A S&P atribuiu a classificação preliminar ‘brAA- (sf)’ à 1ª série da 15ª emissão de CRA da Gaia Agro, cujo montante será de até R$ 114,8 milhões. Os recebíveis serão originados e cedidos pela CCAB Agro. A carteira será composta por duplicatas ou por pedidos de compras vinculados a contratos de fornecimento de insumos. Estes títulos contam com subordinação de 15% proporcionada pela 2ª série da 15ª emissão de CRA da securitizadora. Segundo a S&P, a classificação preliminarmente atribuída reflete: (i) as premissas de perda e diluição que a agência estabeleceu para a carteira; (ii) os mecanismos de proteção de crédito disponíveis, como a subordinação; (iii) a ausência de proteção de crédito suficiente para suportar um cenário de classificação acima do soberano do Brasil; (iv) a classificação do Banco Bradesco, provedor da conta bancária dos CRA; (v) a avaliação da S&P sobre os riscos operacionais associados ao CRA, os quais, na opinião da mesma, atualmente não limitam a classificação atribuída; e (vi) o entendimento da agência de que o contrato de recompra e fiança estabelecidos pela Syngenta atendem os critérios legais para a avaliação de garantias de crédito.

A Fitch atribuiu a classificação de risco ‘Asf(bra)’ à 75ª série da 1ª emissão de CRA da EcoSec, emitida em montante de R$ 316,7 milhões. A operação é uma securitização de uma carteira estática de recebíveis referentes a vendas a prazo de defensivos e fertilizantes da Syngenta para seus clientes, como fabricantes, indústrias, distribuidores e fazendeiros, o que perfaz 157 devedores. O CRA tem prazo de vencimento de dez meses e a rentabilidade-alvo é equivalente a 16,26% ao ano. Não há descasamento entre as taxas de juros dos ativos e dos passivos desta operação. Além disso, a operação conta com sobrecolaterização de 15%, e subordinação de 18%, proveniente da emissão da 76ª série da 1ª emissão, o CRA subordinado, em montante de R$ 55,9 milhões. Segundo a agência, a nota se fundamentou, entre outros, na boa performance histórica do colateral cedido, na elevada concentração setorial -soja e milho - e geográfica -devedores localizados preponderantemente no Paraná e no Rio Grande do Sul – que se traduz em expectativa de menor inadimplência em comparação a devedores localizados em outras regiões do país. Finalmente, a agência aponta que os pagamentos feitos pelos devedores deverão ser realizados por meio de depósitos bancários na conta da Syngenta, responsável por transferir o montante para a conta do CRA, não havendo reserva de caixa para mitigar a fungibilidade e reembolsar a estrutura no caso de perdas, embora este fato esteja em linha com a nota atribuída.

A S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘brAAA (sf)’ à 1ª série da 7ª emissão de CRA da Octante no valor de R$ 102,0 milhões. Está série classificada é um CRA sênior que faz parte de uma operação que contará também com emissões de CRA mezaninos e subordinados, que não foram classificados pela agência. Estes CRA são lastreados por uma carteira de direitos creditórios representados por CDCA e CPR-Financeiras, ambos originados por operações de venda de produtos a prazo realizadas a distribuidores e produtores rurais pela Bayer S.A. A agência elenca os seguintes mecanismos como reforços de qualidade de crédito relevantes: Subordinação de certificados, com um mínimo de 15%, sendo 5% de CRAs subordinados e 10% de CRAs mezanino; Apólice de seguro fornecida pela AIG que deverá cobrir perdas relacionadas a recebíveis inadimplidos, no limite máximo equivalente ao total de principal e juros devidos aos CRAs seniores; Opção de venda contra a Bayer S.A. se houver falha na execução das tarefas de responsabilidade do agente administrativo (Bayer S.A.). Os juros remuneratórios auferidos aos CRA sênior serão equivalentes à Taxa DI acrescida de um spread a ser definido em processo de bookbuilding. Todas as séries possuem prazo de vencimento para junho de 2018.

A S&P atribuiu classificação preliminar ‘brA (sf)’ à 1ª série da 7ª emissão de CRA da Gaia Agro, no montante de até R$ 81,0 milhões. O CRA terá como lastro CDCA  emitido pela Jalles Machado, que  contará com a cessão fiduciária de recebíveis decorrentes de contrato de fornecimento de etanol, o penhor dos estoques de etanol, o penhor agrícola de safras futuras de cana de açúcar e com qualquer montante depositado na conta vinculada. Contudo, a cessão fiduciária e os penhores não implicaram em alteração na classificação atribuída aos CRA, a qual é diretamente ligada à classificação corporativa da Jalles Machado. A classificação atribuída também refletiu os fatores de risco de crédito, risco operacional, risco de contraparte (do Banco Bradesco como provedor da conta bancária e da Jalles Machado como devedora do CDCA), risco legal e estabilidade da classificação.

No último dia 29 de outubro foi registrada na CVM a 74ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora (EcoSec). A oferta totaliza um montante de R$ 35,0 milhões e será coordenada pela XP Investimentos CCTVM. A emissão terá como lastro uma CPRF devida pela Alcoeste Destilaria Fernandópolis S.A. à Agropecuária Araraki, sendo que esta última realizou a cessão da cédula para a securitizadora. A operação conta com aval da cedente, que assim estará obrigada a adimplir quaisquer parcelas inadimplidas pela devedora da CPRF. Os juros remuneratórios dos CRA serão correspondentes a 100,0% da Taxa DI acrescida de spread de 2,5%. Os títulos apresentarão pagamentos mensais de remuneração a serem realizados a partir de novembro de 2015, com a amortização de principal ocorrendo em seis parcelas pagas entre agosto de 2018 e a data de vencimento da operação, esta prevista para janeiro de 2019. Constituída no ano de 1980, a Alcoeste tem por objeto o cultivo, exploração, produção, comércio, fomento agrícola, certificação e a industrialização de produtos agropecuários, especialmente a cultura e a industrialização de cana-de-açúcar e seus subprodutos para a produção de álcool e açúcar. Tanto a cedente quanto a devedora da operação fazem parte do conglomerado empresarial denominado “Grupo Araraki”.

No último dia 20 de outubro foi registrada na CVM a 73ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora (EcoSec). A oferta totaliza um montante de R$ 675,0 milhões e será coordenada pelo Banco Itaú BBA. A emissão terá como lastro uma Nota de Crédito à Exportação cedida pelo Itaú-Unibanco S.A. e devida pela Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda (Fibria-MS). O reforço de qualidade de crédito disponível aos CRA será proporcionado pelo aval fornecido pela Fibria S.A., controladora da devedora dos CRA, no âmbito da NCE, o qual garante o pagamento integral dos compromissos da Fibria-MS. Os juros remuneratórios dos CRA serão correspondentes a 99,0% da Taxa DI. Os títulos terão pagamentos semestrais de juros, com a amortização de principal ocorrendo em uma única parcela seis anos após a emissão dos certificados e possuem prazo de vencimento para outubro de 2021. A Fibria Celulose S.A. e suas empresas controladas têm como atividade preponderante o negócio florestal renovável, bem como a industrialização e o comércio de celulose de fibra curta.

Emenda aditiva à Medida Provisória nº 695, de 2015, apresentada pela deputada Tereza Cristina, prevê que CRA possam ser emitidos tendo como lastro Cédulas de Produto Rural (CPR) representativas de produtos rurais negociados ou referenciados em bolsas de valores e cotados em moeda estrangeira. Contudo, segundo a norma, os títulos só poderiam ser negociados com investidores não residentes. A emenda acrescentaria o artigo 42-A à Lei 11.076, que instituiu os CRA, mas ainda precisa ser emitido parecer da Comissão Mista da Medida Provisória, e, caso aceita, a proposição estará sujeita à apreciação do plenário da Câmara e do Senado.

A S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘brAAA (sf)’ à 73ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora (EcoSec). A emissão terá como lastro uma Nota de Crédito à Exportação cedida pelo Itaú-Unibanco S.A. e devida pela Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda. O reforço de qualidade de crédito disponível aos CRA será proporcionado pelo aval fornecido pela Fibria S.A., controladora da devedora dos CRA, no âmbito da NCE, o qual garante o pagamento integral dos compromissos da Fibria-MS. Os juros remuneratórios dos CRA serão definidos em processo de bookbuilding, com um teto de 102,5% da Taxa DI, e o montante total da emissão será de até R$ 675,0 milhões. Os títulos terão pagamentos semestrais de juros, com a amortização de principal ocorrendo em uma única parcela seis anos após a emissão dos certificados. A integralização dos títulos se dará nos termos da ICVM 400 e tem prazo previsto de registro para outubro de 2015. A Fibria Celulose S.A. e suas empresas controladas têm como atividade preponderante o negócio florestal renovável, bem como a industrialização e o comércio de celulose de fibra curta.

A Standard & Poor’s (S&P) atribuiu classificação preliminar ‘brAA- (sf)’ à 72ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora. A série será lastreada por um Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) devido pela JSL. O CDCA conta com a garantia da cessão fiduciária de recebíveis decorrentes de contrato de prestação de serviços de transporte de madeira. Contudo, a cessão fiduciária não implicou em alteração na classificação atribuída aos CRA, a qual é diretamente ligada à classificação corporativa da JSL. Assim, a nota da agência reflete a visão da mesma sobre a qualidade de crédito da devedora do CDCA. A nota atribuída reflete, ainda, a análise da S&P sobre os riscos de crédito, os riscos operacionais, os riscos de contraparte e os riscos legais. O montante total da emissão será de R$ 150,0 milhões e o vencimento será em dezembro de 2017. Os juros remuneratórios dos CRA serão definidos em processo de bookbuilding e terão um teto equivalente à Taxa DI acrescido de um spread de até 1,2% ao ano. Os CRA terão pagamentos semestrais de juros e de amortização de principal.

A Octante Securitizadora, na qualidade de emissora de CRA das 21ª, 22ª e 23ª séries de sua 1ª emissão, publicou Fato Relevante para comunicar sobre o sucedido frente à inadimplência de alguns devedores que não haviam pago as obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda de insumos que são lastro dos referidos títulos, informada em outro Fato Relevante publicado no último 18 de maio. Os CRA são lastreados em créditos do agronegócio oriundos de operações de compra e venda de fertilizantes, biofertilizantes e outros insumos agrícolas, realizados pela Peninsula International junto a produtores e empresas distribuidoras do setor do agronegócio, e foram objeto de artigo intitulado “Cedente atuante no mercado de CRA em recuperação judicial” publicado no TLON. Em decorrência do fato, a securitizadora informava à época estar tomando medidas de cobrança perante os devedores inadimplidos em conjunto com Luchesi Advogados, responsável pela cobrança judicial dos créditos do agronegócio inadimplidos. No presente Fato Relevante, a Octante, informando estar em conformidade com os procedimentos previstos na apólice de seguro denominada “Special Trade Credit Insurance Policy for Brazilian Domestic Financing Programme For Brazilian Domestic Buyers Linked To Approved Crops To Be Grown in Brazil Number 35001896-14”, emitida pela AIG Europe Limited, realizou tempestivamente o pedido de claim perante a AIG referente aos créditos do agronegócio inadimplidos. Segundo o documento, em 30 de junho de 2015 a AIG informou à Octante que promoverá o pagamento do montante apurado de perdas em razão dos créditos inadimplidos até o limite de cobertura da apólice de seguro. O pagamento do montante referido será realizado até 31 de julho de 2015 e, assim que tais valores forem disponibilizados na conta vinculada dos CRA, a Octante noticia que realizará os procedimentos de Amortização Extraordinária e/ou Resgate Antecipado dos CRA, conforme o caso, em conformidade com o disposto no Termo de Securitização. Por sua vez, a Fitch, agência classificadora de risco do CRA sênior (21ª série), comunicou que a inadimplência verificada não impacta a nota atribuída a série de CRA, permanecendo no nível ‘AAAsf(bra)’.