A partir deste artigo, uma série de textos serão publicados no TLON abordando a transformação que ocorre atualmente no âmbito das operações de securitização de direitos creditórios oriundos nos fluxos financeiros resultantes de transações com cartões de crédito. Pagamentos com cartão de crédito movimentaram aproximadamente R$ 700 bilhões em 2016, distribuídos em pouco mais de 5,70 bilhões de transações, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Estes números referentes ao ano de 2016 representam um crescimento superior a 200% na comparação com os mesmos em 2007. E desde 2007 têm-se registro de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), o principal veículo de securitização do mercado brasileiro, que adquirem direitos creditórios originados no decorrer de uma transação realizada através de cartão de crédito. Recentemente, com o aumento da dimensão e da complexidade do universo de transações de cartão de crédito, o segmento de FIDC dedicados a investimentos em direitos creditórios correlatos ganhou novo fôlego.

O quadro fiscal atual dos entes federativos no Brasil revela uma forte e urgente demanda por liquidez de recursos, ao mesmo tempo em que aponta para uma falta de qualquer espaço para o aumento do endividamento. Sendo este o estado presente das coisas para os governos federal, estaduais e municipais em quase todo o país, nunca se mostrou tão relevante para estes a possibilidade de antecipação de recursos via securitização de ativos. Ganhos de eficiência na gestão de balanço podem contribuir para o equacionamento de despesas e investimentos públicos que representam necessidades básicas de administrações correntes.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 01 e 05 de maio de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 24 e 28 de abril de 2017.

Há pouco mais de um ano e meio, em setembro de 2015, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) lançava edital de seleção de instituições financeiras que se dispusessem, ao menor custo para os potenciais cedentes, a constituir e operar um FIDC que comprasse Direitos Creditórios (DC) de empresas participantes do Arranjo Produtivo Local (APL) de Santa Rita do Sapucaí-MG. Na APL se concentram aproximadamente 150 empresas de eletroeletrônica, motivo pelo qual a localidade é denominada Vale da Eletrônica. Além disso, aglomeradas, as empresas se beneficiariam da integração e complementaridade de suas cadeias de produção.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 17 e 21 de abril de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 10 e 14 de abril de 2017.

Neste primeiro trimestre de 2017 o mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) movimentou o equivalente a R$ 632,8 milhões em cotas, decorrentes de 1.598 negociações registrados na Cetip. Comparado ao mesmo período de 2016, verifica-se significativa redução do montante negociado, embora se constate ligeira elevação do número de negócios. Entre janeiro e março de 2016 o montante negociado havia atingido R$ 994,4 milhões, referentes a 1.508 negociações, o que significa uma redução de 36,4% e um aumento de 6,0%, respectivamente, na comparação entre os períodos.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 03 e 07 de abril de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 27 e 31 de março de 2017.