Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 19 de setembro e 23 de setembro de 2016.

No dia 22/09/2016 a Liberum Ratings atribuiu classificações de risco com horizontes de longo e curto prazo para a 1ª e 2ª série das cotas sênior do FIDC Empírica Home Equity. Para ambas as séries a classificação de longo prazo foi de A+(fe) e a classificação de curto prazo foi de CP2(fe). As classificações se baseiam principalmente em questões como critérios de elegibilidade dos ativos a serem securitizados, risco de crédito e reforços de crédito disponíveis para as cotas. Outros fatores também levados em consideração foram a experiência da consultora e da gestora no processo de seleção dos recebíveis para os quais o fundo direciona seus investimentos, o histórico do fundo, a subordinação mínima envolvida e o risco de liquidez. O lastro da carteira são CCB ou CCI provenientes de financiamentos ou empréstimos concedidos a pessoa física, com no máximo 180 meses de prazo para quitação, e que envolvem alienação fiduciária de imóveis como garantia. Um ponto benéfico analisado pela agência foi o fato de que o maior devedor representa apenas 2,2% da carteira, fazendo com que ela seja bastante pulverizada. Outro fator positivo é a existência de um LTV abaixo de 40%, sendo que o limite permitido pelas regras do fundo é de 60%. Entretanto, há pontos que prejudicam o risco de crédito da estrutura, como o fato de que normalmente o perfil do devedor é de alguém que apresenta prévio endividamento, além do prazo de financiamento ser muito grande. A subordinação atual é de 30% do PL para as cotas sênior e de 15% para as cotas mezanino. Segundo o relatório, a perspectiva da classificação de risco atribuída é considerada estável.

A entrada em operação de sete novos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) no mês de agosto de 2016 adicionou ao Patrimônio Líquido (PL) consolidado da indústria o valor de R$ 1,40 bilhão. A cifra, por sua vez, foi mais do que suficiente para compensar o efeito de redução no indicador causado por fundos que deixaram de operar no referido mês ou que apresentaram queda de PL. Com isso, o montante consolidado de PL dos FIDC alcançou a marca de R$ 55,50 bilhões ao final de agosto de 2016, o que se compara com os R$ 54,40 bilhões aferidos em julho. Já a quantidade de fundos em operação saltou para 507, tendo partido de 504 ao fim de julho último.

No dia 21/09/2016 a Liberum Ratings rebaixou a classificação de risco de longo e curto prazo da primeira série de cotas sênior do FIDC BMC. No caso do horizonte de longo prazo as cotas sofreram rebaixamento de AA(fe) para A(fe), enquanto que na análise de curto prazo o rebaixamento foi de CP1(fe) para CP2(fe). A perspectiva da classificação é estável e o risco de crédito para as cotas é considerado baixo pela agência. O rebaixamento se deve principalmente à presença do sacado Bell Brasil Engenharia e Locações na carteira do fundo. Segundo a agência, existe um risco para as cotas sênior pois a Bell Brasil possui controle compartilhado com as empresas responsáveis pela originação de créditos para o Fundo, representando potencial conflito de interesses. Os direitos creditórios relacionados à aquela representaram 9,5% do PL do fundo no último mês, contra subordinação mínima regulamentar de 40% do PL para as cotas sênior. Tal parcela ultrapassa o limite permitido no regulamento de 5% de participação máxima de um sacado no PL. De acordo com metodologia da agência, a subordinação mínima presente no regulamento representa um reforço de crédito reduzido para 30,5% após desconto de operações com sacados que possuam ligações com cedentes dos recebíveis. Dessa forma, o reforço de crédito efetivo das cotas sênior oriundo na subordinação se mostra enfraquecido.

No ano de 2016, até agosto, as agências realizaram atribuições de classificação de risco no mercado de FIDC que resultaram em um montante total classificado da ordem de R$ 3,59 bilhões em cotas. Quando comparado ao mesmo período de 2015, nota-se uma redução de 35,2 % no montante classificado, tendo em vista os 5,54 bilhões que haviam passado pelo crivo das agências naquele ano. A agência líder, entre as cinco que realizaram atribuições em 2016, em termos de montante, foi a Fitch, que classificou quase a metade do montante total avaliado no ano. Quando o critério de ranking é o número de cotas classificadas, a Liberum se encontra como primeira colocada, com uma fatia que representa quase dois terços das atribuições.

No dia 20/09/2016 a Fitch Ratings elevou a classificação de risco de longo prazo da 2ª série de cotas sênior do FIDC Sirius Crédito, de Asf(bra) para AA+sf(bra), com perspectiva estável. O desempenho das cotas sênior está associado com o perfil de crédito da Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza, já que a carteira do fundo é composta por ativos dependentes do desempenho da companhia, como debêntures, prêmio sobre EBITDA, e cotas do Boticário FIDC. No fim de agosto, o saldo devedor das debêntures, do prêmio e das cotas era de R$ 292,9 milhões, R$ 88,06 milhões e R$ 94,03 milhões, respectivamente. Os componentes da carteira do fundo serão os mesmos até o vencimento final da 2ª série de cotas sênior, que ocorre em junho de 2017, fazendo com que o fundo não possa adquirir novos recebíveis até o pagamento integral da classe. A elevação da classificação reflete a menor dependência em relação ao pagamento do prêmio sobre EBITDA e às cotas do Boticário FIDC. Ou seja, o saldo devedor, de R$ 239,44 milhões, depende apenas do pagamento das debêntures envolvidas e do saldo de caixa e disponibilidades do fundo. Segundo a agência, o saldo de caixa e disponibilidades se encontra na casa dos R$ 19,18 milhões. A operação conta com reforço de crédito de 51,52%, originado da existência de cotas subordinadas com saldo devedor de R$ 254,46 milhões. 

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 12 de setembro e 16 de setembro de 2016.

No dia 13/09/2016 a S&P Global Ratings atribuiu a classificação de risco brA(sf) à 6ª série das cotas sênior do FIDC Garson, que pode ter um montante de até R$ 10,0 milhões. O fundo adquire recebíveis comerciais originados por diversos cedentes, os quais são selecionados pela Garson Fomento Mercantil. A 6ª série tem como alvo uma rentabilidade igual à taxa DI Over mais um acréscimo de 3,0% ao ano e suas cotas devem ser amortizadas em 18 parcelas mensais, após um período de carência de 18 meses. A classificação reflete, entre outras coisas, a adequação entre a subordinação para as cotas sênior, na casa dos 27%, e estimativas de perdas calculadas através das reservas dinâmica e mínima. A Garson Fomento Mercantil é considerada pela agência como um participante influente no que diz respeito ao desempenho da carteira do fundo, implicando em riscos de severidade, portabilidade e ruptura considerados altos. Além disso, foram identificados uma sequência de erros na verificação de regras de regulamento por parte da consultora, o que gerou problemas em termos de controles internos. Todos os mecanismos de fluxo de caixa e estruturais foram considerados adequados, como por exemplo um spread adicional originado da taxa média de desconto, de no mínimo 200% da taxa DI Over, aplicado na compra dos recebíveis. O relatório menciona ainda que o fundo possui três contas de arrecadação no Bradesco, cuja qualidade de crédito está de acordo com a classificação das cotas sênior, e uma para efetuar pagamentos pelos recebíveis no banco Petra, custodiante do fundo. Com relação à conta no banco Petra, há uma regra que faz com que os recursos transitados diariamente nessa conta sejam menores que o excesso de subordinação disponível, fazendo com que uma suposta exposição à essa conta seja mitigada. Por fim, os critérios estabelecidos pela agência em relação à transferência de ativos e ao isolamento da insolvência dos participantes são respeitados pelo fundo.

No dia 12/09/2016 a S&P Global Ratings rebaixou a 3ª série de cotas sênior do Atlantic Multissetorial, de brA(sf) para br A-(sf). No mesmo dia também houve atribuição da classificação de risco brA-(sf) para a 4ª série de cotas sênior, no montante de R$ 20,0 milhões. Com relação à 4ª série, o retorno alvo será 135% da taxa DI Over, com amortização em 24 parcelas mensais depois de uma carência de 12 meses. As classificações das duas séries refletem aspectos como a adequação entre o nível mínimo de subordinação para as cotas sênior, na casa dos 46%, e as estimativas das perdas calculadas através da reserva mínima e da reserva dinâmica. A Tridafin Consultoria de Crédito é encarada como um participante capaz de afetar o desempenho da carteira e a agência avalia como altos seus riscos de severidade, ruptura e portabilidade. Fatores como possíveis descasamentos das taxas de juros, despesas que possuam prioridade de pagamento e gatilhos de acionamento de eventos de avaliação que protejam os cotistas sênior da piora do desempenho da carteira do FIDC são coerentes com a classificação da 3ª e 4ª série. O FIDC em questão atende aos critérios da S&P de isolamento da insolvência dos participantes e da transferência dos ativos. A carteira de direitos creditórios poderá gerar retornos excedentes através da taxa mínima de desconto aplicada na compra dos recebíveis elegíveis, correspondente à 170% da taxa DI Over.

O Banco Petra apresentou nesta terça-feira, 13 de setembro, seu novo nome. A partir de hoje, o banco adotará a denominação Finaxis, refletindo a mudança de posicionamento da instituição no mercado, que agora busca expandir os negócios do grupo, através da diversificação e da ampliação de sua atuação em fundos de investimento tais como FIP e FII. A nova marca já nasce como um importante player do mercado de FIDC, FII e FIP. Criado apenas em 2010, o banco já está associado à administração de quase uma centena de FIDC, cujo PL consolidado soma R$ 4,90 bilhões em julho de 2016. Como custodiante de ativos, a empresa já atua em 85 FIDC, que totalizam PL de R$ 4,82 bilhões, e, ao mesmo tempo, é gestor de 66 FIDC, cujo patrimônio consolidado soma R$ 2,70 bilhões. Como administrador de FII e FIP, o Finaxis desempenha papel em 8 e 17 fundos, que perfazem patrimônio de R$ 256,9 milhões e R$ 1,35 bilhão, respectivamente. A administração do agora denominado Finaxis estabelece como estratégia incorporar níveis ainda mais altos de transparência e modernas práticas de gestão ao mercado, sendo que seu foco será direcionado aos indicadores de rentabilidade e de receita obtidas de suas atividades, se sobrepondo, portanto, ao de patrimônio administrado. O Finaxis planeja crescimento da receita da ordem 18% em 2016 na comparação com 2015.