Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) do tipo “multicedente e multissacado”, também denominados por “FIDC de factoring”, ou seja, fundos que adquirem recebíveis originados por diversos cedentes e de diversos devedores, previamente analisados por uma consultora de crédito, vêm aumentando sua participação na indústria e apresentando contínuo crescimento, mesmo em face de um desempenho recente estável do universo de FIDC como um todo. Em termos de Patrimônio Líquido (PL), nos últimos doze meses, até o final de julho de 2014, o crescimento deste segmento de fundos alcançou 13,4%, tendo aquele indicador subido de R$ 6,1 bilhões para R$ 6,9 bilhões. No mesmo período, o PL de toda a indústria de FIDC regrediu 0,24%, se reduzindo de R$ 50,3 bilhões para R$ 50,2 bilhões. Consequentemente, a participação no PL total da indústria referente aos FIDC de factoring atingiu 13,8% no final de julho de 2014, tendo esta sido equivalente a 12,1% um ano antes.

Computado o voto da diretora Luciana Dias e com o pedido de vista de processo solicitado pela diretora Ana Novaes, a sessão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tratava da dispensa do cumprimento de requisitos previstos na recente Instrução CVM nº 531 (ICVM 531) encerrou-se, em 27 maio último, com apuração parcial não favorável ao pleito. Retomada a sessão, o voto da diretora Ana Novaes, acompanhado pela maioria do colegiado, no entanto, inverteu a contagem, resultando em parecer final favorável ao deferimento do pedido de dispensa. Com efeito, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP) que investem em créditos inadimplidos ficam autorizados, desde que atendidas algumas exigências, a contratar o cedente da operação para verificar o lastro dos direitos creditórios e para que faça a guarda de sua documentação comprobatória. Entretanto, a cessão de direitos creditórios ao FIDC NP pelos seus prestadores de serviços, como o custodiante, que também fazia parte do pleito, permanece vedada.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 18 e 22 de agosto de 2014

Ao final de julho de 2014 o FIDC Eco Multi Commodities Financeiros Agropecuários se manteve como o FIDC com maior índice de Atraso Normalizado (Atraso_n¹). Este fundo, que investe em créditos oriundos do agronegócio, chegou a marca de 81,7% dos direitos creditórios em atraso, sendo o único fundo com mais de 80,0% de direitos creditórios em atraso no mês. Logo em seguida figura o FIDC Multisetorial Master III, antigo BVA Master III, um fundo que investia em direitos creditórios oriundos de empréstimos concedidos pelo Banco BVA a empresas de pequeno e médio porte. Ambos os fundos comungam do fato de não mais contar com qualquer subordinação como reforço de crédito para as suas cotas sênior, além de encontrarem-se em processo de liquidação, após longo período sob estresse.

Em fins de julho de 2014 o valor consolidado de Patrimônio Líquido (PL) dos 410 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) em atividade no momento, um recorde para este indicador, totalizavam R$ 50,22 bilhões. Se comparado com junho de 2014, quando o montante era de R$ 51,57 bilhões, a queda foi de apenas 2,6%. Comparado a dezembro de 2013 – quando o PL da indústria era de R$ 53,30 bilhões -  e julho do mesmo ano (R$ 50,37 bilhões), a retração foi de 5,8% e 0,3%, respectivamente. A estabilidade deste indicador verificada nos últimos doze meses, no entanto, é contrastada com a vigorosa expansão dos FIDC Não Padronizados (FIDC NP). Desde dezembro de 2013 o PL deste segmento tem se elevado em grande medida, e culminou, em julho de 2014, com recorde de número de fundos em operação e de montante. Com isso, a fatia dos FIDC NP frente ao total da indústria chegou a 21,5%, a maior proporção desde a criação dos Não Padronizados, como ilustrada pela Figura 1.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 11 e 15 de agosto de 2014

De que forma uma empresa que apresenta, ano após ano, prejuízos da ordem de centenas de milhões de reais, consegue obter financiamento? Naturalmente, uma operação de crédito tradicional, se viabilizada, seria proibitivamente custosa e pouco eficiente economicamente. Eis que surge a securitização como opção mais apropriada, eliminando intermediários e possibilitando a separação entre o perfil creditício desta empresa e a qualidade de seus recebíveis. Assim, a escolha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi pela estruturação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Acompanhe neste artigo como um fundo peculiar se consolidou com um caso de sucesso da indústria de FIDC.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 04 e 08 de agosto de 2014

Em 26 de março de 2014 o FIDC SP Recebíveis Premium II obteve registro da CVM para iniciar suas operações. A denominação do fundo não traduz a natureza de seus direitos creditórios. Trata-se de mais um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) voltado para o mercado futebolístico, no caso para securitizar um empréstimo concedido pela SPE Complexo Maracanã Entretenimento (SPE Maracanã) ao Clube de Regatas do Flamengo (Flamengo), time de futebol de maior torcida no Brasil, com cerca de 40 milhões de torcedores. Esse é historicamente o quarto FIDC constituído envolvendo clubes de futebol e demais participantes desse respectivo universo, sendo que, destes quatro fundos, três encontram se em operação e somam juntos R$ 219,0 milhões em patrimônio líquido.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 28 de julho e 1 de agosto de 2014