O Colegiado da CVM decidiu
ontem, por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao diretor responsável do
administrador do FII Superquadra 311 Norte, Leônidas Zelmanovitz, em
decorrência da não submissão da alteração do regulamento do fundo para
aprovação da CVM. Em janeiro e abril de 2002 os cotistas promoveram alterações
no regulamento sem a prévia autorização da CVM, conforme era exigido. Além da
imputação acima, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 16/2006, apurou a
responsabilidade do ex-diretor pela integralização de cotas mediante
compensação e pela má gestão, ou gestão temerária, do referido fundo em relação
ao pagamento a maior de serviços contratados, responsabilidades pelas quais foi
absolvido. No respectivo Processo constavam adicionalmente outros acusados, Rio
Bravo Investimentos DTVM, Eduardo Pimenta Ferreira Machado, Jorge Carlos Nuñez
e Luiz Eugenio Junqueira Figueiredo. Contudo, estes firmaram Termo de
Compromisso com a autarquia em janeiro de 2012, no qual se comprometeram a
indenizar diretamente Funcef – cotista que potencialmente pode ter sofrido os
alegados prejuízos - no montante equivalente a 20,0% do valor total de R$
325.009,21, corrigido pelo INPC+5,5% a.a., e a pagar a CVM montante equivalente
a 20,0% do valor total de R$ 325.009,21, corrigido pelo IGP-M.