A CVM divulgou ontem, 10 de dezembro, a sua Agenda Regulatória para 2021. Além da conclusão das sete audiências públicas iniciadas em 2019 e 2020, a autarquia também planeja abordar outros sete temas em consultas públicas futuras.

Foi registrada nesta semana na CVM a oferta pública das 1ª e 2ª séries da 12ª emissão de CRA da RB SEC. A oferta soma quase R$ 2,00 bilhões, o que a torna a maior oferta pública deste tipo de título já registrada na história. A emissão ainda pode ser aumentada conforme a demanda do mercado pelo título. A operação tem como lastro debêntures da empresa JBS. Se concluída ainda em 2020, esta operação levará o mercado primário de CRA a superar o ano de 2019 em volume de emissões.

Uma das grandes notícias do mercado de FIDC em 2020, além da audiência pública da nova regulamentação desses fundos, foi o processo seletivo de fundos que compram direitos creditórios devidos por micro, pequenas e médias empresas, organizado pelo BNDES. Por meio da BNDESPAR, o banco se tornaria cotista desses FIDC, aportando até R$ 4,00 bilhões. Um dos fundos selecionados foi o FIDC Magalu, que compra recebíveis originados pela Magazine Luiza.

No último novembro, a média diária de número de negócios alcançou o segundo maior patamar histórico. Em paralelo, a média diária de montante negociado, embora não tenha atingido nível recorde, foi a segunda maior média dos últimos doze meses.

O mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) caminha para encerrar o ano de 2020 em patamar bem próximo ao observado em 2019, com volume de emissões já superando R$ 10,00 bilhões. Tal qual ocorrido nos últimos anos, as operações de risco concentrado dominam o mercado e aumentaram ainda mais sua participação este ano.

O segmento de prestadores de serviços do mercado de securitização perderá um de seus mais tradicionais participantes. A SLW vem comunicando às operações as quais presta serviços que deixará de exercer as funções de custodiante, agente fiduciário, agente registrador e agente escriturador em operações do mercado de capitais.

A CVM colocou em audiência pública a minuta de resolução que altera a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, além da prestação de serviços para os fundos. Com isso, a autarquia busca adequar a regulação à Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), aos desenvolvimentos de mercado e, ao mesmo tempo, consolidar as normas de fundos de investimentos em uma só.

A XP Investimentos lançou ontem, 30 de novembro, o primeiro Exchange Traded Fund (ETF) – fundo de investimento em índice de mercado - cuja carteira será composta por cotas de FII, o Trend ETF Ifix Fundo de Índice. As cotas do ETF já estão disponíveis para negociação na B3 sob o código XFIX11.

Na última semana, três FII impetraram mandados de segurança em face da Receita Federal. A medida tenta fazer com que seja reconhecido o direito dos fundos em não se sujeitar ao recolhimento de tributos sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos na venda de cotas de outros FII. A questão traz à tona a discussão envolvendo a Solução de Consulta Cosit número 181, de 2014.

O mercado de FIDC ultrapassou, ao final de outubro, a marca dos 1000 fundos em operação, maior nível histórico deste setor. Junto com o recorde de fundos em operação aparece também o recorde em termos de PL com o volume se aproximando dos R$ 170 bilhões. As marcas expressivas foram alcançadas após crescimento da ordem de 10%, para ambos os indicadores. Em termos setoriais, os FIDC NP se destacam no ano, tendo crescido quase 20% até o momento.