Desde meados de 2016 a vacância do Edifício Galeria, localizado no centro do Rio de Janeiro-RJ e detido integralmente pelo FII Edifício Galeria (EDGA11), não se situava abaixo da marca de 20%. A fronteira foi ultrapassada depois que o fundo celebrou um novo contrato de locação com a Ocean Rig. Adicionalmente, um dos principais locatários do imóvel, Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, pagou parte dos alugueis em atraso.

“Surpresa” e “estupefação” foram algumas das expressões utilizadas pela Vórtx DTVM e pela LFRating para se referir à determinação de que ambas (em conjunto com a Orla DTVM e a Venture Capital Participações e Investimentos (Venture)) se abstivessem de realizar ou atuar em novas ofertas públicas com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476, pelo período de um ano. A deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 20 de julho, foi motivada, segundo a autarquia, pelas quatro não terem atendido as suas respectivas atribuições normativas no âmbito da oferta restrita de debêntures de emissão da Venture. A singular medida da CVM, não obstante ter sido revogada pelo colegiado da CVM em 31 de julho – pelo menos no que diz respeito à Vórtx, motiva discussão sobre o papel dos prestadores de serviços em uma emissão de valores mobiliários, em especial do agente fiduciário, e principalmente no âmbito de ofertas com esforços restritos.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 23 e 27 de julho de 2018.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, 31 de julho, a Resolução 4.676 que altera profundamente as regras de direcionamento dos recursos dos depósitos de poupança. Como principal mudança, o novo regramento deixa de estabelecer que 52% dos recursos sejam destinados obrigatoriamente a operações contratadas nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), bastando que sejam destinados efetivamente ao financiamento para a aquisição, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais. Segundo o Banco Central, o conjunto de ajustes trazidos pela nova resolução “irá injetar cerca de R$ 80 bilhões ao direcionamento de crédito imobiliário”.

Quase dez anos desde a primeira emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o mercado ganhou sua primeira norma dedicada ao setor. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje, 1º de agosto, a Instrução CVM nº 600, que regulamenta as ofertas públicas de distribuição dos CRA. Em virtude do ineditismo de seu objeto, a Instrução inclui mesmo a definição de direitos creditórios que podem compor o lastro de uma emissão pública de CRA, permitindo, inclusive, debêntures. Questão bastante cara à Uqbar, a questão informacional foi alvo de importantes mudanças em relação ao que previa a minuta. O obsoleto informe trimestral, por exemplo, teve sua periodicidade alterada para mensal, não só para os CRA, mas também dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Os assíduos leitores do TLON vão se lembrar do curioso caso do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC-NP) cuja cotas foram as mais negociadas em 2014, mas que, no entanto, nunca havia apresentado Informe Mensal. Agora, em meados de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) retoma o caso, em julgamento da Estratégia Investimentos, que administrava o FIDC Rio Forte NP.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 23 e 27 de julho de 2018.

A série iniciada com o artigo A diversidade de possibilidades no segmento de FIDC NP tem aqui neste artigo seu desenrolar com a abordagem dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP) de Créditos Vencidos. Dentre os FIDC NP, aqueles que investem em créditos inadimplidos respondem por 26% do total de fundos e por 21% do patrimônio líquido consolidado, representando assim o segundo maior segmento deste universo, por ambos os indicadores, ficando atrás somente da categoria Recuperação Judicial, já tratada pela Uqbar em outro artigo. Caso o leitor tenha interesse em se aprofundar sobre o tema, em 16 de agosto a Uqbar realizará o Workshop FIDC NP, em São Paulo, no qual o tema FIDC NP será abordado de forma completa e didática, em um contexto de intensa participação por parte dos inscritos.

Condenados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de multas que somam R$ 4,5 milhões, a Oliveira Trust e o Banco Bradesco recorreram da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). As multas foram aplicadas no âmbito do processo administrativo instaurado pelo regulador para apurar irregularidades na operação dos emblemáticos FIDC Union National e Eco Multi, cujas carteiras haviam sido selecionadas por uma mesma empresa de fomento mercantil.

O Credit Suisse Hedging-Griffo, administrador do FII CSHG Real Estate (HGRE11), publicou Fato Relevante para informar que o fundo firmou um compromisso de venda e compra de imóveis e outras avenças referente à aquisição de parcela de um edifício AAA localizado em São Paulo-SP.