Ao se reunir um empreendedor de uma fintech de crédito, um representante de um banco digital, um regulador e um advogado especializado, todos já com robusta experiência e amplas responsabilidades em instituições de destaque na união e na interseção dos universos de fintech e finanças estruturadas, têm-se potencialmente uma discussão interessante e bastante pertinente no contexto atual de negócios.

Enquanto, no próprio dia 27 de junho último, no Congresso Uqbar de Finanças Estruturadas, se discutia o futuro da securitização de recebíveis de arranjos de pagamento diante das mudanças em voga no ambiente competitivo e regulatório das instituições de pagamento no Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central estavam prestes a editar a Circular nº 3.952 e a Resolução nº 4.734, que podem conferir um novo impulso aos dois setores, uma vez que confere aos lojistas, potenciais cedentes das operações de FIDC, mais liberdade para negociar seus recebíveis.

A CVM, através da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), determinou ontem, 03 de julho, a manutenção de suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de distribuição da 2ª emissão de cotas de classe única do FIDC Angá Sabemi Consignados VII. Enquanto a suspensão foi motivada pela alteração de documentos da oferta sem prévia aprovação por parte da autarquia, sua manutenção foi inspirada pela suspensão de novas operações de assistência financeira a segurados da Sabemi Seguradora, que é a cedente do FIDC.

Tendo entrado em operação em março de 2018, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Verdecard é um dos diversos FIDC estruturados para adquirir recebíveis originados em transações comerciais com uso de cartão de crédito como forma de pagamento. Em pouco mais de um ano de existência o FIDC Verdecard emitiu três séries de cotas sênior, além de cotas subordinadas júnior, e no último mês de maio alcançou um patrimônio líquido de R$ 366,3 milhões. Agora o fundo está prestes a realizar uma nova emissão de cotas, em montante esperado de R$ 100,0 milhões.

A indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) alcançou no último mês de maio um patrimônio líquido (PL) consolidado de R$ 121,75 bilhões. Tal cifra foi alcançada através de um total de 806 fundos em operação. Assim, estes dois indicadores superaram os patamares observados no último mês de abril, e, com isso, representam novos recordes dimensionais históricos para este mercado.

Como já abordado no TLON, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que atuam financiando projetos de infraestrutura estão se proliferando. Um dos precursores é o FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura. O fundo, que em abril marcou um patrimônio líquido de R$ 374,3 milhões, foi o primeiro a adquirir direitos creditórios provenientes de projetos que atendam aos requisitos da Lei 12.431, que concede benefícios tributários aos investidores pessoas físicas de determinados projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo poder executivo federal. Ontem, dia 13 de junho de 2019, a Votorantim, gestora do fundo, comunicou via fato relevante que cotas mezanino do fundo seriam impactadas negativamente.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) estruturados para adquirirem recebíveis originados nos fluxos financeiros existentes em arranjos de pagamentos vêm galgando espaço no mercado de securitização e já não podem mais ser considerados apenas como uma novidade. É clara a escalada dimensional deste subsegmento da indústria de FIDC, com o patrimônio líquido (PL) total destes fundos saltando de R$ 2,00 bilhões em 2015 para R$ 19,00 bilhões ao fim do último mês de abril. O movimento ascendente deve continuar, já que um dos maiores FIDC de cartão de crédito está prestes a realizar uma emissão de grande monta.

O FIDC é um veículo plenamente alinhado à essência do negócio das fintechs, como o leitor do TLON pode acompanhar, recorrentemente, através dos artigos publicados neste portal. Análoga ao conceito de disrupção comumente associado às fintechs, a tecnologia da securitização, da qual o FIDC é o principal expoente no Brasil, se norteia pela substituição de intermediários financeiros menos eficientes e de alto custo pelo financiamento através do mercado de capitais. Mas a atuação das fintechs no mercado de FIDC vai além da figuração como cedente ou sacado da operação.

No Brasil, não obstante o foco das atenções no conturbado noticiário político, na pendente aprovação das reformas estruturais e no tíbio desempenho econômico, a questão da necessidade de investimentos em infraestrutura se mantém latente. Dados da Associação Brasileira da In­fraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) dão conta que seriam necessários dez anos consecutivos de investimentos anuais da ordem de 4,3% do PIB brasileiro para “remover gargalos que dificultam o avanço da produtividade e o desenvolvimento econômico e social” ¹, mas nos últimos quinze anos nunca foi investido mais do que 2,5%. Para que o percentual de investimento almejado seja atingido, e finalmente se transmute em crescimento econômico, o sólido arcabouço de financiamento via mercado de capitais deverá ser posto em prática em sua plenitude.

As fintechs estão incrementando sua relevância no contexto do sistema financeiro nacional. A dinâmica desse fenômeno estrutural é bem-vinda, e mesmo necessária, tendendo a impactar a elevada concentração bancária que vigora no Brasil, que se configura um dos fatores que explicam as altas taxas de juros praticadas em algumas modalidades de financiamento no país. Além disso, através de um modelo de negócio com uso intensivo de tecnologia, essas empresas têm capacidade de desburocratizar o acesso ao crédito. Na esteira deste seu crescimento de participação na economia brasileira, as fintechs se aproximaram do mercado de capitais, e, mais especificamente, do mercado de securitização.