Em 28/10/2016 CRA referentes à 3ª série da primeira emissão da Ápice receberam classificação de risco A da agência S&P, em montante de R$100,0 milhões. Em decorrência do exercício de lote suplementar e adicional o montante emitido pode ter um aumento de 35%. Uma CPR-Financeira emitida pela empresa Jalles Machado servirá de lastro da emissão, fazendo com que a atribuição dos CRA reflita a avaliação da agência sobre a qualidade de crédito da empresa. A remuneração dos CRA corresponderá à taxa DI Over acrescida de um spread a ser definido. Os títulos classificados poderão sofrer repactuação programada, a ser realizada até abril de 2019, quando a Jalles Machado terá o direito de propor manutenção ou elevação da remuneração definida. De acordo com a agência, a estrutura montada para a operação mitiga os possíveis riscos financeiros e estruturais, fazendo com que a classificação dos CRA dependa diretamente da Jalles Machado, como única devedora do lastro dos títulos. Com relação a estruturas de pagamento e mecanismos de fluxo de caixa, a Jalles Machado se compromete a pagar pelas despesas da operação, e a transação não corre risco de descasamento de taxas de juros, na medida em que os juros incidentes nas CPR refletem a remuneração dos CRA. O risco de contraparte fica por conta do Itaú Unibanco, provedor da conta bancária utilizada na operação. Para a S&P, a qualidade de crédito do banco é consistente com a classificação de risco atribuída para os CRA. Graças à instituição do patrimônio separado, apenas os detentores dos CRA terão acesso aos recursos advindos dos ativos-lastro da operação. Além disso, a estrutura de emissão respeita os critérios adotados pela agência em relação ao isolamento da insolvência dos integrantes da operação e à transferência dos ativos ao patrimônio separado.

No dia 28/10/2016 a S&P atribuiu a classificação de risco preliminar AAA para as séries 1 e 2 de CRA da VERT, no montante total de R$1,62 bilhão. Os títulos terão como lastro compromissos de pagamento firmados em contrato de fornecimento de produtos. Tais contratos podem ser firmados entre a BRF, como fornecedora, e a BRF Global GmbH, como compradora, ou entre a SHB, como fornecedora, e a BRF Foods GmbH, na qualidade de compradora. A BRF será responsável por fornecer uma fiança capaz de cobrir o pagamento integral e pontual dos créditos devidos, além das obrigações da SHB firmadas na emissão e contrato de cessão. A remuneração da 1ª série será condizente com a taxa DI Over multiplicada por spread ainda a ser definido, sendo que essa remuneração poderá no máximo alcançar 97% da taxa DI Over. Já a 2ª série terá remuneração de forma que o principal seja corrigido pelo IPCA e sofra a incidência de juros ainda a serem definidos, sendo que o teto para esses juros é equivalente à taxa de juros, na data de liquidação dos CRA, para a NTN-B que vence em 2022. De acordo com a agência, os riscos financeiros e estruturais são mitigados pela estrutura montada, de forma que a classificação atribuída reflete a qualidade de crédito da BRF. O Bradesco acaba por fornecer risco de contraparte à medida que é o provedor da conta bancária utilizada na operação. Entretanto, de acordo com relatório da S&P, a qualidade de crédito do banco é consistente com as classificações atribuídas para os CRA. A estrutura contará ainda com a instituição de patrimônio separado.

A S&P Global Ratings atribuiu a classificação preliminar ‘AA-‘ às 91ª e 92ª séries da primeira emissão de CRA da EcoSec, no montante de R$ 540,0 milhões cada uma. Os direitos creditórios do agronegócio serão representados por debêntures devidas pela empresa Camil Alimentos. A rentabilidade para as duas séries ainda será definida, mas está limitado à 105% da taxa DI Over no caso da 91ª série e a 106% da taxa DI Over no caso da 92ª série. A agência entende que o risco de crédito é diretamente associado à qualidade de crédito da Camil, única devedora da estrutura montada. Segundo a agência, não há risco de descasamento de taxas de juros pois a rentabilidade das debêntures é obtida de forma a refletir os juros remuneratórios dos CRA. O Banco Bradesco é o provedor de conta bancária da estrutura, sendo então o agente que representa o risco de contraparte, segundo a agência. Em relatório, a S&P alega que a qualidade de crédito do banco é condizente com a classificação atribuída aos CRA. 

No dia 07/10/2016 a S&P Global Ratings atribuiu a classificação de risco preliminar AA+ à 2ª série da primeira emissão de CRA da Ápice Securitizadora. A operação terá como lastro debêntures devidas por parte da Companhia Brasileira de Distribuição. A rentabilidade dos CRA será de 97,5% da taxa DI Over, enquanto que as debêntures contarão com juros que reflitam o que foi estabelecido para rentabilidade do CRA. Além do casamento das taxas de juros, há também o casamento entre as amortizações programadas no caso dos dois títulos. Segundo a agência, a estrutura da operação mitiga possíveis riscos estruturais e financeiros, como por exemplo pré-pagamento, inadimplência, liquidação de empacotamento e outros. Com isso a classificação atribuída depende diretamente da qualidade de crédito da companhia, única devedora dos ativos lastro. O risco de contraparte adicional fica por conta do Itaú Unibanco, provedor de conta bancária. De acordo com o relatório, as contrapartes possuem qualidade de crédito condizente com a atribuição. Um fator importante é a presença da instituição do patrimônio separado, fazendo com que apenas os detentores dos CRA possam acessar aos fluxos de caixa provenientes dos ativos envolvidos na operação. Além disso, todos os critérios da agência com relação ao isolamento da insolvência dos participantes e à transferência dos ativos ao patrimônio separado são atendidos pela estrutura montada. Vale ressaltar que a CBD será a responsável pelos pagamentos referentes às despesas da operação.

Recebeu registro na CVM, no dia de hoje, a oferta pública da 79ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora. A oferta totaliza um montante de R$ 172,5 milhões e será coordenada pelo XP Investimentos. Os CRA têm como lastro direitos creditórios do agronegócio representados por debêntures, da espécie quirografária, totalizando R$ 202,5 milhões, emitidas pela BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes (devedora), as quais foram adquiridas de forma privada pela W2DMA Comércio de Alimentos (cedente). Estes CRA têm prazo de vencimento previsto para outubro de 2020 e remuneração alvo equivalente a 100,0% da Taxa DI acrescido de um spread de 0,8%. A BK Brasil é detentora do uso da marca “Burger King do Brasil”, e é resultado de uma joint venture formada pela Burger King Corporation (controlada pelo grupo 3G capital) e pela gestora Vinci Partners. Esta será a segunda emissão de CRA lastreada por debêntures do Burger King.

No dia 30/09/2016 a Liberum Ratings rebaixou as classificações de risco de longo e curto prazo da 48ª série da primeira emissão de CRA da Eco Securitizadora. No horizonte de longo prazo a classificação foi de A-(fe) para BB(fe), enquanto que na análise de curto prazo o movimento foi de CP3(fe) para CP4(fe). Segundo a agência, o rebaixamento reflete a inadimplência do pagamento da PMT de 2016 dos títulos, que foi originada pelo nível de atraso das CPRF emitidas por produtores de soja de estados como Bahia, Mato Grosso, e Goiás.  Essas CPRF compõem a carteira lastro da operação e desde janeiro de 2016 vêm constantemente apresentando forte inadimplência. O elevado atraso, da ordem de R$ 43,0 milhões, fez com que a subordinação concedida pela 49ª série não fosse suficiente para garantir a proteção completa dos CRA da 48ª série. Segundo a agência, os créditos não pagos estão em processo de renegociação, execução da garantia ou cobrança judicial. O relatório classifica o risco de crédito como alto e a perspectiva como sendo negativa.

De janeiro a agosto de 2016 as securitizadoras do agronegócio emitiram um total de R$ 6,82 bilhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Em termos do número de operações, já se contabilizam 21 no mesmo período. Com duas operações emitidas em agosto, a EcoSec voltou a ocupar a liderança do ranking Uqbar de securitizadoras sob o critério do montante emitido. Também em agosto, a Ápice fez sua estreia no ramo da securitização do agronegócio, depois de trazer à luz sua primeira operação de CRA.

Assim como ocorreu na Câmara no dia 29/08/2016, o Senado decidiu por aprovar a Medida Provisória 725/16, que permite emissão de ativos financeiros do agronegócio em moeda estrangeira. A MP tem como principal objetivo atrair um maior volume de investimentos de pessoas não residentes no país para o setor do agronegócio. A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada ontem, dia 31/08/2016, logo após a decisão sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, a matéria segue agora para sanção presidencial.

No dia 29/08/2016, depois de rejeitados os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão, foi aprovado no Plenário da Câmara o texto original da Medida Provisória 725/16, que trata da emissão de ativos financeiros do setor agrário em moeda estrangeira. Assim, a emissão de CRA poderá agora ser realizada de modo que a correção do título seja dada pela variação cambial de moedas estrangeiras, como dólar e euro. O principal objetivo dessa mudança é permitir um aumento do ingresso de financiamentos com recursos externos no setor do agronegócio. Os certificados terão de ser integralmente lastreados em títulos representativos de direitos creditórios com correção na mesma moeda, de acordo com regulamentação do CMN. Outra condição é que os CRA terão de ser negociados exclusivamente com investidores que não sejam residentes do Brasil. Essas regras serão também aplicadas à emissão de CDCA, exclusiva de cooperativas de produtores rurais e de outras pessoas jurídicas que exerçam atividades ligadas à produção e à comercialização agropecuária. A matéria será agora analisada pelo Senado.

No dia 29/08/2016 a Fitch Ratings atribuiu a classificação de risco de longo prazo AAA(exp)sf(bra) à proposta da 1ª série da 12ª emissão de CRA da Octante Securitizadora, no valor de R$315,0 milhões. A taxa teto de rendimento envolvida é igual a 100,5% do CDI, ainda a ser definida. Na estrutura da operação existirão CRA de classe subordinada que pertencerão à Monsanto e à Monsoy, cedentes da operação. Os CRA representam aproximadamente 31% da dívida das cedentes em conjunto, e isso é considerado um fator positivo pela agência pois significa que as empresas mantêm suas atividades operacionais com baixa dependência da securitização. Vale ressaltar que há forte ligação do perfil financeiro das empresas e a operação, devido ao suporte obrigatório para indenização de recebíveis cedidos que tenham sido objeto de diluição. Os créditos serão adquiridos a uma taxa de desconto que considera um spread fixo maior que a rentabilidade dos CRA e as despesas da operação. Como os CRA terão rendimento pós-fixado, pode surgir um descasamento das taxas de juros entre passivo e ativo. Segundo a agência, com objetivo de atenuar esse problema, a securitizadora irá adquirir contratos de opção de compra IDI na BM&F Bovespa, e o passivo passará a ser prefixado. Ainda segundo a agência, os investidores sênior contarão com um reforço de crédito mínimo de 10% e a estrutura da operação conta ainda com uma reserva de caixa. Há previsão de registro obrigatório dos termos de cessão em cartório de títulos e documentos, o que fortalece o direito de titularidade da operação perante recebíveis inadimplentes, em caso de falência das cedentes, ou em caso de o mesmo recebível ter sido cedido a duas entidades distintas. Os CRA subordinados, não avaliados pela Fitch, receberão pagamentos após os dos CRA sênior. O Banco Citibank será o responsável por domiciliar a conta centralizadora, além de realizar o serviço de cobrança e recebimento dos recebíveis. A perspectiva da classificação de risco é estável.