A minuta de proposta de instrução referente à Audiência Pública SDM Nº 07/14, que visa a alteração de aspectos das Instruções nº 472 (ICVM 472) e nº 400 (ICVM 400), além de mirar a divulgação de informações pelos Fundos de investimento Imobiliários, como apresentado em artigo anterior, também traz importantes mudanças no que diz respeito à governança destes fundos. Conforme a minuta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende aprimorar regras relacionadas à convocação, à participação e à tomada de decisões de cotistas em assembleias gerais, bem como à atuação de representantes de cotistas.

No pregão de 5 de novembro 77 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA, das quais 31 apresentaram valorização de preço, 36 apresentaram desvalorização, 4 não tiveram alteração e 6 não haviam sido negociadas no pregão anterior. Segue as três melhores e as três piores variações de preço no dia, acompanhadas dos respectivos preços médios, volumes negociados e números de negócios.

Melhores Variações

Piores Variações

No pregão de 5 de novembro 77 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA. Foram 3.547 negócios que totalizaram R$ 20,9 milhões. A cota com maior montante negociado e maior número de negócios foi a do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11), com R$ 3,6 milhões em 1.224 negócios.

Na busca por investimentos que se ajustem aos seus passivos, institutos de previdência são naturais investidores de longo prazo. Constituem-se, portanto, em importantes participantes do mercado de capitais, como fontes de financiamento de prazo de perfil geralmente não oferecido pelo mercado bancário. No Brasil, onde as necessidades deste tipo de financiamento são altas e a escassez de fontes apropriadas é prevalecente, estas instituições têm um papel ainda mais relevante a cumprir. No entanto, caso envolvendo investimentos de um instituto de previdência em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) sugere que pelo menos alguns destes investidores ainda não se encontram preparados para realizar investimentos discricionários e ocupar o papel que lhes corresponde.

No pregão de 4 de novembro 78 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA, das quais 23 apresentaram valorização de preço, 45 apresentaram desvalorização, 3 não tiveram alteração e 7 não haviam sido negociadas no pregão anterior. Segue as três melhores e as três piores variações de preço no dia, acompanhadas dos respectivos preços médios, volumes negociados e números de negócios.

Melhores Variações

Piores Variações

No pregão de 4 de novembro 78 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA. Foram 2.691 negócios que totalizaram R$ 19,1 milhões. A cota com maior montante negociado foi a do FII Kinea Renda Imobiliária (KNRI11), com R$ 2,8 milhões. Já a cota com maior número de negócios foi a do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11), com 430 negócios.

A Caixa Econômica Federal, administradora dos FII BB Progressivo, Caixa CEDAE e Caixa Incorporação, publicou Instrumento Particular, datado de 29 de outubro, para cada um destes fundos, no intuito de alterar os seus respectivos regulamentos. A razão para a alteração, comum a todos os referidos fundos, é a Ação de Fiscalização 184/2014 da CVM (cujo teor não foi divulgado). Segundo o Instrumento Particular, a alteração se deu para excluir expressão que conferia anuência dos cotistas às propostas apresentadas pela Caixa no caso de ausência de resposta à consulta formal. Com a exclusão da expressão “bem como a informação de que a ausência de resposta será considerada anuência às propostas apresentadas pela Administradora” o artigo passará a viger com a seguinte redação: “As deliberações da Assembleia Geral poderão ser tomadas, independentemente de convocação, mediante processo de consulta formalizada por carta ou telegrama dirigido, pela Administradora, a cada cotista, para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do voto.”

A Citibank DTVM e a XP Gestão de Recursos Ltda., respectivamente, administrador e gestor do FII SDI Logística Rio, informam que o período de 24 meses, contados desde a aquisição de SPE, durante o qual o fundo contava com pagamento de prêmio de locação, se encerrará no dia 22 de novembro de 2014, conforme os documentos da oferta do fundo. Consequentemente, a partir do mês de dezembro de 2014 (competência), os valores distribuídos pelo fundo para seus cotistas refletirão exclusivamente os recursos recebidos pelo mesmo em razão dos contratos em que é locador, descontados os encargos e despesas. Segundo os prestadores de serviços, o empreendimento em carteira do fundo, em 30 de outubro de 2014, estava 96% locado, além de existirem tratativas com empresas interessadas para a locação do espaço remanescente. O documento acrescenta que, nesse sentido, em razão das condições contratuais dos contratos de locação celebrados pelo fundo e a existência de áreas ainda não locadas, as quais representam despesas ao fundo e não geram receita de locação, é esperado que ocorram oscilações no valor dos rendimentos distribuídos mensalmente aos cotistas a partir de 22 novembro de 2014. A referida SPE é a Betel Empreendimentos Imobiliários S.A., que detém participação no galpão logístico denominado Multi Modal Duque de Caxias. O fundo distribuía mensalmente aos cotistas o equivalente a R$ 0,75 por cota.

A BEM DTVM, administrador do FII Presidente Vargas, publicou Fato Relevante para comunicar que a locatária, Telemar Norte Leste S/A, apresentou notificação indicando a expressa intenção de desocupar o Edifício Torre Vargas 914 no prazo de 180 dias. A notificação está de acordo com o Contrato de Locação não Residencial firmado entre o fundo e a Telemar Norte Leste S/A, atualmente a única locatária do imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas, 914, Rio de Janeiro/RJ. A administradora informa que, considerando os termos da notificação: (i) a data definitiva para entrega do imóvel está prevista para o dia 30 de abril de 2015; e, (ii) serão observadas as condições contratuais relativas a rescisão antecipada da locação.  Adicionalmente, deixa ciente que passa a existir a expectativa de impacto no rendimento mensal recebido pelo fundo na ordem de 55% do valor atual, com efeito previsto a partir da distribuição a ser realizada aos cotistas em junho de 2015, base maio de 2015, cabendo destacar que a gestora dos ativos imobiliários, Latour Capital do Brasil Ltda., envidará os melhores esforços para locação da área. Com relação ao Edifício Torre Vargas 914, o fundo havia enfrentado, já em fevereiro de 2014, a devolução de loja e sobreloja do imóvel por parte do Banco Santander (Brasil) S.A.. Além disso, outro imóvel do fundo, Edifício Torre Boa Vista, foi parcialmente desocupado pela única locatária, ANAC, em setembro de 2014, cuja estimativa de impacto no rendimento do fundo é da ordem de 20% a partir de outubro de 2014. Considerando o preço da cota às 16:53 do dia 4 de novembro, que era de R$ 750,00, a queda é de 14,29% ante o último preço do dia anterior, R$ 875,00.  Em 4 de novembro de 2013 a cota era avaliada em R$ 1.170,00, ao passo que em 30 de junho de 2014 já havia caído para R$ 958,00.

A Planner Corretora de Valores, administrador do FII Vector Queluz Lajes Corporativas, publicou Fato Relevante para divulgar a seus cotistas e ao mercado que, em 1º de setembro de 2014, o fundo incorporou o FII Vector Queluz Lajes Corporativas II, conforme aprovado em assembleia geral de cotistas do fundo de 5 de maio de 2014.