Encerrado o mês de outubro de 2014, o valor consolidado de Patrimônio Líquido (PL) dos 419 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) em atividade totalizava R$ 51,88 bilhões. Comparado a setembro de 2014, quando o montante era de R$ 51,39 bilhões, o PL consolidado do setor cresceu 1,0%. Ante dezembro de 2013, porém, quando o PL da indústria havia atingido R$ 53,30 bilhões, houve queda de 2,7%. No intervalo dos últimos doze meses, ou seja, contra outubro de 2013 (R$ 50,62 bilhões), o indicador descreve alta de 2,5%. O montante referente a outubro deste ano engloba tanto o PL dos FIDC do tipo Não-Padronizados (FIDC NP) quanto o dos “Padronizados”, no entanto, o comportamento de cada um dos segmentos apresenta trajetórias distintas nos últimos 12 meses.

Desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM nº 531 (ICVM 531), alterando e aperfeiçoando a Instrução CVM nº 356 (a norma que rege o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)), movimentações relevantes ocorreram no universo de custodiantes e administradores destes fundos. Em função das iniciativas necessárias para adequação à nova norma, uma transformação na composição de mercado destes prestadores de serviço protagonistas dos FIDC se materializou. A Uqbar publicou em outubro¹ extenso artigo sobre o impacto da ICVM 531 no mercado de custodiantes e, agora, no presente artigo, aborda as mudanças ocorridas no mercado de administradores de FIDC.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 17 e 21 de novembro de 2014

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em processo administrativo sancionador (RJ2012/6987) julgado em 18 de novembro de 2014, decidiu por aplicar à Aggrega Investimentos e ao diretor responsável pela prestação de serviços de administração de carteiras de valores mobiliários daquela gestora, o Sr. José Antonio Pinto, multa no valor de R$ 300 mil, para cada um. Segundo a autarquia, o Prevtrust Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento Previdenciário Renda Fixa Crédito Privado (Prevtrust), gerido pela Aggrega Investimentos, tinha 95% de sua carteira investida no Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Portfólio Master I (Master I), que, por sua vez, tinha cerca de 70% de seu patrimônio investido em cotas do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Coral Multisetorial. Assim, mais de 60% da carteira do Prevtrust estava aplicada, indiretamente, em cotas de FIDC, contrariando a disposição do regulamento daquele fundo de que a exposição máxima a esse tipo de investimento deveria ser de 20%. O referido FIDC passou por momentos de estresse após início de processo de recuperação judicial do seu principal cedente.

A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº444 (ICVM 444), publicada em 2006, criou e disciplinou o funcionamento de um novo segmento correlacionado à indústria de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), aquele dos FIDC Não Padronizados (FIDC NP), o qual se refere a fundos que investem em direitos creditórios com características especiais. A criação deste segmento foi motivada principalmente pelos reiterados pedidos de registro de fundos, analisados pelo colegiado da autarquia, cujas carteiras seriam compostas por direitos creditórios não enquadrados pela Instrução CVM nº 356, publicada em 2001, a principal norma que regula o mercado de FIDC. A edição da ICVM 444, por conseguinte, ampliou de maneira expressiva a gama de direitos creditórios passíveis de serem adquiridos, a partir de então, pelo novo veículo, o FIDC NP.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 10 e 14 de novembro de 2014

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 3 e 7 de novembro de 2014

Ao final do mês de outubro, o volume consolidado de negócios com cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) registrado na CETIP apontava crescimento em termos de valor acumulado no ano, porém este aumento se explicava em função de um desempenho pontual. Entre janeiro e outubro de 2014 o montante negociado destes títulos registrado na CETIP alcançou a marca de R$ 2,62 bilhões, cifra 24,9% superior àquela obtida em igual período do ano anterior (R$ 2,01 bilhões). Pelo critério do número de negócios registrados, também se constatou crescimento, porém em menor proporção. Foram 3.164 negócios até outubro em 2014, contra 3.036 no mesmo período em 2013, um aumento de 4,2%.

Na busca por investimentos que se ajustem aos seus passivos, institutos de previdência são naturais investidores de longo prazo. Constituem-se, portanto, em importantes participantes do mercado de capitais, como fontes de financiamento de prazo de perfil geralmente não oferecido pelo mercado bancário. No Brasil, onde as necessidades deste tipo de financiamento são altas e a escassez de fontes apropriadas é prevalecente, estas instituições têm um papel ainda mais relevante a cumprir. No entanto, caso envolvendo investimentos de um instituto de previdência em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) sugere que pelo menos alguns destes investidores ainda não se encontram preparados para realizar investimentos discricionários e ocupar o papel que lhes corresponde.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 27 e 31 de outubro de 2014