No último dia 20, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) Número 1.886/2020. De acordo com a proposta, que agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados, fica instituído o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE). À maneira dos CRI e dos CRA, os CRE são títulos de crédito emitidos por companhias securitizadoras exclusivamente constituídas para securitização de direitos creditórios educacionais. Mas será que a criação de mais um título de securitização, específico para um segmento da economia, é a melhor maneira de enfrentar o alegado “subfinanciamento histórico” do setor educacional?

Hoje, dia 25 de maio, o mercado de FII tomou conhecimento sobre novos desdobramentos de uma relação conflituosa entre os cotistas do FII Campus Faria Lima (FCFL11) e a empresa Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços. A empresa é locatária do fundo e é responsável pela operação do estacionamento do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa Instituto de Ensino e Pesquisa, cujo campus está localizado na Faria Lima.

No atual contexto da economia, a necessidade de alteração dos termos originais acordados em diversas operações do mercado de finanças estruturadas já se tornou algo mais corriqueiro, e até mesmo esperado. Seguindo tal padrão, nesta semana se fez pública a informação da ocorrência de uma assembleia de investidores convocada para deliberar a respeito do cronograma de pagamento de um CRI emitido pela True.

No último dia 20 de maio foi publicado na CVM o anúncio de encerramento da oferta pública da 1ª série da 53ª emissão de CRA da Eco Securitizadora. A operação tem como lastro um CDCA emitido pela empresa JSL, grande player do setor de transportes e logística no Brasil. Trata-se da segunda maior emissão de CRA registrada no ano, até aqui.

Em breve, R$ 600,0 milhões serão incorporados ao total de emissões de CRA ocorridas neste ano de 2020. A emissão será estruturada de acordo com o modelo que preponderou nos últimos anos no mercado de CRA: debêntures emitidas por empresa consolidada no agronegócio.

Em uma live realizada na última semana, foi anunciado um modelo de financiamento do pequeno agricultor através de ferramentas do mercado de capitais e com a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A transmissão contou com a participação de João Pedro Stédile, da direção nacional do MST, Salete Carollo, também do MST, Emerson Giacomelli, diretor da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), localizada em assentamento no Rio Grande do Sul, e Eduardo Moreira, idealizador do Financiamento Popular (Finapop), uma instituição que atua em projetos sustentáveis. 

Nos últimos dias, por meio de Fato Relevante, a Genial Investimentos e a BRPP Gestão de Produtos Estruturados, administradora e gestora, respectivamente, do FII SP Downtown (SPTW11), trouxeram para o conhecimento do mercado algumas medidas tomadas em relação à gestão de imóveis do fundo. Tais medidas gerarão alterações nos fluxos de recebimento do fundo.

O mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), negociadas no âmbito da B3, encerrou abril com variação média¹ de preço assinalando -18,7% no ano. Na análise feita para se chegar a esse número foram consideradas 151 cotas de FII. Demonstrando que a variação negativa se estendeu por todo o mercado, nenhuma cota registrou variação positiva no período.  

Quando falamos em securitização, é importante não restringir a análise apenas aos mercados de CRA, CRI e FIDC. Foi através do mercado de debêntures que uma das operações mais emblemáticas do mercado brasileiro nasceu, a securitização de dívida ativa do Estado de São Paulo. A operação consiste na emissão, por parte da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), de debêntures lastreadas pelos direitos creditórios decorrentes de programas de parcelamento de ICMS devidos ao Estado de São Paulo. Nesta semana a operação voltou ficar em evidência.

Ocorreu na última segunda-feira uma assembleia de investidores de um CRI da Habitasec cuja pauta de deliberações continha uma medida importante para a continuidade da vigência da operação. O que estava em jogo era a recompra, por parte da cedente, dos direitos creditórios que lastreiam o CRI.