Em 31 de maio de 2016 foi publicada pelo Banco Central a Resolução CMN Nº 4.497. Entrando em vigor já no dia 1º de junho de 2016, a norma altera as regras de direcionamento dos recursos captados por meio das emissões de LCA. Com a alteração, os recursos captados por meio da emissão de LCA devem ser objeto de direcionamento pelas instituições financeiras para a aplicação em operações de crédito rural correspondente a 35% do saldo médio diário dos títulos. Dos 35%, no mínimo 40% devem ser aplicados em operações de custeio rural a taxa efetiva de juros de até 12,75% a.a., e até 60% podem ser aplicados a taxas livremente pactuadas. Anteriormente, no mínimo 50% do saldo médio diário das LCA deveria ser direcionado para operações de crédito rural, mas o percentual se referia apenas aos títulos com lastro em empréstimos rurais concedidos com recursos de depósitos à vista ou da poupança rural.

Nos primeiros meses de 2016, seguindo-se ao ocorrido no ano passado, tem sido ostensiva a presença do investidor pessoa física adquirindo Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) diretamente no mercado primário. Além da isenção do imposto de renda nesta categoria de investimento, os prazos e as taxas praticados no mercado indicam estar também exercendo influência na preferência sendo dada por parte do investidor pessoa física.  Há ainda um nível de classificação de risco atribuída para a maioria destas operações que parece atender eficientemente à demanda por parte deste investidor.

A S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘brA+ (sf)’ à 83ª série da 1ª emissão de CRA da EcoSec. Os títulos terão como lastro um CDCA devido pela JSL S.A. (JSL). O CDCA contará com garantia da cessão fiduciária dos recebíveis oriundos de um contrato de prestação de serviços de transporte de madeira. O montante total da emissão será de aproximadamente R$ 200,0 milhões. A rentabilidade alvo dos CRA será definida em processo de bookbuilding. Os CRA desfrutarão de seis pagamentos semestrais de juros e de dois pagamentos de amortização de principal os quais ocorrerão no 24º e 36º mês após a emissão. O vencimento dos títulos será em junho de 2019. Esta é a segunda operação de CRA com risco JSL a ser realizada pela EcoSec, a primeira foi emitida em outubro de 2015 no montante de R$ 150,0 milhões.

Ao longo do mês de abril deste ano o montante em estoque de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) vem se elevando fortemente, tendo já acumulado 40,1% de crescimento. Depois de ter se mantido praticamente estável entre meados de dezembro de 2015 e fins de março de 2016, este indicador saltou nas últimas semanas, alcançando sua maior marca desde a criação deste título. Tal comportamento se deve ao considerável volume de emissões de CRA ocorrido ao longo de abril. Ao todo, já foram mais de R$ 2 bilhões emitidos antes mesmo do fim do mês.

A S&P rebaixou a classificação de risco atribuída à 72ª série da 1ª emissão de CRA da EcoSec, de ‘brAA- (sf)’ para ‘brA+ (sf)’. A ação de rebaixamento se deu após a revisão da qualidade de crédito da JSL S.A. (JSL), que teve sua nota de crédito rebaixada de ‘brAA-’ para ‘brA+’ em 14 de abril de 2016 pela mesma agência. A operação é lastreada por um CDCA devido pela JSL. O CDCA conta com garantia da cessão fiduciária de recebíveis oriundos de um contrato de prestação de serviços de transporte de madeira. O montante total da emissão foi de R$ 150,0 milhões e o vencimento será em dezembro de 2017. A rentabilidade alvo dos CRA é equivalente à Taxa DI acrescida de um spread de 1,2% ao ano.

O mercado de prestadores de serviços para o segmento de securitização do agronegócio reflete características centrais decorrentes de um mercado em forte crescimento, mas ainda em desenvolvimento. Isso é perceptível especialmente quando se analisa o histórico recente das colocações conquistadas pelos escritórios de advocacia nos rankings de assessoria jurídica de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). As colocações de cada escritório nos rankings se mostram oscilantes no decorrer dos anos, assim como as participações de mercado individuais de cada escritório.

No último dia 11 de abril foi registrada na CVM a oferta pública da 1ª série da 10ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Octante Securitizadora. A oferta totaliza um montante de R$ 500,0 milhões e será coordenada pelo Banco Votorantim. A emissão terá como lastro uma carteira de direitos creditórios do agronegócio representados por uma Nota de Crédito à Exportação (NCE) de emissão da Suzano Papel e Celulose em favor do Banco Votorantim. Estes CRA têm prazo de vencimento previsto para abril de 2020 e remuneração alvo de 99,5% da taxa DI. A classificação de risco “brAA” foi atribuída pela S&P.

A agência Fitch atribuiu a classificação de risco ‘AA(exp)sf(bra)’ à proposta de emissão da 5ª série da 1ª emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), da RB Capital Companhia de Securitização, em montante inicial de até R$ 294,5 milhões. A proposta de emissão é lastreada por um CDCA emitido pela VLI Multimodal S.A., contando com aval da VLI S.A. O CDCA tem como lastro um contrato de serviços de logística a serem prestados pela VLI Multimodal à Multigrain S.A. O CRA terá prazo de vencimento de três anos e remuneração alvo ainda a ser definida em procedimento de bookbuilding. A estrutura da operação contempla ainda a Vórtx DTVM como agente fiduciária, registradora e custodiante da operação. A VLI é uma operadora logística, com atividade de armazenagem, transporte ferroviário e serviço portuário, operando com cargas gerais. O grupo opera corredores logísticos com capilaridade e penetração para alcançar os principais segmentos de sua área de atuação: commodities agrícolas e minerais, produtos industrializados e siderúrgicos.

O mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) vem se posicionando como alternativa competitiva de financiamento para empresas com negócios no âmbito do agronegócio no Brasil. Como confirmação desta tendência, entre o pipeline e investimentos já integralizados, constata-se um volume de R$ 3,00 bilhões em ofertas deste título no primeiro semestre de 2016. Até o momento no ano, são cinco as ofertas públicas (ICVM 400) em processo de emissão e uma já completamente integralizada, além de três ofertas públicas com esforços restritos (ICVM 476) sendo realizadas. O montante consolidado já previsto no ano corresponde a quase 60% do total emitido ao longo de todo o ano de 2015, quando se registrou recorde histórico de emissões por larga margem. São cinco as securitizadoras do agronegócio que estão realizando emissões neste início de 2016.

A S&P atribuiu a classificação de risco final ‘brAA- (sf)’ à 4ª série da 2ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Ourinvest Securitizadora S.A.. Os CRA serão lastreados por um contrato de fornecimento de madeira no qual a Duratex S.A. obriga-se a adquirir, semestralmente, um volume específico de madeira da Duratex Florestal Ltda. Os CRA contarão com uma fiança fornecida pela Duratex S.A., estabelecida no contrato de cessão, a qual garante o pagamento pontual e integral dos compromissos de pagamentos devidos pela Duratex Florestal Ltda. Os juros remuneratórios dos CRA serão equivalentes a 98% da Taxa DI over, e serão pagos semestralmente, enquanto o principal será pago em uma única parcela no vencimento em 1º de abril de 2022. O Prospecto Preliminar da oferta prevê um volume inicial de R$ 500,0 milhões. Ourinvest Securitizadora é a nova denominação da Brasil AgroSec. A mudança de nome ocorreu em janeiro de 2016 após a Ourinvest assumir o controle acionário da companhia em 2015. A última emissão desta securitizadora, ainda com o antigo nome, havia sido realizada em 2013.