AG de cotistas do FIDC BCSul Verax CPP 360 (CNPJ:06.318.094/0001-28) realizada em 22/06/2012

Ordem do dia - deliberar sobre: (I) substituição do Administrador, da Gestora, ou de ambos; (II) reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate; (III) possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; (IV) cisão ou liquidação do fundo.

No último dia 2 de julho foi registrado na Comissão de Valores Mobiliários mais um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado. Trata-se do FIDC SCE II NP que será administrado pela BNY Mellon e gerido pela Integral Investimentos. O fundo se encontra em fase pré-operacional.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje em seu site aos participantes do mercado que foi colocada em audiência pública minuta de Instrução que altera as Instruções CVM nº 400 e nº 480. O objetivo principal é obter a equalização dos prazos de análise em casos nos quais a entidade emissora solicite o registro da companhia e da oferta pública inicial de ações simultaneamente. Para tanto, a Minuta estabelece, na ICVM nº 400, de 2003, um prazo para manifestação da CVM a respeito do atendimento das exigências finais de três dias úteis, no caso das ofertas públicas de ações, e de dez dias úteis, para as ofertas dos demais valores mobiliários.

AGE de cotistas do FIDC Trendbank Multicredit (CNPJ:10.362.512/0001-51) realizada em 11/06/2012

Ordem do dia - deliberar sobre: (I) a alteração de administrador, custodiante e distribuidor do fundo e (II) deliberar sobre mudança da rentabilidade-alvo das cotas seniores.

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no último dia 10 de Julho, Minuta de Instrução que objetiva reforçar, redefinir e também alterar aspectos relevantes da Instrução CVM nº 356 (ICVM 356), norma basilar do mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

As implicações operacionais das alterações indicadas na Minuta são muitas. As responsabilidades de participantes centrais, como o administrador e o custodiante, e a atuação e vínculo destes e de outros, como o cedente, o gestor e o consultor, serão afetadas de forma potencialmente impactante. Vale ressaltar que, de acordo com os termos atuais da proposta, os fundos existentes terão 120 dias para se adequar à nova norma, uma vez publicada a Instrução.

Em 4 de Julho de 2012 foram registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) três Fundos de Investimento em Direitos Creditórios: FIDC F Cádmio Financeiro, FIDC F Bório Financeiro e FIDC F Cromo Financeiro. Os três serão administrados pela BEM DTVM e geridos pela BRAM Bradesco Asset Management. Todos se encontram em fase pré-operacional.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou hoje em seu site que o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (COREMEC) aprovou relatório no qual uma das propostas visa redução ou extinção do uso regulatório de classificações de risco (ratings) nas operações de securitização. A ideia é que os novos formulários de informação recentemente implantados pelas ICVM nº 489 e 520 se tornem referências mais relevantes para as decisões dos investidores do que as classificações de risco.

 

O mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) encerrou o primeiro semestre do ano com 1.235 negociações registradas na CETIP contra 646 no mesmo período de 2011, um crescimento de 91,2%. Quando olhamos para o montante negociado na CETIP, o crescimento é de 31,0%, tendo passado de R$ 1,52 bilhão nos seis primeiros meses de 2011 para R$ 1,99 bilhão neste último semestre.

No entanto, no último mês o montante negociado de cotas de FIDC na CETIP foi de R$ 210,9 milhões, 63,4% inferior ao valor correspondente ao mês de maio (R$ 574,1 milhões). Houve queda também no número de negócios: de 238 em maio para 182 em junho, representando uma queda de 23,5%.

Novo FIDC registrado na CVM

Na última sexta-feira, mais um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) foi registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se do FIDC Supera Integral - Desenvolvimento Urbano que é administrado pela CRV DTVM, empresa do grupo Santander, e gerido pela Integral Investimentos. O fundo se encontra em fase pré-operacional.

A CVM colocou hoje em audiência pública minuta de Instrução que altera as regras dos FIDC. Ver Artigo publicado no Orbis em 05/07 Decisão da CVM pode dar rumo ao mercado de FIDC. Dentre as mudanças sugeridas pela autarquia estão: (i) eliminação da assimetria na validação das condições de cessão e dos critérios de elegibilidade; (ii) mudanças nas atribuições dos custodiantes; e (iii) mudanças na contratação de prestadores de serviços pelo administrador. O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública termina no dia 10 de setembro de 2012.