A CVM publicou o
Ofício-Circular/CVM/SIN/Nº1/2013 contendo manifestações da
Superintendência de Relações com Investidores Institucionais
sobre determinados dispositivos da ICVM 521, que regula a
atividade de classificação de risco de crédito. Entre outros
pontos, no entendimento da superintendência as agências que
não tenham obtido seu registro até 01/01/2013 estão impedidas
de emitir qualquer nova classificação de risco até que
regularizem sua situação. A saber, as agências registradas
atualmente são: Austin, Fitch, Liberum, S&P e Moody’s.
Entre as agências que entraram com pedido mas ainda não
obtiveram concessão do registro estão a LFRating e SR Rating,
que aguardam o prazo de até 05/02 e 21/02, respectivamente,
para resposta da CVM.