendendo, sem benefício de ordem: a) excutir os bens empenhados, podendo proceder a sua alienação para terceiros, nos termos do CDCA e do contrato de penhor agrícola; b) excutir os créditos cedidos fiduciariamente, conforme disposto no CDCA; c) buscar a satisfação da dívida acionando as garantias prestadas pelos avalistas, nos termos do CDCA, sendo que o aval é garantia mantida até o cumprimento final de todas as obrigações decorrentes do CDCA. Nesse sentido, a emissora notificou a Usina Rio Pardo para que amortize integralmente o saldo devedor do CDCA, compreendendo valor de principal, juros remuneratórios e encargos moratórios, e, paralelamente, iniciou as providências para dar ensejo à excussão das garantias. Finalmente, a securitizadora acrescenta que seguirá adotando as medidas judiciais e extrajudiciais que entende cabíveis, na forma autorizada no termo de securitização, sempre visando a proteção dos interesses dos titulares de CRA em relação ao disposto no presente Fato Relevante, em especial, quanto às garantias dos CRA.