O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM, administrador do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11) e do FII Prime Portfolio, publicou Fato Relevante para informar que recebeu, de cotista detentor de mais 5% das cotas do fundo, pedido de convocação de assembleia geral de cotistas do BRCR11. A assembleia teria o propósito de deliberar sobre: venda de ativos detidos pelo FII, distribuição dos recursos do produto da venda e a subsequente dissolução e liquidação do fundo, em consequência da proposta não vinculante e não solicitada recebida em 05 de dezembro de 2017, nos termos do Fato Relevante divulgado em 06 de dezembro de 2017. O administrador informa que ainda aguarda receber o restante da documentação relativa ao referido pedido de convocação e, tão logo a documentação completa seja recebida e atestada a validade jurídica do mesmo, procederá com a análise de tal pedido de convocação conforme a regulamentação aplicável e o regulamento do fundo.

A Rio Bravo Investimentos DTVM, administrador do FII Agências Caixa (AGCX11), publicou Fato Relevante para comunicar que, em 11 de dezembro de 2017, assinou proposta de aquisição de seis agências bancárias locadas para a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor aproximado de R$ 34,0 milhões. A conclusão da aquisição dos imóveis está sujeita a algumas condições precedentes. Segundo o administrador, o valor não considera custos de auditoria jurídica, assessoria jurídica para elaboração dos documentos e os laudos de avaliação que serão feitos nos imóveis por empresa independente, a ser contratada. As agências estão todas localizadas no município de São Paulo/SP e possuem contrato atípico locado para CEF. A Rio Bravo Investimentos estima um cap rate médio, antes dos custos da transação, acima de 9% ao ano, podendo variar de acordo com o resultado da due diligence e dos laudos de avaliação. A proposta concede ao AGCX11 um prazo de exclusividade mínimo de 45 dias para aquisição dos imóveis, período durante o qual serão elaborados os laudos de avaliação e a due diligence. Finalmente, o administrador informa que divulgará novo fato relevante tão logo os documentos de aquisição dos imóveis sejam assinados, ou ainda, caso não sejam cumpridas as condições precedentes previstas na proposta.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM revogou a suspensão da oferta pública de distribuição da segunda emissão de cotas do FII GGR Covepi Renda (GGGRC11). A suspensão havia sido determinada em 06 de dezembro, em virtude da inconsistência informacional verificada na seção "Destinação dos Recursos da Oferta" do prospecto definitivo. Tendo em vista que as providências adotadas pelo administrador e instituição intermediária líder atenderam à necessidade de saneamento das irregularidades, a área técnica decidiu pela revogação da suspensão, que produz efeitos a partir das 19h de 08 de dezembro. Dentre as medidas, foram realizados ajustes na seção “Destinação dos Recursos da Oferta” do prospecto da oferta, de modo a atender plenamente o art. 38 da ICVM 400.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM comunicou à Ouro Preto Gestão da Recursos S.A., em 8 de dezembro, o cancelamento do registro da oferta pública de distribuição da segunda emissão de cotas do FII Ouro Preto Desenvolvimento Imobiliário. Segundo a autarquia, a gestora, que não é instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, somente podia distribuir cotas na oferta devido à sua condição de gestora do FII, nos termos da ICVM 558. Dada a renúncia da gestora à gestão da carteira do fundo, divulgada em Fato Relevante de 6 de dezembro, esta não poderá mais figurar como instituição intermediária líder da oferta, nos termos da ICVM 400. Assim, tendo em vista a impossibilidade de distribuição de cotas do fundo pela Ouro Preto Gestão de Recursos, o contrato de distribuição firmado entre essa instituição e o fundo deverá ser rescindido, o que implica no cancelamento do registro da oferta, afirma a CVM. A SRE, então, determinou a publicação imediata de comunicado ao mercado informando o cancelamento do registro da oferta, sem prejuízo das demais providências cabíveis em relação à oferta.

O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM e o BTG Pactual Gestora de Recursos, administrador e gestor, respectivamente, do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11) e do FII Prime Portfolio, publicaram Fato Relevante para informar que, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 05 de dezembro de 2017, receberam, em 7 de dezembro, esclarecimentos por parte da proponente GTIS Partners Brasil Aquisições e Participações Ltda..  A proposta apresentada anteriormente foi reiterada, mas clarificou-se que a mesma considera, dentre os ativos que pretende adquirir, as cotas do FII Cenesp, detidas diretamente pelo FII Prime Portfolio, que representam aproximadamente 78,04% das cotas emitidas pelo primeiro. Tendo em vista a informação acima, o documento pontifica que a proposta corresponde a um valor patrimonial líquido (net equity value) por cota do BRCR11 de R$ 114,61, considerando a data base de 31 de outubro de 2017, data do último fechamento contábil divulgado pelo FII.

A Coinvalores CCVM, administrador do FII Europar (EURO11), publicou Fato Relevante para informar que a empresa ocupante dos módulos II e III do Galpão I localizado no Centro de Distribuição Anhanguera, representando área de 11.401,96m², comunicou, em 7 de dezembro, a rescisão parcial do contrato de locação com a devolução do módulo II, com área de 4.276,86m². O administrador ressalta que, em razão da inadimplência de obrigações passadas, já havia impetrado as ações de despejo e execução da dívida, que tramitam nas 20ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP e 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, respectivamente. Por outro lado, o administrador nota que a empresa apresentou uma proposta para pagamento da dívida cujos termos e condições estão em processo de discussão, e desde julho deste ano vem pagando integralmente o valor dos encargos locatícios e o valor da locação já considerando um desconto que somente será confirmado com a formalização do acordo para pagamento da dívida, o qual deverá ser homologado em juízo. Segundo o comunicado, a devolução do módulo II representará uma redução no fluxo de caixa do fundo de R$ 0,23 por cota, cujo maior impacto se dará em janeiro/2018. Finalmente, aponta que, considerando a ABL dos imóveis que integram a carteira do FII, a vacância ficará em 11,88% após a desocupação.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM determinou a suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de distribuição da 2ª emissão de cotas do FII GGR Covepi Renda (GGRC11). Segundo a autarquia, a decisão ocorreu devido à inconsistência informacional verificada na seção "Destinação dos Recursos da Oferta" do prospecto definitivo, na qual é divulgado que "atualmente, não existem novos ativos Imobiliários cuja aquisição esteja em andamento ou esteja sendo planejada pelo Fundo". A CVM recebeu denúncia, em 30 de novembro de 2017, de que o gestor estaria considerando a aquisição de certos imóveis, e que referidas informações teriam sido vazadas ao mercado. Em resposta ao questionamento da SRE sobre a existência de assimetria informacional no curso da oferta, a GGR Gestão de Recursos, gestor do FII, declarou que alguns imóveis mencionados na denúncia estão sendo por ela avaliados. Nesse sentido, a SRE determinou a publicação imediata de comunicado ao mercado informando a decisão da suspensão, sem prejuízo das demais providências cabíveis em relação à oferta. A suspensão poderá ser revogada, dentro do prazo indicado, se as irregularidades apontadas forem devidamente corrigidas. Caso contrário, a oferta será cancelada, nos termos da ICVM 400. Visando a sanar as irregularidades elencadas pela CVM e para que possa haver a revogação da suspensão da oferta, o coordenador líder, CM Capital Markets DTVM, informa em comunicado que divulgará prospecto com ajustes necessários para incluir a descrição dos ativos imobiliários que atualmente estão sendo avaliados pelo gestor, incluindo na seção “Destinação dos Recursos da Oferta”, de modo a atender plenamente ao disposto no artigo 38 da ICVM 400. Adicionalmente, o coordenador líder informa que os investidores que já tenham aceitado a oferta até 06 de dezembro, poderão revogar sua aceitação até às 16:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017.

A BRB DTVM e a Ouro Preto Gestão de Recursos, respectivamente, administrador e gestor do FII Ouro Preto Desenvolvimento Imobiliário I, divulgaram Fato Relevante para informar a renúncia do gestor à gestão da carteira do fundo. O documento pontifica que o gestor continuará a prestar os serviços para o FII até o encerramento da oferta pública de cotas do fundo atualmente em andamento. O administrador, nos termos da ICVM 472, convocou assembleia geral de cotistas, a ser realizada em 05 de janeiro de 2018, para deliberar a substituição do gestor. O gestor, na qualidade de responsável pela distribuição da oferta, se compromete a não envidar esforços de distribuição e a não celebrar boletins de subscrição na oferta até a eleição, pelos cotistas, de nova instituição gestora. A eleição de nova instituição gestora ou qualquer outra decisão ou fato relativo à renúncia do gestor será devidamente comunicada e, se aplicável, refletida nos documentos da oferta, acrescenta o documento. Por fim, é informado que a consultora de investimentos imobiliários, PK Consultoria, Participações e Serviços, continuará prestando seus serviços ao FII. 

A Oliveira Trust DTVM e a RB Capital Asset Management, administrador e gestor, respectivamente, do FII Vila Olímpia Corporate (VLOL11), publicaram Fato Relevante para informar que foi recebida a notificação do Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, comunicando sobre a rescisão antecipada do contrato de locação de imóvel comercial, firmado em 03 de fevereiro de 2014 e aditado em 03 de dezembro de 2016, entre a locatária e o FII. O objeto do contrato é a locação dos conjuntos 92 e 94 do 9º andar, do Edifício Vila Olímpia Corporate (Torre B), localizado em São Paulo/SP, e tem prazo de duração de 94 meses, contados a partir de 03 de fevereiro de 2014. O aluguel do referido imóvel representa aproximadamente 12,69% da receita imobiliária total do VLOL11 (base novembro/2017). A locatária informou na referida comunicação que pretende permanecer no imóvel até 03 de março de 2018 e, por disposição contratual, é devida multa compensatória correspondente a três locações mensais vigentes por ocasião do término do contrato. Em 30 de novembro administrador e gestor já haviam divulgado outro Fato Relevante relativo ao fundo, daquela vez informando que a Ford Models Brasil Ltda. não havia efetuado o pagamento do aluguel referente a competência do mês de outubro/2017 (mês caixa novembro/2017). O aluguel do referido imóvel representa aproximadamente 5,36% da receita imobiliária total do FII (base outubro/2017). Não obstante o fato do referido inquilino ter optado pela rescisão antecipada do respectivo contrato de locação, conforme divulgado em Fato Relevante publicado em 06 de outubro de 2017, o aluguel referente à competência do mês de outubro/2017 permanece devido. Finalmente, administrador e gestor acrescentam que vêm tomando todas as medidas necessárias para preservar os direitos do fundo e que informará quaisquer evoluções decorrentes dos fatos apresentados.

O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM e a BTG Pactual Gestora de Recursos, administrador e gestor, respectivamente, do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11) e do FII Prime Portfolio publicaram Fato Relevante para informar que, em 04 de dezembro de 2017, após o fechamento dos mercados, receberam uma nova proposta não vinculante e não solicitada para aquisição de ativos detidos pelos referidos FII. A proposta foi encaminhada pela UBS Brasil Serviços de Assessoria Financeira Ltda. e a REC Gestão de Recursos S.A. tendo como proponente a GTIS Partners Brasil Aquisições e Participações Ltda. e traz como preço de compra para a aquisição do portfólio o valor de R$ 2,33 bilhões, sendo R$ 1,10 bilhão para o BRCR11 e R$ 1,22 bilhão para o FII Prime Portfolio. Segundo o documento, a proponente afirma que a proposta, com validade de 60 dias, "corresponde a um valor patrimonial líquido (net equity value) por cota do BC Fund de R$ 115,00 em 30 de setembro de 2017." O gestor, por sua vez, verificou que o preço proposto corresponde a um valor patrimonial aproximado de R$ 112,14 por cota em 31 de outubro de 2017, data do último fechamento contábil divulgado pelo FII. O gestor afirma que se pronunciará sobre a proposta oportunamente, finda sua análise, que considerará, dentre outros fatores, o laudo semestral de avaliação dos ativos realizado por consultor independente que será divulgado em breve, seguindo a periodicidade previamente adotada pelo administrador. Em 2 de outubro os fundos já haviam recebido proposta encaminhada pelos mesmos proponentes, com o preço de compra de R$ 2,19 bilhões, mas à época o gestor optou por não aceitá-la.