O aumento do risco de crédito dos ativos do mercado de finanças estruturadas em decorrência dos efeitos da pandemia de COVID-19 continua a se intensificar, levando-se em consideração tanto cotas de fundos de investimento quanto títulos de crédito. É o que se pode inferir depois de mais um comunicado da Fitch informando sobre o rebaixamento das classificações de risco de CRA, tal como na semana passada.

O Colegiado da CVM deliberou, em reunião realizada em 22 de abril, por alterar, temporariamente, determinados prazos previstos na Instrução CVM 356, que trata dos FIDC. Segundo a CVM, a mudança atende a pleito de participante do mercado e busca contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia na carteira de direitos creditórios, proporcionando uma atuação rápida por parte dos cotistas e prestadores de serviço.

Nas últimas semanas, as agências de classificação de risco já haviam começado a explicitar movimentos iniciais de alteração de percepção de risco de crédito de diversos investimentos no mercado de capitais em decorrência da crise proporcionada pela disseminação de COVID-19. Foram vários os títulos de crédito e cotas de FIDC que foram colocados em observação negativa por esses agentes. Agora, a Fitch tomou a decisão de rebaixar classificações de risco por conta da pandemia.

Com o decorrer da pandemia de COVID-19 que assola os mercados financeiro e imobiliário, é natural que os agentes destes mercados comecem a tomar providências. No mercado de FII, por exemplo, já são alguns casos de prestadores de serviço de fundos comunicando algumas medidas tomadas em relação aos seus ativos.

A Consulta Formal, por via escrita ou eletrônica, já é um mecanismo que consta no arcabouço regulatório dos quatro grandes mercados de finanças estruturadas: FII, FIDC, CRI e CRA. No entanto, pode-se dizer que apenas no mercado de FII essa possibilidade se tornou algo concreto e relativamente habitual. Enquanto isso, só recentemente a CVM deu o aval para que as assembleias de investidores pudessem ser realizadas virtualmente. Na semana passada, graças ao movimento de um grande participante, o mercado de FIDC passou a ser um laboratório para essa inovação. 

Nesta semana, o mercado revelou mais casos de CRI cujo planejamento original de pagamento para a operação tende a não ser cumprido, em decorrência das adversidades socioeconômicas trazidas pela pandemia de COVID-19. Desta vez, a securitizadora emissora dos papéis é a Infrasec, que via fato relevante comunicou que a devedora de sua primeira e segunda emissão de CRI alegava problemas.

Nos últimos dias, dois fatores trouxeram à tona um tema que, até o momento, tem se mantido longe dos holofotes: securitização de dívida ativa. No dia 30 de março, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu início a um programa piloto de securitização de operações de crédito que têm estados ou municípios como devedores e contam com garantia da União. Já no dia 13 de abril, o plano emergencial de ajuda financeira a estados e municípios foi aprovado pela Câmara dos Deputados. 

Atendendo a demandas do mercado, a CVM promoveu ajustes no Informe Trimestral de FII. A nova versão facilita o preenchimento do documento tornando alguns campos mais claros. O Informe Trimestral referente ao 1º trimestre de 2020, não teve seu prazo de entrega postergado pela Deliberação 848 e deverá ser encaminhado até 15 de maio de 2020 já no novo modelo. 

Como era de se esperar, cada vez mais é possível observar efeitos negativos da pandemia de COVID-19 no mercado de capitais. Há algumas semanas a Uqbar vem reportando desdobramentos deste cenário em diversos mercados do universo das finanças estruturadas, tendo sido trazidos acontecimentos nos mercados de FII, FIDC e CRI. Agora, chegou a vez do mercado de CRA.

Em tempos de forte volatilidade nos mercados provocada pelas consequências socioeconômicas da pandemia de COVID-19 é crucial que a comunicação entre os participantes se dê de forma clara e transparente. Pelo menos no mercado de FII isso vem ocorrendo.