O mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) vem se caracterizando pela participação crescente e predominante do investidor pessoa física. A análise histórica nos últimos anos revela a magnitude deste crescimento: em 2013, este tipo de investidor havia adquirido R$ 24,9 milhões de CRA, ou 27,9% do montante emitido consolidado naquele ano; em 2014, a cifra aumentou para R$ 1,40 bilhão, ou 58,4% do total; e agora, em 2015, até o último dia 21 de outubro, investidores pessoa física já arremataram R$ 3,01 bilhões deste título, o equivalente à expressiva parcela de 76,9% do montante total emitido no ano. O perfil deste investidor é o de private banking e a maior pulverização de CRA em mãos de pessoas físicas pode representar algum aumento de transações de mercado secundário.

Seguem abaixo os resumos referentes às assembleias de CRA divulgadas entre agosto e setembro de 2015.

No último dia 20 de outubro foi registrada na CVM a 73ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora (EcoSec). A oferta totaliza um montante de R$ 675,0 milhões e será coordenada pelo Banco Itaú BBA. A emissão terá como lastro uma Nota de Crédito à Exportação cedida pelo Itaú-Unibanco S.A. e devida pela Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda (Fibria-MS). O reforço de qualidade de crédito disponível aos CRA será proporcionado pelo aval fornecido pela Fibria S.A., controladora da devedora dos CRA, no âmbito da NCE, o qual garante o pagamento integral dos compromissos da Fibria-MS. Os juros remuneratórios dos CRA serão correspondentes a 99,0% da Taxa DI. Os títulos terão pagamentos semestrais de juros, com a amortização de principal ocorrendo em uma única parcela seis anos após a emissão dos certificados e possuem prazo de vencimento para outubro de 2021. A Fibria Celulose S.A. e suas empresas controladas têm como atividade preponderante o negócio florestal renovável, bem como a industrialização e o comércio de celulose de fibra curta.

Emenda aditiva à Medida Provisória nº 695, de 2015, apresentada pela deputada Tereza Cristina, prevê que CRA possam ser emitidos tendo como lastro Cédulas de Produto Rural (CPR) representativas de produtos rurais negociados ou referenciados em bolsas de valores e cotados em moeda estrangeira. Contudo, segundo a norma, os títulos só poderiam ser negociados com investidores não residentes. A emenda acrescentaria o artigo 42-A à Lei 11.076, que instituiu os CRA, mas ainda precisa ser emitido parecer da Comissão Mista da Medida Provisória, e, caso aceita, a proposição estará sujeita à apreciação do plenário da Câmara e do Senado.

No mês passado a Uqbar lançou, em seu portal TLON, a seção de rankings para o mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Nesta seção são apresentados dados referentes à participação de diferentes prestadores de serviços neste segmento do mercado de securitização. Dentre os tipos de participantes, se encontra os escritórios de advocacia, referidos como Advogados. Refletindo o que se passa com o mercado de CRA, o conjunto de assessores jurídicos atuantes nas operações deste título tem se expandido a cada ano, se destacando em função da sua importância em um contexto de diversidade e de maior complexidade de operações sendo estruturadas no segmento. Desde a primeira operação de CRA, realizada em 2009, foram sete os escritórios de advocacia que já atuaram no setor, superando, inclusive, o número de cinco securitizadoras que realizaram emissões neste período.

Com o elevado volume de emissões nos dois primeiros quadrimestres de 2015, o consolidado de emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) desde 2009 -  ano em que ocorreu a primeira emissão deste título - alcançou a expressiva cifra de R$ 6,38 bilhões, distribuídos em 57 operações. Com o franco desenvolvimento deste mercado nos últimos anos, a atuação do agente fiduciário das operações de CRA tem ganho cada vez mais relevância. Este tipo de participante desempenha papel de grande importância no desenrolar da vida de um CRA. São estas instituições que têm a missão de zelar pela proteção dos direitos e interesses dos investidores, através do acompanhamento da administração da carteira de ativos securitizados e do monitoramento das atividades de outros terceiros atuantes na operação. Desde a primeira operação realizada neste mercado, ainda em 2009, cinco diferentes instituições já atuaram como agente fiduciário em emissões de CRA.

No último dia 15 de setembro a agência Liberum Ratings confirmou as classificações de risco AA(fe) atribuídas às 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da RB Capital Companhia de Securitização. Trata-se da primeira operação desta securitizadora no mercado de CRA. Em 27 de maio, após reforma de seu estatuto social, a companhia havia passado a prever a emissão destes títulos de securitização do agronegócio. A operação em questão será lastreada em debêntures emitidas pela Burger King Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (BK Brasil). Esta será a quarta emissão do mercado de CRA lastreada em debêntures.

A Uqbar lança hoje no TLON um conjunto completo de rankings vinculados ao mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). De agora em diante os leitores cadastrados no TLON terão acesso aos rankings de emissões e emissores de CRA e de quatro prestadores de serviço para este mercado: Advogado, Agência de Classificação de Risco, Agente Fiduciário e Auditor. Os rankings disponíveis são os de base anual e estão organizados tanto pelo critério do montante emitido quanto pelo número de operações. Os assinantes do TLON poderão acessar com exclusividade o detalhamento de cada um dos rankings já citados, inclusive com a possibilidade de exportação de dados, além das páginas de Participantes, que reúnem histórico individual de todos os participantes deste mercado listados nos rankings, e de Estatísticas, abastecidas com dados consolidados.

A S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘brAAA (sf)’ à 73ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora (EcoSec). A emissão terá como lastro uma Nota de Crédito à Exportação cedida pelo Itaú-Unibanco S.A. e devida pela Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda. O reforço de qualidade de crédito disponível aos CRA será proporcionado pelo aval fornecido pela Fibria S.A., controladora da devedora dos CRA, no âmbito da NCE, o qual garante o pagamento integral dos compromissos da Fibria-MS. Os juros remuneratórios dos CRA serão definidos em processo de bookbuilding, com um teto de 102,5% da Taxa DI, e o montante total da emissão será de até R$ 675,0 milhões. Os títulos terão pagamentos semestrais de juros, com a amortização de principal ocorrendo em uma única parcela seis anos após a emissão dos certificados. A integralização dos títulos se dará nos termos da ICVM 400 e tem prazo previsto de registro para outubro de 2015. A Fibria Celulose S.A. e suas empresas controladas têm como atividade preponderante o negócio florestal renovável, bem como a industrialização e o comércio de celulose de fibra curta.

O mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), refletindo, em termos mais gerais, a importância do segmento na economia brasileira, e de forma específica, seu largo escopo de aplicabilidade como operação de financiamento, continua a se expandir, mesmo na atual conjuntura macroeconômica. Duas novas operações por vir, totalizando quase um bilhão de reais, foram anunciadas esta semana, com indicação de emissões em setembro e outubro. Direitos creditórios que comporão o lastro destas operações serão oriundos de, em um caso, contratos de exportação de proteína animal e, no outro, serviços de transporte de madeira.