O debate do segundo painel do evento de lançamento do Anuário Uqbar 2022 sobre o mercado de FIIs, cujo tema era “histórico recente e perspectivas futuras do mercado de FIIs”, convergiu diferentes visões econômicas acerca dos avanços do produto no último ano que, mantendo o crescimento contínuo que esse mercado passou a apresentar há três anos, as emissões de FIIs somaram quase R$ 50,00 bilhões em 2021, assim como as perspectivas sobre o que será da relação do mercado imobiliário brasileiro com os FIIs a partir de 2022.

O tema do painel de abertura do evento de lançamento do Anuário Uqbar 2022 de FIIs foi inspirado no pensamento “Das dificuldades nascem as oportunidades. O histórico recente dos FIIs”. Os convidados do painel foram Allan Crocci, Senior associate da Cescon, e Osnei Gomes, head of funds trust da Vórtx, sob a moderação de Carlos Augusto Lopes, CEO da Uqbar.

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) dá mais um passo em direção ao universo de finanças estruturadas. A empresa abriu uma consulta pública para “colher contribuições para minutas de edital, contrato e outros anexos” do projeto que visa a constituição de um FII. Contribuições podem ser enviadas até 08/04.

O mercado foi surpreendido, nos últimos dias, pela decisão colegiada e polêmica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proferida no âmbito do Processo Administrativo CVM n° 19957.006102/2020-10, na qual foi majoritário e vencedor o voto do diretor Fernando Caio Galdi, referente à discussão que remete à base de cálculo a ser considerada na distribuição de rendimentos dos fundos de investimento imobiliários (FIIs). Isto porque a definição dessa base de cálculo, atribuída pela Lei 8.668/93, nem sempre foi clara para o mercado. 

Quem acompanha o mercado de capitais sabe o quanto os FIIs têm crescido em atratividade e em importância para os investidores brasileiros. É o que mostram os números do mercado secundário de cotas de FIIs negociadas na B3. Em 2021, isso não foi diferente dos anos anteriores e foram registrados novos recordes anuais para os indicadores de liquidez (montante negociado e número de negócios).

Para quem acompanha as publicações e eventos da Uqbar, a notícia de hoje  não é surpresa. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), deu início ao projeto “Incorpora Brasil! – Fundos Imobiliários Federais”, cuja primeira etapa visa a obter subsídios para auxiliar na estruturação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com imóveis da União.

Com Patrimônio Líquido da indústria equivalente a R$ 212,57 bilhões (nov/2021), os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são os mais procurados dentre os fundos estruturados. Isso porque geram grandes benefícios fiscais a seus investidores, quando atendidas as regras impostas para isenção tributária, tais como: mínimo de 50 investidores e admissibilidade de negociação de suas cotas em bolsa ou mercado de balcão organizado e cotista beneficiado com a isenção não ser dono de mais de 10% das cotas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 14 de dezembro, uma proposta de alteração da ICVM 472, norma que regula o mercado de FIIs. As alterações almejadas pela autarquia têm como objetivo a inclusão da vedação expressa à utilização de informações privilegiadas em negociações de cotas desses fundos por parte de determinados agentes do mercado.

Considerando apenas os mercados de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) houve, no decorrer de 2021 até o dia 13 de dezembro, a divulgação de 18.870 documentos através do portal Fundos.NET da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desse total, 70 são classificados como anúncios de início de distribuição de cotas e 114 são anúncios de encerramento de ofertas.

O impressionante número de documentos divulgados em 2021, especialmente quando comparado com os anos anteriores, como mostra o gráfico abaixo, tem um motivo: o início da divulgação das informações periódicas e eventuais dos FIDCs no Fundos.NET. 

Pouco mais de três anos atrás, em 18 de julho de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendia as operações que envolviam cotas do FII Mérito Desenvolvimento Imobiliário I (MFII11) em todos os ambientes de negociação. Entre as irregularidades que a autarquia havia encontrado estava o investimento, pelo FII, em Sociedades em Conta de Participação (SCP). Semana passada, provocada por consultas de participantes do mercado, a CVM divulgou ao público entendimento da área técnica da autarquia a respeito desse tema.