A indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) alcançou no último mês de maio um patrimônio líquido (PL) consolidado de R$ 121,75 bilhões. Tal cifra foi alcançada através de um total de 806 fundos em operação. Assim, estes dois indicadores superaram os patamares observados no último mês de abril, e, com isso, representam novos recordes dimensionais históricos para este mercado.

Como já abordado no TLON, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que atuam financiando projetos de infraestrutura estão se proliferando. Um dos precursores é o FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura. O fundo, que em abril marcou um patrimônio líquido de R$ 374,3 milhões, foi o primeiro a adquirir direitos creditórios provenientes de projetos que atendam aos requisitos da Lei 12.431, que concede benefícios tributários aos investidores pessoas físicas de determinados projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo poder executivo federal. Ontem, dia 13 de junho de 2019, a Votorantim, gestora do fundo, comunicou via fato relevante que cotas mezanino do fundo seriam impactadas negativamente.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) estruturados para adquirirem recebíveis originados nos fluxos financeiros existentes em arranjos de pagamentos vêm galgando espaço no mercado de securitização e já não podem mais ser considerados apenas como uma novidade. É clara a escalada dimensional deste subsegmento da indústria de FIDC, com o patrimônio líquido (PL) total destes fundos saltando de R$ 2,00 bilhões em 2015 para R$ 19,00 bilhões ao fim do último mês de abril. O movimento ascendente deve continuar, já que um dos maiores FIDC de cartão de crédito está prestes a realizar uma emissão de grande monta.

O FIDC é um veículo plenamente alinhado à essência do negócio das fintechs, como o leitor do TLON pode acompanhar, recorrentemente, através dos artigos publicados neste portal. Análoga ao conceito de disrupção comumente associado às fintechs, a tecnologia da securitização, da qual o FIDC é o principal expoente no Brasil, se norteia pela substituição de intermediários financeiros menos eficientes e de alto custo pelo financiamento através do mercado de capitais. Mas a atuação das fintechs no mercado de FIDC vai além da figuração como cedente ou sacado da operação.

No Brasil, não obstante o foco das atenções no conturbado noticiário político, na pendente aprovação das reformas estruturais e no tíbio desempenho econômico, a questão da necessidade de investimentos em infraestrutura se mantém latente. Dados da Associação Brasileira da In­fraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) dão conta que seriam necessários dez anos consecutivos de investimentos anuais da ordem de 4,3% do PIB brasileiro para “remover gargalos que dificultam o avanço da produtividade e o desenvolvimento econômico e social” ¹, mas nos últimos quinze anos nunca foi investido mais do que 2,5%. Para que o percentual de investimento almejado seja atingido, e finalmente se transmute em crescimento econômico, o sólido arcabouço de financiamento via mercado de capitais deverá ser posto em prática em sua plenitude.

As fintechs estão incrementando sua relevância no contexto do sistema financeiro nacional. A dinâmica desse fenômeno estrutural é bem-vinda, e mesmo necessária, tendendo a impactar a elevada concentração bancária que vigora no Brasil, que se configura um dos fatores que explicam as altas taxas de juros praticadas em algumas modalidades de financiamento no país. Além disso, através de um modelo de negócio com uso intensivo de tecnologia, essas empresas têm capacidade de desburocratizar o acesso ao crédito. Na esteira deste seu crescimento de participação na economia brasileira, as fintechs se aproximaram do mercado de capitais, e, mais especificamente, do mercado de securitização.

Um evento que está se aproximando merece toda atenção. Há um racional difícil de contestar. O que se sucede?

O nível da curva de juros na economia brasileira, historicamente baixo, e relativamente estável há algum tempo, continua atuando como fator transformacional na alocação de investimentos entre classes de ativos por parte de todos os tipos de investidor. Desta forma, cresce a participação relativa de crédito privado como opção de investimento. Mesmo com uma demanda por recursos, por parte de empresas, que ainda não decolou, em função da velocidade lenta dos trâmites congressuais e do noticiário político barulhento neste primeiro semestre de nova administração de governo, os preços e os montantes emitidos e adquiridos no mercado de crédito privado vêm refletindo tal transformação.

O Mercado Pago (empresa do grupo Mercado Livre) e a Creditas são duas fintechs que já atuam no mercado de FIDC há algum tempo. O primeiro é o agente de cobrança extraordinária do FIDC Mercado Crédito Merchant, e o segundo é originador dos direitos creditórios adquiridos pelos fundos Empírica Creditas Auto, Empírica Home Equity e Creditas Tempus NP. Ambos preparam agora novos FIDC, que devem se juntar ao da ingressante PicPay.

O mercado de FIDC já tem sido um terreno fértil para o segmento de fintech, as empresas financeiras que empregam tecnologia de forma intensiva. A própria noção de disrupção, que permeia o conceito de fintech, ecoa um dos fundamentos do conceito de securitização, a desintermediação financeira. Agora, marcam sua entrada no mercado de FIDC as empresas intensivas em tecnologia que atuam no setor de agricultura, as denominadas AgTechs.

Como já abordado em outras ocasiões no TLON, são diversas as possibilidades de estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que utilizam como matéria-prima direitos creditórios advindos de operações de cartão de crédito. Pode-se citar, por exemplo, aqueles fundos que compram o fluxo de recebíveis originado da relação entre o portador do cartão, na figura do devedor, e o emissor do cartão, que atua como cedente. Pertencente a esta categoria de fundos de cartão, o FIDC Credz está prestes a realizar a emissão de mais duas séries de cotas, uma sênior e outra mezanino.