A Câmara dos Deputados aprovou ontem (07/06) o Projeto de Lei 9.327/2017, que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas. O texto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, pode ajudar a consolidar ...
Na última sexta-feira, 25 de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução Nº 4.661, que trata dos investimentos realizados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). ...
Por Fernando Marques de Marsillac Fontes, Marcelo Maziero e João Frederico Pereira Paredes, da CERC Central de Recebíveis.
Publicado originalmente no Anuário Uqbar FIDC 2018.
Introdução
Os ...
Por Eduardo Herszkowicz, José Roberto Meirelles e Vitor Arantes, do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados.
Publicado originalmente no Anuário Uqbar FII 2018.
Após 3 anos de tendência ...
Por Marcelo Cosac e Camilla de Campos Escudero Paiva, do escritório Madrona Advogados.
Publicado originalmente no Anuário Uqbar CRI 2018.
INTRODUÇÃO
O ano de 2017 foi marcado por importantes ...
Entre 2012 e 2015, a Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), do Estado de São Paulo, captou R$ 2,1 bilhões através de oferta pública de emissões de debêntures lastreadas em dívida ativa.
Em maio ...
Quando se menciona o termo “cobrança” no âmbito de diversas interações entre participantes do mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), parece haver uma falta de precisão no exato ...
No último dia 30 de agosto o Banco Central divulgou minuta de resolução que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de startups financeiras atuantes no mercado de crédito que empregam intensivamente ...
Encerrou-se o prazo, no último dia 14 de julho, para a submissão de sugestões e comentários por parte daqueles interessados em participar da audiência pública referente à proposta da Comissão de Valores ...
O Senado Federal aprovou hoje, 14 de junho, o Projeto de Lei da Câmara nº212, de 2015. A matéria agora retornará à Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o proprietário de imóvel rural fica autorizado a submeter ...
Mirando a redução do tempo de trâmite dos pedidos de ofertas públicas de distribuição de CRI, e considerando a jurisprudência recente, a CVM editou a Deliberação 772. Pelo documento, o Colegiado da autarquia ...
No último dia 30 de abril encerrou-se o prazo para encaminhamento de sugestões e comentários por parte daqueles interessados em participar da consulta pública referente à minuta de resolução que dispõe ...
Por Luiz Leonardo Cantidiano e Julia Damazio Franco, do escritório Cantidiano Advogados.
Publicado originalmente no Anuário Uqbar 2017: Finanças Estruturadas.
Introdução
Não há qualquer dúvida ...
O Banco Central do Brasil (BCB) submeteu a consulta pública, em 30 de janeiro, minuta de resolução dispondo sobre emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG). A medida foi tomada quase dois anos após ...
A KPMG foi multada em R$ 600,0 mil no âmbito do Processo Administrativo Sancionador CVM RJ2014/11830. O Colegiado da CVM, que deliberou pela aplicação da pena, considerou o status de reincidente do acusado, ...
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são títulos de securitização irmãos cujas operações direcionam recursos captados no mercado de capitais ...
Assim como ocorreu na Câmara no dia 29/08/2016, o Senado decidiu por aprovar a Medida Provisória 725/16, que permite emissão de ativos financeiros do agronegócio em moeda estrangeira. A MP tem como principal ...
No dia 29/08/2016, depois de rejeitados os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão, foi aprovado no Plenário da Câmara o texto original da Medida Provisória 725/16, que trata da emissão de ...
A CVM editou hoje, 16 de junho, a Instrução Nº 576, que altera o documento do Informe Mensal (IM) de FIDC, tal qual instituído no Anexo A da ICVM 489. A alteração equipara o nível informacional a respeito ...
Em 31 de maio de 2016 foi publicada pelo Banco Central a Resolução CMN Nº 4.497. Entrando em vigor já no dia 1º de junho de 2016, a norma altera as regras de direcionamento dos recursos captados por meio ...