Em virtude da sua importância econômica, dois setores têm títulos de securitização formatados exclusivamente para eles. Enquanto o setor imobiliário pode usufruir do CRI, o setor do agronegócio usufrui do CRA. Apesar de bastante similares entre si, esses dois títulos mantém um conjunto de características regulamentares que o fazem adequados a cada um dos setores. Mas isso não significa que estas sejam os dois únicos caminhos por meio da securitização para cada um desses setores. 

Ao atribuir classificação de risco às cotas sênior do FIDC Fatori Multissetorial, a agência Liberum sinalizou suas expectativas a respeito do segmento dos FIDC Multicedente Multisacado (MM) como um todo. Assim, embora a nota atribuída às cotas do FIDC Fatori Multissetorial tenha sido ‘BBB’, sua perspectiva foi colocada no campo negativo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje, 06 de maio, edital para a seleção de FIDC que compram direitos creditórios devidos por micro, pequenas e médias empresas (MPME). O objetivo é que o banco de desenvolvimento, por meio da BNDESPAR, se torne cotista desses FIDC, aportando até R$ 4,00 bilhões em no máximo dez FIDC.

Ontem, 04 de maio, mais um passo foi dado em direção à completa eletronificação das duplicatas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras e prazos para que todas as duplicadas sejam registradas de forma digital. Além do mercado de securitização, a consolidação da duplicata eletrônica deve impactar o sistema financeiro como um todo, pois trará mais transparência e confiabilidade às transações envolvendo duplicatas, eliminando, entre outros, o risco de duplicidade deste título. 

Os últimos dados disponíveis a respeito do mercado de FIDC indicam que, pelo menos até o fim de março, a crise econômica ainda não havia impactado decisivamente o patrimônio do mercado. Pelo contrário, em março de 2020 o patrimônio líquido (PL) da indústria de FIDC cresceu na comparação com fevereiro do mesmo ano. Apesar de quase imperceptível, a expansão de 0,1% foi suficiente para que o mercado atingisse seu ápice dimensional. 

Não é novidade que a pandemia de COVID-19 trouxe diversos transtornos socioeconômicos. Todos os dias os agentes econômicos têm dedicado seus esforços na formulação de estratégias para superar as adversidades ou pelo menos amenizá-las. No mercado de FIDC, essa questão se somou à iminência da divulgação da audiência pública que prometia uma profunda reformulação da ICVM 356, norma basilar desse veículo de securitização. Além disso, um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas foi sobre a realização de assembleias de investidores de forma totalmente on-line em meio ao contexto de isolamento social. Todos esses temas foram destaques da discussão presente no Webinar FIDC, realizado na última quarta-feira e promovido pela Uqbar.

O Colegiado da CVM deliberou, em reunião realizada em 22 de abril, por alterar, temporariamente, determinados prazos previstos na Instrução CVM 356, que trata dos FIDC. Segundo a CVM, a mudança atende a pleito de participante do mercado e busca contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia na carteira de direitos creditórios, proporcionando uma atuação rápida por parte dos cotistas e prestadores de serviço.

A Consulta Formal, por via escrita ou eletrônica, já é um mecanismo que consta no arcabouço regulatório dos quatro grandes mercados de finanças estruturadas: FII, FIDC, CRI e CRA. No entanto, pode-se dizer que apenas no mercado de FII essa possibilidade se tornou algo concreto e relativamente habitual. Enquanto isso, só recentemente a CVM deu o aval para que as assembleias de investidores pudessem ser realizadas virtualmente. Na semana passada, graças ao movimento de um grande participante, o mercado de FIDC passou a ser um laboratório para essa inovação. 

Nos últimos dias, dois fatores trouxeram à tona um tema que, até o momento, tem se mantido longe dos holofotes: securitização de dívida ativa. No dia 30 de março, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu início a um programa piloto de securitização de operações de crédito que têm estados ou municípios como devedores e contam com garantia da União. Já no dia 13 de abril, o plano emergencial de ajuda financeira a estados e municípios foi aprovado pela Câmara dos Deputados. 

No último mês de março, vários FIDC tiveram a rentabilidade-alvo de algumas de suas classes de cotas alterada. As mudanças realizadas atingiram tanto cotas sênior quanto cotas mezanino, sendo que na maioria dos casos resultou em aumento de benchmark, dado o atual cenário de taxa de juros. A maior parte dos fundos em questão é do tipo Multicedente-Multissacado (FIDC MM), segmento de fundo que vem sendo consideravelmente impactado pelas implicações relacionadas a pandemia de COVID-19.