Atualmente são vários os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que compram recebíveis originados no segmento de transações realizadas por meio de cartão de crédito. O FIDC Nu é um desses fundos. Criado no final de 2017, o fundo investe em uma carteira caracterizada por aquisições de recebíveis oriundos da utilização dos cartões de créditos emitidos pela empresa Nubank, uma das fintechs de maior relevância no mercado de crédito brasileiro.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (07/06) o Projeto de Lei 9.327/2017, que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas. O texto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, pode ajudar a consolidar o mercado de FIDC como alternativa para antecipação deste título por pequenas e médias empresas.

Em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) há um conjunto enorme e variado de riscos de natureza estrutural. Muitos deles estão relacionados às incertezas advindas da forma como são definidos os parâmetros de operação do fundo nos documentos de cada operação. Um risco estrutural bastante comum, mas por vezes negligenciado, é a regra de valorização das cotas sênior de um FIDC. A depender da forma como é determinada pelo respectivo regulamento, pode-se deixar margem para o não atingimento de sua rentabilidade-alvo em um cenário de recuperação de perdas previamente alocadas da carteira, mesmo se esta recuperação se der em nível significativamente elevado.

Em 2013, em artigo publicado no Portal TLON, a Uqbar escreveu que “analisou o regulamento de todos os FIDC registrados na Comissão de Valores Mobiliários nos últimos três meses [janeiro a março de 2013]. Apenas um, de um total de 18, apresenta o modelo de valorização de suas cotas baseados no Valor Unitário de Referência. Uma discussão sobre a adoção deste novo modelo de valorização de cotas, envolvendo principalmente investidores e administradores de FIDC, é necessária e se faz urgente. Passados cinco anos, será que o mercado de FIDC continua utilizando o modelo clássico de valorização de cotas sênior, que pode representar um risco para o investidor?

O FIDC Empírica Brandshops é o mais novo representante do segmento de FIDC de cartão de crédito a entrar em operação. Este fundo se enquadra no tipo de estrutura Estabelecimento-Credenciadora, na qual estabelecimentos são cedentes da operação enquanto as credenciadoras são as devedoras.

No subsegmento dos fundos de cartão de crédito caracterizado pela estrutura Estabelecimento-Credenciadora existem fundos em que a motivação de estruturação parte da credenciadora, como é o caso dos FIDC Cielo e Tapso (Stone), que opta por operar seu negócio de antecipação de recebíveis aos estabelecimentos por meio de um FIDC. No entanto, como no caso do FIDC Fênix do Varejo, em que a B2W e as Lojas Americanas cedem direitos creditórios devidos pela Cielo, o FIDC Empírica Brandshops nasce por motivação dos estabelecimentos (cedentes), ao invés das credenciadoras (devedoras).

Em abril, o patrimônio líquido (PL) dos FIDC associados a arranjos de pagamentos atingiu recorde histórico, R$ 17,57 bilhões, após ter se expandido 0,5% em relação a março, o recorde anterior. Em termos de número de fundos em operação, o segmento já totaliza 19, também um recorde para esse mercado.

Já não é novidade que existe no mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) uma relevante participação de fundos relacionados a recebíveis originados em operações de cartão de crédito. Os direitos creditórios adquiridos podem advir de diversas etapas do arcabouço que caracteriza uma transação comercial desse tipo. Um dos fundos incluído nesse nicho é o FIDC Credz.

A partir de agosto de 2016, a Cielo, a maior credenciadora de estabelecimentos para uso de cartões de crédito no mercado brasileiro, passou a realizar seu rentável negócio de antecipar recebíveis para seus clientes através de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Não Padronizado (NP), o FIDC Cielo NP (Cielo NP). Tal fundo tinha como seu único investidor, de cotas pertencentes a uma única classe, a Cielo. Em fevereiro de 2017 o Cielo NP alcançava R$ 8,86 bilhões em patrimônio líquido (PL).

Alguns meses depois, em julho de 2017, o Cielo NP começou seu processo de encolhimento e um novo FIDC, o Cielo (FIDC Cielo), desta vez sem a sigla NP acompanhando, foi lançado. Começando com um PL de R$ 5,00 bilhões, e nos nove meses seguintes crescendo por volta de uns R$ 400 milhões por mês, o FIDC Cielo atingiu PL de R$ 9,26 bilhões em abril de 2018. Enquanto isto, o Cielo NP se reduzia a um PL residual de R$ 57,0 milhões no mesmo abril último.

O Mercado Pago, empresa de serviços financeiros do Mercado Livre, começou, em maio de 2018, a oferecer empréstimos para os clientes que usam sua maquininha de cartões, informa o Valor. A matéria afirma ainda que a empresa já oferecia crédito para vendedores da plataforma Mercado Livre e para e-commerces que usam o sistema Mercado Pago como forma de pagamento. O que ela não menciona é que o Mercado Pago, como outras empresas, em especial e mais recentemente as fintechs, elegeu o FIDC como o veículo capaz de viabilizar este tipo de negócio.

O Banco Central do Brasil (BC) decretou nesta terça-feira, 22 de maio de 2018, a liquidação extrajudicial da Gradual CCTVM. A corretora, outrora uma das principais participantes no mercado de prestadores de serviço no segmento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), vinha crescentemente convivendo com questões problemáticas, algumas delas relacionadas a fundos dos quais era, ou é, administradora. O ápice recente das dificuldades operacionais e reputacionais da empresa ocorreu em 12 de abril último, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Encilhamento, acarretando em detenção de alguns de seus executivos.

Em grave crise financeira, o estado do Rio de Janeiro fechou, em 2017, acordo de recuperação fiscal com o governo federal. Nesse âmbito, o banco BNP Paribas foi o vencedor do leilão para emprestar R$ 2,90 bilhões ao governo fluminense. O empréstimo foi divido em três tranches, das quais duas, totalizando R$ 1,90 bilhão, foram objeto de securitização.