Como é de amplo conhecimento público, é delicada a atual situação fiscal dos estados e municípios brasileiros, em esmagadora maioria. Assim, tende-se a buscar modelos de reestruturação dessas dívidas, com o objetivo de reduzir os custos totais e alongar seu prazo, por exemplo. É dentro deste contexto que surge agora uma nova consulta pública do Tesouro Nacional, iniciada na última terça-feira, dia 10 de setembro de 2019, e que se estenderá até o próximo 10 de outubro.

Pela primeira vez em quase uma década, observa-se atualmente um crescimento palpável e concomitante de todos os mercados de securitização no Brasil. Em uma combinação virtuosa entre os fatores macro e micro, entre as variáveis reais e monetárias, entre os avanços do marco e da prática, há uma espécie de conspiração temporal dos fundamentos de todos os mercados de securitização no sentido positivo, de expansão.

A conexão dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com as empresas prestadoras de serviço de saneamento foi exemplificada em artigo recente no TLON. Na ocasião, abordou-se a operação de um fundo ligado à Saneago, com o relato da elevação da classificação de risco de suas cotas pela Fitch. Agora, a agência de classificação de risco repete a ação com as cotas de outro FIDC relacionado ao setor de saneamento.

Quando se discute a interação existente entre o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e o universo dos arranjos de pagamentos, é natural que sejam recordados aqueles fundos ligados a empresas como Cielo e Stone, que atraíram bastante atenção no momento de sua estruturação. No entanto, é importante lembrar de outras empresas do mercado de pagamentos que também se relacionam com a indústria do principal veículo de securitização do Brasil. Uma dessas empresas é a Acqio.

Recentemente foi publicada no TLON uma análise sobre a diversidade de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que adquirem recebíveis originados em negócios relacionados a futebol e outras atividades esportivas. Apesar de não ser uma iniciativa nova no mercado, FIDC com esse propósito estão em evidência, principalmente por causa das notícias recentes de que esta alternativa de captação de recursos está sendo pensada por clubes de futebol muito tradicionais do Brasil, como o Botafogo F.R e o São Paulo F.C.

A variedade de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) constituídos para adquirir recebíveis originados por empresas que têm como modelo de negócio a prestação de serviços públicos é um assunto que já foi bastante abordado no TLON. Bons exemplos deste tipo de operação consistem naqueles FIDC relacionados às empresas prestadoras de serviços de saneamento, como CEDAE (RJ), CASAN (SC) e Saneago (GO).

Quando se trata de securitização via Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a diversidade dos segmentos nos quais os fluxos financeiros podem ser originados é notória. Estes podem ser originários de segmentos bastante tradicionais da economia, como, por exemplo, o setor imobiliário e o comércio varejista, mas também podem advir de contextos mais diferenciados. Um dos segmentos que ainda apresenta dimensões reduzidas, mas que tem ganhado certa fama nos últimos meses corresponde ao dos FIDC que adquirem recebíveis junto a clubes de futebol ou outros participantes deste segmento. O setor voltou à tona recentemente devido a intenção por parte de dois clubes de futebol de captarem recursos via FIDC.

O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) conta agora com mais um FIDC estruturado para adquirir direitos creditórios originados pelo Banco Volkswagen. Após o término das operações de outros três fundos pensados nesse contexto, agora foi a vez do FIDC Driver Brasil Four Banco Volkswagen Financiamento de Veículos (FIDC Driver Brasil Four) emitir cotas.

Uma semana antes da realização do 3º Congresso Uqbar de Finanças Estruturadas, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 252, que inclui projetos no setor de biocombustíveis no enquadramento para emissão de debêntures incentivadas. O ministério justifica a decisão como uma forma de ampliar a capacidade de financiamento dos projetos envolvidos na Política Nacional de Biocombustíveis. Mas será que ampliar o escopo de emissão de um título cuja vantagem é o incentivo tributário ao investidor pessoa física é a solução mais adequada para alcançar esse objetivo? É o que dois diferentes painéis do Congresso tentaram responder, Infraestrutura e Investidores, cada um por uma ótica diferente.

O universo de finanças estruturadas é bastante amplo no que diz respeito à natureza dos fluxos financeiros envolvidos em suas operações. Esses fluxos podem ser originários de segmentos bastante tradicionais da economia, como, por exemplo, o imobiliário e o agronegócio, mas também podem ser advindos de contextos mais diferenciados, como no caso dos chamados “ativos alternativos”, que ainda assim podem também estar associados aos segmentos tradicionais. Esta categoria Ativos Alternativos, por sua vez, é composta por diversas subcategorias, destacando-se talvez aquelas relacionadas a créditos inadimplidos, precatórios e dívida ativa de entes públicos.