No último dia 15 de maio, em assembleia geral extraordinária realizada na sede da companhia, a Brazilian Securities deliberou pela reforma do artigo 3º de seu estatuto social, para inclusão de atividades de aquisição, securitização, emissão e colocação no mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Com a inclusão da Brazilian Securities, agora é possível verificar a existência de pré-disposição para este tipo de atividade em um total de 16 securitizadoras. No entanto, apenas quatro delas já realizaram emissões. Após a alteração no estatuto, a  Brazilian securities passou a ter por objeto:  (i)  aquisição  e  securitização  de  quaisquer  créditos hipotecários,  imobiliários  e  do  agronegócio,  conferência  e/ou  obtenção  das  respectivas garantias;  (ii) emissão  e  colocação  de  CRI e CRA,  podendo  emitir  outros  títulos  e  valores  mobiliários; (iii) realização de negócios e a prestação de serviços compatíveis com a atividade  de  securitização,  incluindo,  mas  não  se  limitando  a,  administração,  recuperação,  aquisição  e alienação de direitos de crédito, e contratação de operações de derivativos; e (iv) prestação de  serviços  e  realização  de  outros  negócios  referentes  a  operações  no  mercado  secundário  de  hipotecas,  de  créditos  imobiliários  e  de  direitos  de  crédito do  agronegócio,  de  acordo  com  legislação aplicável em vigor.

A Octante Securitizadora, na qualidade de emissora de CRA das 21ª, 22ª e 23ª séries de sua 1ª emissão, publicou Fato Relevante para comunicar que desde 30 de abril de 2015 alguns devedores não pagaram as obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda de insumos que são lastro dos referidos títulos. Os CRA são lastreados em créditos do agronegócio oriundos de operações de compra e venda de fertilizantes, biofertilizantes e outros insumos agrícolas, realizados pela Peninsula International junto a produtores e empresas distribuidoras do setor do agronegócio. Em decorrência deste fato, a securitizadora informa estar tomando medidas de cobrança perante os devedores inadimplidos em conjunto com Luchesi Advogados, responsável pela cobrança judicial dos créditos do agronegócio inadimplidos. Adicionalmente, a Octante comunica que tomou conhecimento de que, no último dia 8 de maio de 2015, a Peninsula distribuiu no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR pedido de recuperação judicial com o objetivo de viabilizar a superação de situação de crise econômico-financeira. Dessa forma, apesar da Peninsula não ser a devedora das obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda dos insumos, mas apenas e tão somente a cedente de seus respectivos direitos creditórios, a securitizadora continuará acompanhando os desdobramentos do caso e tomando as medidas cabíveis para resguardar os interesses e respectivos direitos dos titulares dos CRA nos termos previstos no Termo de Securitização, inclusive no que tange ao seguro de crédito na operação, que é provido pela AIG Seguros.

A S&P atribuiu classificação de risco ‘brAAA (sf)’ à 33ª série da 1ª emissão de CRA da Octante. A carteira é composta por direitos creditórios oriundos de operações de compra e venda a prazo de insumos agrícolas realizadas pela Nufarm no Brasil. Em 5 de maio de 2015, a carteira atendia todos os critérios estipulados nos documentos da operação e era composta por 466 devedores, com saldo nominal total de R$ 136 milhões. O reforço de qualidade de crédito disponível aos CRA sênior é proporcionado pela subordinação de certificados, mínima de 27%, e pelo spread excedente. A análise de crédito da operação se baseia na adequação entre o nível mínimo de proteção de crédito disponível para os certificados sênior e as estimativas de perdas dimensionadas pelas reservas mínima e dinâmica, conforme especificado na metodologia da agência. Além disso, a S&P considerou que os agentes de cobrança da transação (Afort Serviços e Soluções Financeiras  e Luchesi Advogados) são participantes cujo papel pode afetar o desempenho da carteira. 

A agência Moody’s atribuiu classificação de risco “Aaa.br” à 1ª Série da 14ª emissão de CRA da Gaia Agro, em montante de R$500,0 milhões. A nota anunciada reflete a classificação “Aaa.br” atribuída à cédula de produto rural financeira (CPRF) que é pré-fixada e constituirá o lastro da operação. Os CRA se beneficiarão do suporte de crédito da Raízen Energia e do aval da Raízen Combustíveis, tendo em vista que, por meio dos documentos da operação, ambas são solidariamente responsáveis pelo pagamento integral da CPRF, além de proverem fiança em relação ao ajuste de valor da cessão das CPRF à securitizadora, para cobrir potenciais descasamentos das taxas de juros do CRA, devido à sua remuneração atrelada ao DI. A estrutura da operação classificada terá a Gaia Agro como emissora, a Raízen Energia como devedora, a Raízen Combustíveis como avalista, a Agrícola Ponte Alta (subsidiária integral da Raízen Energia) como cedente, a Planner Trustee DTVM como agente fiduciário, a Planner corretora de valores como custodiante, o Bradesco BBI como coordenador líder e os Bancos Citibank, BB Banco de investimentos e Itaú BBA como coordenadores. Segundo a agência, o risco de produção da safra é totalmente mitigado, devido à natureza do lastro do CRA ser uma CPRF, onde o comprometimento é quanto ao pagamento do valor nominal e não à entrega física do produto rural.

A Brasil Agrosec publicou, em 9 de abril, Fato Relevante no qual relata que foi aprovado, em Assembleia Geral Extraordinária da companhia, um aumento de capital no valor de R$ 310 mil, mediante a emissão de 1.629.167 novas ações ordinárias. As ações foram subscritas desproporcionalmente à participação dos acionistas no capital social, tendo em vista que alguns dos acionistas renunciaram ao direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. Com isso, do total das novas ações, 1.410.963 ações ordinárias foram subscritas e integralizadas pela acionista Ourinvest Participações S.A.. Com a referida subscrição, a participação da Ourinvest no capital social aumentou de 47,50% para 70,31% e ela se tornou a controladora da companhia. Em razão da aquisição do controle societário, a Ourinvest informou, entre outros, que embora a subscrição de parte das novas ações tenha resultado na aquisição do controle societário da Brasil Agrosec, o objetivo da subscrição foi tão somente manter o processo de capitalização da companhia no nível necessário para que ela possa desenvolver suas atividades. 

No dia 10 de fevereiro a CVM conferiu o registro definitivo de oferta pública (ICVM 400) de CRA para a 28ª série da primeira emissão da Octante.  Esta série será emitida em montante de R$ 74,1 milhões, tendo data de vencimento em 31 de maio 2017. Os direitos creditórios são oriundos de operações de compra e venda mercantil a prazo realizadas pela CCAB Agro. A remuneração dos CRA será equivalente à taxa DI acrescida de um spread definido em processo de bookbuilding, sendo o teto equivalente à taxa DI acrescida de 2% ao ano. A série conta com reforço de crédito – subordinação – proporcionada pela 29ª série, em mínimo de 26%. Há ainda a fiança oferecida pela Syngenta de até 10% do valor de emissão. Além disso, foi publicado aviso ao mercado de distribuição pública da 1ª série da 2ª emissão da mesma securitizadora. Ainda em análise pela CVM, a série perfaz montante de R$ 300,0 milhões e será lastreada por um CDCA emitido pela Copersucar, que, por sua vez, será lastreado em CPR emitida pela cooperativa de produtores de cana-de-açúcar, açúcar e álcool. Os recursos captados pela Copersucar serão utilizados para o reforço de seu capital de giro para gestão ordinária de seus negócios, relacionados com atividades de comercialização de açúcar e etanol. A data de vencimento dos CRA será 20 de março de 2018. A remuneração será definida em procedimento de bookbuilding, sendo equivalente a, no máximo, 105,5% da taxa DI.

Reunidos em assembleia no dia 30 de janeiro de 2015, os acionistas da Ápice decidiram pela ampliação do objeto social da companhia, com a consequente reforma e consolidação do Estatuto Social, de forma a incluir em suas atividades a securitização de créditos oriundos de direitos creditórios do agronegócio. Além disso, a Ápice Securitizadora retirou o termo “Imobiliária” de sua denominação social. Com efeito, a partir desta data a Ápice poderá emitir, além dos CRI, Certificados de Recebíveis do Agronegócios (CRA), sendo mais um integrante do crescente rol de securitizadoras com tal objetivo, reflexo do efervescente mercado de securitização do agronegócio.

A S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘brAAA (sf)’ à 28ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) a ser emitida pela Octante Securitizadora. Trata-se de um título sênior no montante preliminar de R$ 85,0 milhões. A carteira será composta por direitos creditórios oriundos de operações de compra e venda mercantil a prazo realizadas pelo “Consórcio Cooperativo Agropecuário Brasileiro - CCAB Agro” no Brasil. Como reforços de crédito a emissão de CRA conta com subordinação mínima de 26% para as cotas sênior e ainda fiança de até 10,0% do total da emissão oferecida pela Syngenta. A rentabilidade alvo dos títulos será equivalente à Taxa DI acrescida de um spread a ser definido em processo de bookbuilding. O cronograma não prevê amortizações programadas, sendo que os CRA serão integralmente pagos na data de vencimento, observada a preferência dos CRA sênior sobre os CRA subordinados. O vencimento dos CRA está previsto para maio de 2017.

A S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘brAAA (sf)’ à 26ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Octante Securitizadora, no montante de até R$ 140,6 milhões. Os títulos serão lastreados por uma carteira de direitos creditórios oriundos de operações de venda de produtos a prazo, realizadas a distribuidores e produtores rurais pela Syngenta Proteção de Cultivos (Syngenta) e a outros distribuidores por ela aprovados, segundo a agência. O CRA sênior contará com reforço de crédito proporcionado pelos seguintes mecanismos: subordinação (mínimo de 5%), a partir da emissão da 27ª série subordinada; fiança fornecida pela Syngenta, com um limite de até 5% dos certificados; apólice de seguro fornecida pela AIG que deverá cobrir perdas relacionadas a recebíveis que excederem 10% de inadimplemento dos certificados; opção de venda contra a Syngenta se houver falha na execução das tarefas de responsabilidade do agente administrativo (Syngenta). As rentabilidades alvo dos CRA sênior e subordinado serão equivalentes à Taxa DI over acrescida de um spread a ser definido em processo de bookbuilding. Ambas as séries têm vencimento final legal previsto para fevereiro de 2017.

A Liberum atribuiu a classificação de risco “AA-(fe)” para a 48ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora. Trata-se de um CRA sênior cujos recebíveis são oriundos de Cédulas de Produtor Rural – Financeiras emitidas por produtores rurais de soja.  A estrutura desta operação conta ainda com a 49ª série, um CRA subordinado não foi classificado pela agência, que proporciona uma subordinação de 35,0% para os títulos sênior. A série sênior está indexada ao IPCA e ainda acrescida de um spread de 7,5% ao ano. Ambas as séries foram emitidas em janeiro de 2013 e somam juntas R$ 150,0 milhões, sendo R$ 97,5 milhões para sênior e R$ 52,5 milhões para subordinada. A operação tem prazo previsto de duração de 7 anos.