Seguindo-se à
Audiência Pública SDM 05/2012, cujo prazo encerrou-se em 10 de
setembro de 2012, a CVM publicou ata da reunião do Colegiado
ocorrida em 23 de janeiro em que afirma ter dado início às
discussões da minuta de Instrução que dispõe sobre as
atribuições dos prestadores de serviços dos fundos de
investimento em direitos creditórios, visando alterar
dispositivos da Instrução nº 356 e da Instrução nº 400.
Segundo a CVM, as manifestações recebidas à época da audiência
pública estão em fase de análise. A Uqbar enviou sua
manifestação à autarquia, cuja reprodução encontra-se
disponível no TLON, em artigo sob o título "Uqbar participa
de audiência pública e divulga seus comentários", e no
proprio site da CVM, ao lado das manifestações de outras dez
instituições. Paralelamente, o colegiado deu início à
discussão da reforma da Instrução nº 480, que dispõe sobre o
registro de emissor de valores mobiliários, prefigurando uma
futura divulgação de audiência pública.
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12:02, 01 de Fevereiro de 2013
- Regulamentação
- Colegiado inicia discussão interna sobre Instrução nº 356 da CVM
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