A CVM editou hoje, 30 de agosto, a Instrução CVM Nº 578, que altera e consolida as regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração de FIP e FMIEE, substituindo as Instruções CVM Nº 209, 391, 406 e 460, e a Instrução CVM Nº 579, que dispõe sobre a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis dos FIP. Com a ICVM 578 se consolidam as regras em vigor que dispõem sobre as várias modalidades de fundos, tais como FMIEE, FIP-IE, FIP-PD&I e aqueles que obtém apoio financeiro de organismos de fomento. Além disso, cria as categorias Capital Semente e Empresas Emergentes, cada qual com objetivos, públicos-alvo e regras diferentes. Entre dezembro de 2015 e março de 2016 a autarquia recebeu sugestões e comentários de diversos participantes do mercado, que culminaram em alterações em relação à minuta. Diferentemente do que previa a minuta, a categoria Investimento no Exterior foi excluída. Em contrapartida, foi criada a categoria Multiestratégia, que, segundo a autarquia, pode alocar recursos em sociedades em diversos estágios de desenvolvimento, aproveitando-se dos descontos regulatórios concedidos para as sociedades objeto de investimento das categorias Capital Semente e Empresas Emergentes. A nova norma ainda prevê investimentos no exterior, mas como uma subcategoria dos FIP Multiestratégia, podendo-se, neste caso, haver alocação de até 100% de seu capital em ativos no exterior, sendo esta subcategoria de fundos destinada a investidores profissionais, devendo-se utilizar o sufixo Investimento no Exterior na sua denominação. Entre outras alterações, o público alvo dos fundos da categoria de FIP Capital Semente também foi ampliado, de investidores profissionais para investidores qualificados, e alargou-se as responsabilidades e obrigações do gestor referentes à contratação de serviços relacionados ao investimento ou desinvestimento, bem como quanto a sua atuação na precificação dos investimentos do fundo. Já a ICVM 579 segmenta os FIP em dois grandes grupos: os fundos de investimento que se qualificam como entidades de investimento e aqueles que assim não se qualificam. Para que sejam qualificados como tal, os fundos devem atender a critérios cumulativos, dentre os quais está a atribuição do desenvolvimento e gestão da carteira do FIP a um gestor qualificado, que deve possuir plena discricionariedade na sua atuação. Também são indicados critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, assim como os de reconhecimento de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações nas demonstrações contábeis, sendo que tais critérios estão alinhados às práticas já aplicáveis atualmente às companhias abertas. Os fundos terão doze meses para se adaptar à ICVM 578, e a ICVM 579 aplica-se aos períodos contábeis iniciados em ou após 1º de janeiro de 2017.

A BR Properties S.A. publicou Fato Relevante para informar que celebrou com o FII Opportunity documento visando a aquisição de um imóvel em desenvolvimento de propriedade do fundo, localizado na cidade do Rio de Janeiro. O imóvel em questão seria o Orbit Offices, localizado à Av. Presidente Vargas, 1.140. Isto por se tratar do único imóvel com as referidas características descrito no Informe Trimestral do FII. Segundo o Fato Relevante, a referida aquisição está sujeita à satisfação de determinadas condições, incluindo a aprovação das autoridades concorrenciais, dentre outras estabelecidas no documento celebrado entre as partes. Também é informado que os acionistas da companhia e o mercado em geral serão informados sobre a evolução da operação nos termos da legislação aplicável. 

A CVM concedeu em 29 de julho o registro definitivo de oferta pública, nos ritos da ICVM 400, de R$ 460,0 milhões referentes às cotas do FII Kinea Índices de Preços. A oferta será coordenada pelo Banco Itaú BBA. O fundo é administrado pela Intrag DTVM e tem por objeto o investimento preponderante (superior a 50,0% do patrimônio líquido do fundo, segundo o regulamento) em CRI, podendo investir ainda em Letras de Crédito Imobiliário, Letras Hipotecárias e outros ativos financeiros. Esta será a primeira emissão de cotas deste fundo, que recebeu registro de funcionamento na CVM em 10 de junho de 2016.

A CVM concedeu ontem, 12 de julho, o registro definitivo de oferta pública, nos ritos da ICVM 400, de R$ 661,9 milhões referentes às cotas do FII Kinea Rendimentos Imobiliários (KNCR11). A oferta será coordenada pelo Banco Itaú BBA. O fundo é administrado pela Intrag DTVM, e tem por objeto o investimento preponderante (superior a 50,0% do patrimônio líquido do fundo, segundo o regulamento) em CRI, podendo investir ainda em Letras de Crédito Imobiliário, Letras Hipotecárias e outros ativos financeiros. O FII está em funcionamento desde outubro de 2012, tendo encerrado o último mês de junho com PL de R$ 1,48 bilhão, do qual os títulos de renda fixa imobiliária representavam mais de 95,0% do patrimônio do fundo. Esta é a quinta oferta de cotas deste FII registrada na CVM, sendo a segunda apenas em 2016.

A CVM concedeu, no último dia 28 de abril, o registro definitivo de oferta pública referente às cotas do FII Kennedy Square, em montante de R$ 67,0 milhões. A oferta, que ocorrerá sob os ritos da ICVM 400, será coordenada pela BRB DTVM, que também exerce as funções de administração e gestão do fundo. O regulamento do fundo prevê como objetivo de investimento a aquisição e exploração comercial de 152 unidades do empreendimento imobiliário denominado “Kennedy Square”, a ser desenvolvido na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo. O regulamento contempla ainda a possibilidade de investimentos em ações, debêntures, bônus de subscrição ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de companhias fechadas, ou cotas de sociedades limitadas, que tenham por objetivo específico o desenvolvimento, a incorporação, o investimento e/ou o financiamento de empreendimentos imobiliários.

A Rio Bravo Investimentos, administrador do FII XP Corporate Macaé (XPCM11), publicou Fato Relevante para comunicar que a XP Gestão de Recursos, gestor do fundo, e a Atlantes Operações Estruturadas, consultor imobiliário, estiveram em reunião convocada na última semana pela Petrobras. A reunião foi realizada no próprio imóvel de propriedade do fundo, Edifício The Corporate, localizado em Macaé/RJ, do qual a Petrobras é a única locatária. Na reunião a Petrobras expôs sobre a sua situação financeira atual, bem como sobre suas iniciativas de redução de despesas, e solicitou que o gestor e o consultor apresentem uma proposta de redução dos valores de aluguel da locação vigente. Segundo o documento, o gestor e o consultor estão avaliando a questão e iniciarão tratativas com a locatária. O administrador informa que publicará novo Fato Relevante tão logo tenha novidades acerca dessas tratativas junto à Petrobras.

O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM e a Oliveira Trust DTVM, administradores dos FII BM Brascan Lajes Corporativas (BMLC11B) e Vila Olímpia Corporate (VLOL11), respectivamente, publicaram Fatos Relevantes para comunicar que locatários pretendem desocupar imóveis distintos de cada um dos fundos. Em relação ao BMLC11B, o administrador informa ter recebido notificação enviada pela Brookfield Brasil Ltda. solicitando a rescisão do contrato de locação das salas 2103, 2104, 2105, 2106 e 2107, todas localizadas no 21º andar, que representam 12,31% da parcela detida pelo fundo do imóvel Torre Rio Sul. O administrador acrescenta que, na hipótese de se concretizar essa saída, a vacância do FII atingirá o total aproximado de 25,58% da sua área locável. Já a Oliveira Trust informa ter recebido, em 28 de marco de 2016, notificação de rescisão referente ao contrato de locação de imóvel comercial firmado entre a Localpar Participações S.A. e o VLOL11, que tem por objeto os conjuntos 121 e 123 do Edifício Vila Olímpia Corporate. Segundo o administrador, o aluguel do referido imóvel é representativo de aproximadamente 11,06% da receita imobiliária total do fundo com base em fevereiro de 2016. O administrador também ressalta que é devida multa compensatória correspondente a no máximo três alugueis vigentes na época do efetivo pagamento e que a locatária deverá cumprir integralmente com as obrigações contratuais por noventa dias, a contar da data de recebimento da notificação, ou seja, até 27 de junho de 2016, ou até a efetiva entrega do imóvel, caso esta ocorra em data posterior.

A CVM concedeu, no último dia 29 de fevereiro, o registro definitivo de oferta pública referentes às cotas do FII VRE Desenvolvimento III, em montante de R$ 42,6 milhões. A oferta, que ocorrerá sob os ritos da ICVM 400, será coordenada pela XP Investimentos. O fundo havia sido constituído em janeiro de 2015 sob a forma de um FIP. Contudo, em dezembro de 2015, Assembleia Geral de Cotistas aprovou a transformação do FIP em um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), bem como a realização da oferta de cotas do fundo. O FII é administrado pela Geração Futuro CV e prevê em seu regulamento a possibilidade de investimento em ações de companhias do setor imobiliário, imóveis, debêntures de empresas do setor imobiliário e CRI. A gestão do fundo é realizada pela Vista Real Estate.

No pregão de 11 de fevereiro 74 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA, das quais 36 apresentaram valorização de preço, 26 apresentaram desvalorização, uma não teve alteração e 11 não haviam sido negociadas no pregão anterior. Segue as três melhores e as três piores variações de preço no dia, acompanhadas dos respectivos preços médios, volumes negociados e números de negócios.

Melhores Variações

Piores Variações

No pregão de 11 de fevereiro 74 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA. Foram 4.299 negócios que totalizaram R$ 11,9 milhões. A cota com maior montante negociado foi a do FII TB Office (TBOF11), com R$ 1,6 milhão. Já a cota com maior número de negócios foi a do FII JS Real Estate Multigestão (JSRE11), com 1.126 negócios.