A CVM editou hoje, 16 de junho, a Instrução Nº 576, que altera o documento do Informe Mensal (IM) de FIDC, tal qual instituído no Anexo A da ICVM 489. A alteração equipara o nível informacional a respeito dos direitos creditórios com e sem aquisição substancial dos riscos e benefícios, com a adição do mesmo conjunto de campos para cada um dos tipos, tais como aqueles referentes aos valores de “Provisão para Redução no Valor de Recuperação”. Campos em que os administradores possam informar o número de cotistas, a rentabilidade apurada no mês e o desempenho esperado e realizado no mês para cada uma das diferentes séries de cotas sênior, se houver, também foram incluídos. Com a mudança, também se informará os números consolidados de cotistas sênior e subordinados segmentados por classe. Segundo a autarquia, o objetivo é aprimorar o conteúdo das informações exigidas no IM, e, consequentemente, melhorar o processo de supervisão. A Instrução entra em vigor na data de sua publicação, mas só se aplicará a partir dos IM relativos ao mês de fevereiro de 2017.

A Liberum atribuiu a classificação de risco ‘BB(fe)’ às cotas sênior do FIDC Precatórios Selecionados I NP. A classificação leva em consideração as características estruturais do FIDC, que, segundo seu regulamento, tem por objeto a aquisição de direitos creditórios oriundos de litígios, já ajuizados ou não, contra pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público. Segundo a agência a classificação, a nota também reflete o histórico e o perfil da carteira atual de direitos creditórios composta por ações judiciais, precatórios federais e estaduais, além da expertise do gestor nessa modalidade de ativo. Além disso, a Liberum destaca positivamente os mecanismos de proteção das cotas seniores, através da mínima subordinação de 70% do PL do Fundo. O FIDC, administrado e gerido pelo BTG Pactual, registrava, ao final do mês de abril, o PL total equivalente a R$ 304,7 milhões, sendo o PL da cota sênior correspondente a R$ 41,7 milhões.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 6 e 10 de junho de 2016.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 30 de maio e 3 de junho de 2016.

Entre os meses de janeiro e maio de 2016, tanto o montante quanto o número consolidado de negócios realizados com cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), registrados na Cetip, apresentaram crescimento na comparação com igual período de 2015. Entretanto, o mercado ainda se concentra no desempenho de poucas cotas de FIDC. Em termos do volume negociado, três cotas auferem aproximadamente um terço da cifra total movimentada no período. Já em relação ao número de negócios, tem-se que esta mesma fatia é conquistada por uma única cota. Ademais, em relação às negociações ocorridas na BM&FBOVESPA, estas ainda se mostram em volume bastante ínfimo, tendo ainda se reduzido em volume em relação ao mesmo período do ano passado. 

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 23 e 27 de maio de 2016.

Recorrentemente a Uqbar aborda a evolução da composição do mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), destacando os segmentos que se sobressaem neste setor. Um destes segmentos, que há vários anos conquista papel ascendente no universo de FIDC, se refere aos fundos que atuam, cada um, junto a múltiplos cedentes e devedores (sacados), os chamados FIDC Multicedente/Multisacado (FIDC MM). Este grupo, povoado de forma preponderante por fundos de pequeno e médio porte, mais recentemente manteve taxa de crescimento superior a referente ao conjunto restante de fundos do setor, tanto em termos de número de fundos quanto pelo critério de Patrimônio Líquido (PL) consolidado.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 16 e 20 de maio de 2016.

Ao fim de abril o setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) registrava seu maior nível histórico em termos de número de fundos em operação. Tal marca foi atingida após um início de ano com dezenas de novos fundos entrando em operação. Este ritmo de expansão no setor tem sido alimentado, em grande parte, pelo segmento NP, correspondente aos FIDC Não Padronizados (FIDC NP). Nos últimos doze meses, particularmente, este grupo de fundos conquistou espaço ainda maior nos números gerais do mercado de FIDC. Tal movimento se fundamenta na estruturação de operações de FIDC associadas à securitização de ativos “problemáticos”, refletindo o contexto macroeconômico recente do país. Parte preponderante dos FIDC NP estruturados no último ano se refere a direitos creditórios resultantes de créditos inadimplidos e de créditos originados ou derivados de empresas em recuperação judicial.

TLON: Quais são suas expectativas para o mercado de securitização num futuro próximo?

PJ: O mercado brasileiro de securitização continua oferecendo a rota mais sólida de expansão das possibilidades de financiamento e investimento na economia brasileira. Este é um mercado que potencialmente pode atingir os universos tomadores e doadores de recursos de forma abrangente e eficiente. Neste momento de inflexão da gestão macroeconômica brasileira, as operações de securitização deveriam ser percebidas como ferramentas essenciais para a retomada do crescimento: tanto através de sua contribuição com estruturas que absorvem ativos problemáticos e os transformam em alguma liquidez, como por intermédio de estruturas que financiam segmentos de destaque, tais como o de infraestrutura, de pequenas e médias empresas, do agronegócio e imobiliário, conectando-os diretamente a investidores que buscam oportunidades de alocação de recursos e de retornos diferenciados.