A recompra de direitos creditórios (DC), tal qual a substituição dos mesmos, desempenha um importante reforço de crédito para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A utilização destes mecanismos é uma das formas de se melhorar, por exemplo, o índice de Atrasos ou de PDD da carteira de um FIDC. Ela também constitui, quando propriamente notificado, um importante indicador para que o investidor possa realizar um diagnóstico mais criterioso do desempenho das carteiras destes fundos. Todavia, em levantamento inédito realizado pela Uqbar, com base nas informações disponíveis no Informe Mensal de cada um dos fundos em operação desde janeiro de 2014, poucos FIDC informam ter realizado recompras, e parcela quase nula, substituições.

Dentro do crescimento observado no segmento de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP), conforme recorrentemente reportado pela Uqbar, vem adquirindo relevo a participação dos fundos que compõem suas carteiras com direitos creditórios adquiridos de empresas em processo de Recuperação Judicial, aqui referenciados pela sigla FIDC NP RJ. Tais direitos creditórios se enquadram como NP tal qual pontificado pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 444. Trata-se da maior representatividade no segmento NP pelo critério de número de fundos, atingindo 31,6% do total, cabendo também a este conjunto o correspondente a 13,8% do Patrimônio Líquido (PL) total.

NP é responsável por manter crescimento do PL total dos FIDC

Ao findar o mês de junho de 2015, o valor consolidado de Patrimônio Líquido (PL) dos 283 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), excluindo aqueles Não Padronizados (FIDC NP), somou R$ 37,77 bilhões, registrando uma queda de 7,6% contra o mesmo mês de 2014, quando este indicador somara R$ 40,88 bilhões. Em contrapartida, os FIDC Não Padronizados (FIDC NP) continuaram apresentando vigorosa expansão. Este segmento fechou junho de 2015 com valor de PL consolidado de seus 174 fundos na marca dos R$ 15,27 bilhões, representando um aumento de 42,7% em relação a junho de 2014, quando os 139 fundos em operação do segmento alcançavam R$10,70 bilhões. Assim, com a junção dos FIDC e dos FIDC NP, o PL consolidado do universo completo dos FIDC apresentou, comparando junho de 2015 e de 2014, um marginal crescimento, de 2,8%. A Figura 1 traz a evolução do PL no período analisado, ilustrando o crescimento expressivo dos FIDC NP.

Na semana passada foram registrados 50 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 24,5 milhões. A cota que apresentou o maior montante negociado (R$8,0 milhões) foi a cota sênior 2 do FIDC Empírica Sifra Premium. O FIDC é estruturado como um condomínio fechado, cujos direitos creditórios são recebíveis comerciais performados, originados por diferentes cedentes nos segmentos comercial, industrial, imobiliário, e/ou de prestação de serviços, representados por duplicatas e cheques. Em 29/06/2015 os cotistas deste fundo aprovaram diversas alterações, dentre elas o aumento da subordinação para 25%, a redução do prazo médio da carteira, a exclusão da Opinião S.A. como prestadora de serviço de consultoria, o aumento da remuneração destinada às consultoras e a substituição do custodiante Deutsche Bank pelo Banco PETRA e o Banco BNP Paribas Brasil. Como consequência das alterações, em 15/07/2015 a classificação de risco das cotas citadas foi elevada pela S&P. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou o maior número de negócios (13). Administrado pela SOCOPA, este fundo tem sua cota sênior 1  classificada com AA- pela agência Austin. O fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela consultora Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros dez FIDC foram registrados na Cetip.

A Fitch elevou sua classificação de risco da primeira série de cotas sênior do FIDC Casan Saneamento de ‘Asf(bra)’ para ‘AA-sf(bra)’. O fundo é uma securitização de fluxos futuros de recebíveis oriundos da prestação de serviços de saneamento básico, principalmente no Estado de Santa Catarina. A administração é feita pela Caixa, que também é o agente de centralização dos pagamentos dos direitos creditórios, e o custodiante é o Banco do Brasil. A primeira série de cotas sênior tem como benchmark uma taxa de 9% ao ano e é corrigida monetariamente, em base mensal, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta emissão tem prazo de 120 meses e carência para pagamento de principal de 36 meses. Após este período, serão realizadas 84 amortizações mensais de principal e juros até o vencimento final. No final de junho de 2015 o saldo devedor da classe sênior era de BRL252,17 milhões. O risco de crédito está atrelado principalmente ao risco de desempenho e de continuidade da cedente Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) prestar serviços públicos de saneamento básico, de forma a manter suas atividades operacionais em nível suficiente para beneficiar a operação. Segundo a agência, estes riscos são considerados baixos devido à natureza dos serviços que originam os recebíveis cedidos ao fundo. A expectativa inicial da Fitch no cenário base é de que o índice de cobertura do serviço da dívida (DSCR) seja equivalente a 13,0 vezes, após a carência de 36 meses para pagamento do principal. O DSCR mínimo estabelecido na operação é de 5,0 vezes e, caso não seja mantido, o fundo deverá reter 2,5 vezes o serviço da dívida para amortizar antecipadamente o saldo das cotas. Desde o começo da operação, em junho de 2014, o menor DSCR observado foi igual a 10,6 vezes, e a média dos últimos 12 meses até junho de 2015 foi de 21,8 vezes.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 13 e 17 de julho de 2015.  

O segmento dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP) é um dentre aqueles de maior relevo na evolução recente da indústria. Sua expansão é motivada por uma demanda do mercado pela securitização de ativos que não encontram abrigo regulamentar entre os FIDC que não sejam NP. No intervalo de tempo compreendido ente maio de 2014 e maio de 2015, este segmento, medido pelo seu Patrimônio Líquido (PL) consolidado, desenhou crescimento de 42,7%. Em termos relativos à indústria completa de FIDC, em maio último o PL consolidado do segmento NP representava pouco mais de um quarto (27,9%), o maior percentual verificado desde a sua criação a partir da edição da Instrução da CVM nº 444 (ICVM 444), em 2006.

A S&P rebaixou a classificação de risco de cotas do FIDC Multisetorial Lego II. A classificação da 3ª série de cotas sênior passou de ‘brA- (sf)’ para ‘brCCC- (sf)’. Por sua vez, a classificação das cotas mezanino C passaram de ‘brB (sf)’ para ‘brCC (sf)’. As notas refletem a deterioração do desempenho dos direitos creditórios que lastreiam o FIDC. A agência não considerou as alienação fiduciária, garantia da fiança prestada pela Lego Participações, tendo em vista que tanto o valor de venda forçada do conjunto de imóveis quanto o tempo para retomada e liquidação são desconhecidos, podendo ultrapassar o vencimento legal das cotas sênior e mezanino. No entanto, no entendimento da S&P, o pagamento do montante devido à 3ª série de cotas sênior depende não somente de condições de negócios, financeiras e/ou econômicas favoráveis, mas principalmente da execução das garantias e da recuperação de uma parcela dos títulos em atraso. A cota subordinada já foi inteiramente consumida pela Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), que já passou a afetar a cota mezanino. O fundo está em liquidação antecipada, tendo o regime de amortização sido alterado de pro rata para sequencial.

A agência S&P elevou as classificações de risco atribuídas às 2ª e 3ª séries de cotas sênior do FIDC Empírica Sifra Premium de ‘brAA (sf)’ para ‘brAAA (sf)’. O Fundo é estruturado como um condomínio fechado, cujos direitos creditórios são recebíveis comerciais performados, originados por diferentes cedentes nos segmentos comercial, industrial, imobiliário, e/ou de prestação de serviços, representados por duplicatas e cheques. O reforço de qualidade de crédito disponível às cotas sênior é proporcionado pela subordinação de cotas, com um mínimo de 25% para as cotas sênior. O FIDC também pode se beneficiar de um spread excedente, quando houver, proporcionado pela taxa média mínima de desconto aplicada na aquisição dos recebíveis elegíveis, equivalente a 170% da Taxa DI. De acordo com os critérios da agência, a Opinião Assessoria e Consultoria, a LP - Crédito e Cadastro e a OPS - Desenvolvimento de Negócios, conjuntamente chamadas de Grupo Sifra, são participantes (consultores de crédito) cujos papéis podem afetar o desempenho da carteira de direitos creditórios. 

O segmento denominado Multicedente Multisacado (MM) do mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) vem se protagonizando como uma das principais fontes de crescimento do setor. Os 181 FIDC MM em operação atingiram um valor de patrimônio líquido consolidado de R$ 9,24 bilhões ao final de maio de 2015, representando uma fatia de 17,8% do mercado. Isto se compara com os 135 fundos que perfaziam um valor consolidado de R$ 5,93 bilhões dois anos antes, em maio de 2013, que na época se equiparava a uma participação no mercado total de FIDC de 11,7%.