Ainda que não seja um participante exigido pela norma, o gestor pode desempenhar um papel fundamental no decorrer da operação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), especialmente naqueles pertencentes ao segmento de fundos multicedente/multissacado (FIDC MM). No âmbito dos FIDC MM, na prática corrente de mercado, o perfil de atuação de gestores pode ser delineado entre dois tipos distintos: os gestores de atuação passiva e aqueles de caráter mais ativo. No primeiro caso, o gestor se encarrega de operações de gestão de liquidez no mercado financeiro e estaria assumindo também algum papel de supervisão do processo de seleção e aquisição de direitos creditórios, que ficam a cargo do consultor de crédito. Já no caso da gestão ativa, a responsabilidade de seleção e aquisição de direitos creditórios para o fundo é assumida inteiramente pelo gestor, que assim exerce a função plena de gestão.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 08 e 12 de maio de 2017.

A partir deste artigo, uma série de textos serão publicados no TLON abordando a transformação que ocorre atualmente no âmbito das operações de securitização de direitos creditórios oriundos nos fluxos financeiros resultantes de transações com cartões de crédito. Pagamentos com cartão de crédito movimentaram aproximadamente R$ 700 bilhões em 2016, distribuídos em pouco mais de 5,70 bilhões de transações, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Estes números referentes ao ano de 2016 representam um crescimento superior a 200% na comparação com os mesmos em 2007. E desde 2007 têm-se registro de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), o principal veículo de securitização do mercado brasileiro, que adquirem direitos creditórios originados no decorrer de uma transação realizada através de cartão de crédito. Recentemente, com o aumento da dimensão e da complexidade do universo de transações de cartão de crédito, o segmento de FIDC dedicados a investimentos em direitos creditórios correlatos ganhou novo fôlego.

O quadro fiscal atual dos entes federativos no Brasil revela uma forte e urgente demanda por liquidez de recursos, ao mesmo tempo em que aponta para uma falta de qualquer espaço para o aumento do endividamento. Sendo este o estado presente das coisas para os governos federal, estaduais e municipais em quase todo o país, nunca se mostrou tão relevante para estes a possibilidade de antecipação de recursos via securitização de ativos. Ganhos de eficiência na gestão de balanço podem contribuir para o equacionamento de despesas e investimentos públicos que representam necessidades básicas de administrações correntes.

O FIDC Captalys Mais Saúde teve ontem, dia 08/05/2017, suas cotas sênior classificadas pela agência de classificação de risco Fitch. A agência atribuiu a nota de crédito ‘A+’ à emissão, cujo montante equivale a R$60,0 milhões. Tal operação tem como lastro empréstimos destinados a clínicas e hospitais ligados ao SUS, com garantia em fluxos futuros provenientes da prestação de serviços aos pacientes que procuram o sistema. Segundo relatório da agência, os principais cedentes de direitos creditórios alvos do fundo são clínicas encarregadas de prover serviços de média ou alta complexidade. A remuneração estabelecida se equivale à 126,0% da Taxa DI.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 01 e 05 de maio de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 24 e 28 de abril de 2017.

Há pouco mais de um ano e meio, em setembro de 2015, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) lançava edital de seleção de instituições financeiras que se dispusessem, ao menor custo para os potenciais cedentes, a constituir e operar um FIDC que comprasse Direitos Creditórios (DC) de empresas participantes do Arranjo Produtivo Local (APL) de Santa Rita do Sapucaí-MG. Na APL se concentram aproximadamente 150 empresas de eletroeletrônica, motivo pelo qual a localidade é denominada Vale da Eletrônica. Além disso, aglomeradas, as empresas se beneficiariam da integração e complementaridade de suas cadeias de produção.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 17 e 21 de abril de 2017.

No dia 18/04/2017 a SR Rating comunicou a retirada das classificações de risco concedidas a títulos de três FIDC em decorrência da não renovação dos contratos para acompanhamento desses fundos. Tais fundos são: Incentivo Multisetorial I, Incentivo Multisetorial II e Rio Bonito. Em relação ao Incentivo Multisetorial I e ao Incentivo Multissetorial II, estes enfrentam desafios em seu funcionamento. Como abordado pela Uqbar em artigo no mês de março, os dois fundos optaram por destituir o gestor de suas carteiras, a empresa Incentivo Investimentos. As carteiras de ambos os fundos apresentam elevados índices de atrasos, sendo que a carteira do Incentivo Multisetorial I se encontra em atraso em sua totalidade, condição esta já ocorrida no passado, conforme apontado em artigo de 2015.