Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito das assembleias de FII divulgadas entre 25 e 29 de agosto de 2014.
AG de cotistas do FII Top Center (CNPJ:11.769.604/0001-13) realizada em 18/08/2014
Ordem do Dia – deliberar sobre o desinvestimento do fundo no Shopping Top Center via alienação do imóvel para a Securis Administradora e Incorporadora Ltda.
Deliberações – o cotista aprovou a alienação de imóvel prevista na Ordem do Dia, sendo que o shopping center foi vendido para a Securis pelo valor de R$ 60,5 milhões.
AG de cotistas do FII Bússola (CNPJ:13.083.342/0001-64) realizada em 21/08/2014
Ordem do Dia – (i) aprovar demonstrações contábeis do fundo referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013 e (ii) deliberar sobre proposta do administrador para encerramento antecipado das atividades do fundo.
Deliberações – o único cotista do fundo aprovou as demonstrações financeiras mencionadas na Ordem do Dia, bem como a liquidação antecipada do fundo proposta pelo administrador.
AG de cotistas do FII Yago (CNPJ:18.265.829/0001-81) realizada em 21/08/2014
Ordem do Dia – deliberar sobre a exclusão do parágrafo único do artigo 40 do regulamento do fundo.
Deliberações – o cotista do fundo aprovou a remoção do artigo mencionado na Ordem do Dia que antes fora redigido da seguinte forma: “Na emissão de Cotas do Fundo deve ser utilizado o valor da Cota em vigor no mesmo dia ao da efetiva disponibilidade dos recursos depositados pelo investidor diretamente na conta do Fundo, salvo as Cotas referentes à 1ª Emissão do Fundo, que deverão ser integralizadas pela cota inicial do Fundo, ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais)”.
AG de cotistas do FII Capitânia Securities II (CNPJ:18.979.895/0001-13) realizada em 22/08/2014
Ordem do Dia – deliberar sobre a alteração do artigo 28 e da alínea “f” do anexo I, ambos do regulamento do fundo.
Deliberações - os cotistas aprovaram, por unanimidade, (i) a alteração do artigo 28 do regulamento, visando retirar a previsão de que as chamadas de capital realizadas pelo administrador têm como referência o valor da cota no dia da efetiva integralização e (ii) a alteração da alínea “f” do anexo I ao regulamento, para alterar o valor unitário da cota na primeira emissão do fundo, que passará a ser de R$ 100,00.
AG de cotistas do FII Mais Shopping Largo 13 (CNPJ:11.697.585/0001-67) realizada em 22/08/2014
Ordem do Dia - deliberar para que o administrador: (i) inicie as negociações junto ao comprador do imóvel do fundo, conforme a proposta efetuada; (ii) solicite correção monetária do valor final estabelecido na proposta; (iii) proceda a renúncia do direito de preferência, para fins de realização de contraproposta de compra do ativo objeto e; (iv) conceda direito de exclusividade ao comprador até a formalização do preço final ou do processo de due-dilligence, o que ocorrer primeiro.
Deliberações – A maioria dos cotistas presentes aprovou os itens mencionados na Ordem do Dia.
AGE de cotistas do FII Patrimonial II (CNPJ:08.960.078/0001-60) realizada em 22/08/2014
Ordem do Dia – deliberar sobre a terceira emissão de cotas do fundo.
Deliberações – o único cotista do fundo aprovou a terceira emissão de cotas, no valor total de R$ 21.000,00, a ser integralizada por ele mesmo, apenas.
AGE de cotistas do FII OAR (CNPJ:12.811.222/0001-73) realizada em 25/08/2014
Ordem do Dia – deliberar sobre: (i) alienação de imóvel do fundo e (ii) elaboração dos laudos de avaliação patrimonial pela York & Partners.
Deliberações – o cotista único do fundo aprovou a venda do imóvel para a empresa CONX Ventura e a contratação da York & Partners para elaboração de laudos de avaliação patrimonial.
AGE de cotistas do FII Domo (CNPJ:17.374.696/0001-19) realizada em 25/08/2014
Ordem do Dia - deliberar acerca: (i) da alteração do regulamento para inclusão da possibilidade de negociação das Cotas do Fundo em mercado de balcão organizado pela CETIP; e (ii) da alteração do quarto parágrafo do artigo 60 do regulamento, de forma que, caso aprovada, considerará como anuentes às propostas apresentadas pelo administrador os cotistas que não se manifestarem no prazo estabelecido da consulta formal.
Deliberações – primeiramente, o administrador decidiu pela retirada do item (ii) da Ordem do Dia, por conta do entendimento apresentado pela CVM e pela BM&FBOVESPA que, de acordo com o artigo 20 da Instrução CVM 472, as deliberações de assembleias de fundos de investimentos imobiliários serão tomadas pela “maioria de votos”, o que indica a necessidade de haver ao menos um voto. Isso significa que em hipótese alguma uma abstenção deverá ser considerada uma manifestação de voto. Dito isso, o primeiro item da Ordem do Dia foi aprovado por cotistas que representam 52,02% das cotas emitidas pelo fundo. Consequentemente, os cotistas aprovaram também as devidas alterações no regulamento do fundo, objetivando inserir a CETIP no documento.
AGE de cotistas do FII Multigestão Renda Comercial (CNPJ:10.456.810/0001-00) realizada em 25/08/2014
Ordem do Dia – deliberar sobre diversas alterações no regulamento do fundo, sugeridas pelo administrador no edital de convocação.
Deliberações – a maioria dos cotistas presentes aprovaram, de forma unânime, as alterações no regulamento do fundo, mais precisamente: (i) modificando o artigo 6, excluindo a necessidade de aprovação prévia da AG de cotistas para as negociações de imóveis ou de direitos sobre imóveis em nome do fundo; (ii) alterando o primeiro item do artigo 8, exonerando o Banco Bradesco da função de escriturador das cotas do fundo; (iii) excluindo o item referente ao consultor de investimentos, visando remover a figura desse terceiro do regulamento; (iv) incluindo a possibilidade de contratar uma empresa para administrar os contratos de locação dos imóveis do fundo através da inserção do sétimo item no artigo 8 do regulamento; (v) alterando o artigo 11 com o propósito de incluir os honorários de contabilidade na taxa de administração do fundo e a data base do reajuste da própria taxa e; (vi) excluindo o segundo parágrafo do artigo 19 do regulamento.