A Standard & Poor’s (S&P) atribuiu classificação preliminar ‘brAA- (sf)’ à 72ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora. A série será lastreada por um Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) devido pela JSL. O CDCA conta com a garantia da cessão fiduciária de recebíveis decorrentes de contrato de prestação de serviços de transporte de madeira. Contudo, a cessão fiduciária não implicou em alteração na classificação atribuída aos CRA, a qual é diretamente ligada à classificação corporativa da JSL. Assim, a nota da agência reflete a visão da mesma sobre a qualidade de crédito da devedora do CDCA. A nota atribuída reflete, ainda, a análise da S&P sobre os riscos de crédito, os riscos operacionais, os riscos de contraparte e os riscos legais. O montante total da emissão será de R$ 150,0 milhões e o vencimento será em dezembro de 2017. Os juros remuneratórios dos CRA serão definidos em processo de bookbuilding e terão um teto equivalente à Taxa DI acrescido de um spread de até 1,2% ao ano. Os CRA terão pagamentos semestrais de juros e de amortização de principal.

Conta-se pouco mais de dez anos desde o advento dos Certificados de Recebíveis do Agronegócios (CRA) por meio da Lei n°11.076. Mas foi apenas em 2009 que ocorreu a primeira emissão deste título do agronegócio. Desde então, porém, o mercado de CRA tem experimentado um ritmo de crescimento bastante acelerado, tendo mais que quintuplicado o volume de emissões nos últimos três anos. Acompanhando tal expansão em termos numéricos subjaz uma crescente demanda por parte do mercado e pelos potenciais investidores destes títulos por um nível mais elevado de transparência. Não só como uma forma de aquilatar a integridade deste mercado, a transparência também adquire um caráter pedagógico na medida em que se torna possível monitorar mais profundamente o seu processo de desenvolvimento. Nesse sentido, o presente artigo marca o início da divulgação do acompanhamento, pela Uqbar, das atas de assembleias de titulares de CRA divulgadas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em atendimento ao disposto na regulamentação. Com efeito, oportunamente a Uqbar fixará uma frequência referente a publicação de artigos cobrindo o resumo do conteúdo das atas de assembleia de CRA, de forma similar ao que já ocorre em relação aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), mirando o preenchimento de parte da lacuna informacional ainda existente no mercado de CRA. Adicionalmente, vale lembrar que a iniciativa se segue à notícia de que o portal TLON ganhará, já na semana que vem, site dedicado aos títulos de crédito do agronegócio, testemunho da crescente importância adquirida por estes títulos recentemente.

Seguem abaixo os resumos referentes às assembleias de CRA divulgadas em 2015 até julho.

Na próxima semana, a Uqbar lançará site dedicado aos títulos de crédito do agronegócio. Denominado CRA, em referência aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio, o novo site será hospedado no TLON. No lançamento da próxima semana vai ao ar a seção Jornal, área que hospeda toda a parte de conteúdo analítico (artigos e curtas) produzido pela Uqbar e artigos exclusivos de especialistas atuantes neste mercado.

A Octante Securitizadora, na qualidade de emissora de CRA das 21ª, 22ª e 23ª séries de sua 1ª emissão, publicou Fato Relevante para comunicar sobre o sucedido frente à inadimplência de alguns devedores que não haviam pago as obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda de insumos que são lastro dos referidos títulos, informada em outro Fato Relevante publicado no último 18 de maio. Os CRA são lastreados em créditos do agronegócio oriundos de operações de compra e venda de fertilizantes, biofertilizantes e outros insumos agrícolas, realizados pela Peninsula International junto a produtores e empresas distribuidoras do setor do agronegócio, e foram objeto de artigo intitulado “Cedente atuante no mercado de CRA em recuperação judicial” publicado no TLON. Em decorrência do fato, a securitizadora informava à época estar tomando medidas de cobrança perante os devedores inadimplidos em conjunto com Luchesi Advogados, responsável pela cobrança judicial dos créditos do agronegócio inadimplidos. No presente Fato Relevante, a Octante, informando estar em conformidade com os procedimentos previstos na apólice de seguro denominada “Special Trade Credit Insurance Policy for Brazilian Domestic Financing Programme For Brazilian Domestic Buyers Linked To Approved Crops To Be Grown in Brazil Number 35001896-14”, emitida pela AIG Europe Limited, realizou tempestivamente o pedido de claim perante a AIG referente aos créditos do agronegócio inadimplidos. Segundo o documento, em 30 de junho de 2015 a AIG informou à Octante que promoverá o pagamento do montante apurado de perdas em razão dos créditos inadimplidos até o limite de cobertura da apólice de seguro. O pagamento do montante referido será realizado até 31 de julho de 2015 e, assim que tais valores forem disponibilizados na conta vinculada dos CRA, a Octante noticia que realizará os procedimentos de Amortização Extraordinária e/ou Resgate Antecipado dos CRA, conforme o caso, em conformidade com o disposto no Termo de Securitização. Por sua vez, a Fitch, agência classificadora de risco do CRA sênior (21ª série), comunicou que a inadimplência verificada não impacta a nota atribuída a série de CRA, permanecendo no nível ‘AAAsf(bra)’.

O mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) manteve sua rota ascendente ao longo do primeiro semestre de 2015, se apresentando cada vez mais como uma importante fonte de captação de recursos no setor. A expansão deste mercado corrobora a conquista de espaço pelos CRA na concorrida malha de instrumentos de financiamento do setor, levando-se em conta, ainda, a importância cada vez maior do agronegócio na matriz produtiva brasileira. O montante de emissões destes títulos tem se avolumado a cada ano, e demonstra potencial para crescimento ainda mais robusto já no curto prazo. Ao todo, o montante emitido em CRA nos primeiros seis meses deste ano alcançou a marca de R$ 1,92 bilhão, distribuídos em sete operações, correspondendo assim, de forma comparativa, a 80,0% do total realizado em todo o ano de 2014, que havia sido de R$ 2,40 bilhões.

O segmento de securitização do agronegócio se encontra em pleno desenvolvimento. O mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), principal título de securitização deste segmento, vem se expandindo, atingindo cifras crescentes de emissão. O setor do agronegócio, dada sua importância para a economia brasileira e dados os limites atuais da capacidade de suas fontes tradicionais de financiamento, tende a buscar progressivamente recursos junto ao mercado de capitais. Adicionalmente, a CVM, como regulador do mercado, estuda aprimorar o marco regulamentar visando atender as demandas específicas de desenvolvimento de mercado associadas ao segmento. Neste cenário construtivo para o futuro do segmento de securitização do agronegócio, vale notar a ocorrência de um evento, o qual faz parte deste processo de desenvolvimento de mercado, podendo mesmo vir a reforçá-lo, embora o caso envolva dificuldades de natureza creditícia.

No último dia 15 de maio, em assembleia geral extraordinária realizada na sede da companhia, a Brazilian Securities deliberou pela reforma do artigo 3º de seu estatuto social, para inclusão de atividades de aquisição, securitização, emissão e colocação no mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Com a inclusão da Brazilian Securities, agora é possível verificar a existência de pré-disposição para este tipo de atividade em um total de 16 securitizadoras. No entanto, apenas quatro delas já realizaram emissões. Após a alteração no estatuto, a  Brazilian securities passou a ter por objeto:  (i)  aquisição  e  securitização  de  quaisquer  créditos hipotecários,  imobiliários  e  do  agronegócio,  conferência  e/ou  obtenção  das  respectivas garantias;  (ii) emissão  e  colocação  de  CRI e CRA,  podendo  emitir  outros  títulos  e  valores  mobiliários; (iii) realização de negócios e a prestação de serviços compatíveis com a atividade  de  securitização,  incluindo,  mas  não  se  limitando  a,  administração,  recuperação,  aquisição  e alienação de direitos de crédito, e contratação de operações de derivativos; e (iv) prestação de  serviços  e  realização  de  outros  negócios  referentes  a  operações  no  mercado  secundário  de  hipotecas,  de  créditos  imobiliários  e  de  direitos  de  crédito do  agronegócio,  de  acordo  com  legislação aplicável em vigor.

A Octante Securitizadora, na qualidade de emissora de CRA das 21ª, 22ª e 23ª séries de sua 1ª emissão, publicou Fato Relevante para comunicar que desde 30 de abril de 2015 alguns devedores não pagaram as obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda de insumos que são lastro dos referidos títulos. Os CRA são lastreados em créditos do agronegócio oriundos de operações de compra e venda de fertilizantes, biofertilizantes e outros insumos agrícolas, realizados pela Peninsula International junto a produtores e empresas distribuidoras do setor do agronegócio. Em decorrência deste fato, a securitizadora informa estar tomando medidas de cobrança perante os devedores inadimplidos em conjunto com Luchesi Advogados, responsável pela cobrança judicial dos créditos do agronegócio inadimplidos. Adicionalmente, a Octante comunica que tomou conhecimento de que, no último dia 8 de maio de 2015, a Peninsula distribuiu no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR pedido de recuperação judicial com o objetivo de viabilizar a superação de situação de crise econômico-financeira. Dessa forma, apesar da Peninsula não ser a devedora das obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda dos insumos, mas apenas e tão somente a cedente de seus respectivos direitos creditórios, a securitizadora continuará acompanhando os desdobramentos do caso e tomando as medidas cabíveis para resguardar os interesses e respectivos direitos dos titulares dos CRA nos termos previstos no Termo de Securitização, inclusive no que tange ao seguro de crédito na operação, que é provido pela AIG Seguros.

A S&P atribuiu classificação de risco ‘brAAA (sf)’ à 33ª série da 1ª emissão de CRA da Octante. A carteira é composta por direitos creditórios oriundos de operações de compra e venda a prazo de insumos agrícolas realizadas pela Nufarm no Brasil. Em 5 de maio de 2015, a carteira atendia todos os critérios estipulados nos documentos da operação e era composta por 466 devedores, com saldo nominal total de R$ 136 milhões. O reforço de qualidade de crédito disponível aos CRA sênior é proporcionado pela subordinação de certificados, mínima de 27%, e pelo spread excedente. A análise de crédito da operação se baseia na adequação entre o nível mínimo de proteção de crédito disponível para os certificados sênior e as estimativas de perdas dimensionadas pelas reservas mínima e dinâmica, conforme especificado na metodologia da agência. Além disso, a S&P considerou que os agentes de cobrança da transação (Afort Serviços e Soluções Financeiras  e Luchesi Advogados) são participantes cujo papel pode afetar o desempenho da carteira. 

A agência Moody’s atribuiu classificação de risco “Aaa.br” à 1ª Série da 14ª emissão de CRA da Gaia Agro, em montante de R$500,0 milhões. A nota anunciada reflete a classificação “Aaa.br” atribuída à cédula de produto rural financeira (CPRF) que é pré-fixada e constituirá o lastro da operação. Os CRA se beneficiarão do suporte de crédito da Raízen Energia e do aval da Raízen Combustíveis, tendo em vista que, por meio dos documentos da operação, ambas são solidariamente responsáveis pelo pagamento integral da CPRF, além de proverem fiança em relação ao ajuste de valor da cessão das CPRF à securitizadora, para cobrir potenciais descasamentos das taxas de juros do CRA, devido à sua remuneração atrelada ao DI. A estrutura da operação classificada terá a Gaia Agro como emissora, a Raízen Energia como devedora, a Raízen Combustíveis como avalista, a Agrícola Ponte Alta (subsidiária integral da Raízen Energia) como cedente, a Planner Trustee DTVM como agente fiduciário, a Planner corretora de valores como custodiante, o Bradesco BBI como coordenador líder e os Bancos Citibank, BB Banco de investimentos e Itaú BBA como coordenadores. Segundo a agência, o risco de produção da safra é totalmente mitigado, devido à natureza do lastro do CRA ser uma CPRF, onde o comprometimento é quanto ao pagamento do valor nominal e não à entrega física do produto rural.