Está em análise na CVM a oferta pública da 9ª, 10ª e 11ª séries da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da securitizadora Cibrasec. A operação totaliza inicialmente R$ 750,0 milhões, podendo ser aumentada em até 35%, conforme a demanda pelo título. Trata-se de mais uma operação de CRA de risco de crédito corporativo, segmento que tem impulsionado o setor nos últimos anos, apesar de 2018 não ainda registrar um volume consolidado de emissões comparável com o dos anos anteriores.

A CVM concedeu na última sexta feira, 25 de maio, o registro definitivo de oferta pública, nos ritos da ICVM 400, referente à 2ª emissão de cotas do FII Hedge Top FOFII 3 (HFOF11). O montante distribuído pode atingir a cifra de R$ 333,1 milhões. Trata-se da segunda oferta de cotas deste fundo registrada em 2018; a primeira foi registrada em fevereiro. Com esta oferta o mercado de FII acumula dezesseis ofertas públicas registradas em 2018, ultrapassando a marca de R$ 4,00 bilhões e contribuindo para que se verifique um forte ritmo de novas ofertas de cotas de FII nesta primeira metade do ano.

O FIDC Empírica Brandshops é o mais novo representante do segmento de FIDC de cartão de crédito a entrar em operação. Este fundo se enquadra no tipo de estrutura Estabelecimento-Credenciadora, na qual estabelecimentos são cedentes da operação enquanto as credenciadoras são as devedoras.

No subsegmento dos fundos de cartão de crédito caracterizado pela estrutura Estabelecimento-Credenciadora existem fundos em que a motivação de estruturação parte da credenciadora, como é o caso dos FIDC Cielo e Tapso (Stone), que opta por operar seu negócio de antecipação de recebíveis aos estabelecimentos por meio de um FIDC. No entanto, como no caso do FIDC Fênix do Varejo, em que a B2W e as Lojas Americanas cedem direitos creditórios devidos pela Cielo, o FIDC Empírica Brandshops nasce por motivação dos estabelecimentos (cedentes), ao invés das credenciadoras (devedoras).

Em abril, o patrimônio líquido (PL) dos FIDC associados a arranjos de pagamentos atingiu recorde histórico, R$ 17,57 bilhões, após ter se expandido 0,5% em relação a março, o recorde anterior. Em termos de número de fundos em operação, o segmento já totaliza 19, também um recorde para esse mercado.

Já não é novidade que existe no mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) uma relevante participação de fundos relacionados a recebíveis originados em operações de cartão de crédito. Os direitos creditórios adquiridos podem advir de diversas etapas do arcabouço que caracteriza uma transação comercial desse tipo. Um dos fundos incluído nesse nicho é o FIDC Credz.

A partir de agosto de 2016, a Cielo, a maior credenciadora de estabelecimentos para uso de cartões de crédito no mercado brasileiro, passou a realizar seu rentável negócio de antecipar recebíveis para seus clientes através de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Não Padronizado (NP), o FIDC Cielo NP (Cielo NP). Tal fundo tinha como seu único investidor, de cotas pertencentes a uma única classe, a Cielo. Em fevereiro de 2017 o Cielo NP alcançava R$ 8,86 bilhões em patrimônio líquido (PL).

Alguns meses depois, em julho de 2017, o Cielo NP começou seu processo de encolhimento e um novo FIDC, o Cielo (FIDC Cielo), desta vez sem a sigla NP acompanhando, foi lançado. Começando com um PL de R$ 5,00 bilhões, e nos nove meses seguintes crescendo por volta de uns R$ 400 milhões por mês, o FIDC Cielo atingiu PL de R$ 9,26 bilhões em abril de 2018. Enquanto isto, o Cielo NP se reduzia a um PL residual de R$ 57,0 milhões no mesmo abril último.

O Mercado Pago, empresa de serviços financeiros do Mercado Livre, começou, em maio de 2018, a oferecer empréstimos para os clientes que usam sua maquininha de cartões, informa o Valor. A matéria afirma ainda que a empresa já oferecia crédito para vendedores da plataforma Mercado Livre e para e-commerces que usam o sistema Mercado Pago como forma de pagamento. O que ela não menciona é que o Mercado Pago, como outras empresas, em especial e mais recentemente as fintechs, elegeu o FIDC como o veículo capaz de viabilizar este tipo de negócio.

A Ápice pediu a dispensa de requisitos previstos na ICVM 414 e na ICVM 400, que tratam da oferta pública de CRI e de valores mobiliários em geral, respectivamente, tendo em vista a distribuição ampla dos CRI da 103ª série de sua primeira emissão. A dispensa tem relação com o fato do devedor do direito creditório que lastreia a emissão não ser constituído sob a forma de uma sociedade empresária, mas sim ser uma associação civil sem fins lucrativos.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 14 e 18 de maio de 2018.

O Banco Central do Brasil (BC) decretou nesta terça-feira, 22 de maio de 2018, a liquidação extrajudicial da Gradual CCTVM. A corretora, outrora uma das principais participantes no mercado de prestadores de serviço no segmento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), vinha crescentemente convivendo com questões problemáticas, algumas delas relacionadas a fundos dos quais era, ou é, administradora. O ápice recente das dificuldades operacionais e reputacionais da empresa ocorreu em 12 de abril último, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Encilhamento, acarretando em detenção de alguns de seus executivos.