Durante o primeiro semestre de 2015 as agências Austin, Fitch, Liberum, Moody’s e S&P foram as que realizaram atribuições de classificação de risco a cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). Conjuntamente, estas agências realizaram 67 atribuições de classificação de risco, totalizando um montante de R$ 2,28 bilhões no período. Na comparação com o volume referente às atribuições no mesmo período de 2014, quando ocorreram 74 delas, referentes a um montante consolidado de R$ 4,91 bilhões de cotas de FIDC, as cifras de 2015 indicam redução relevante, mais especificamente de 9,5% e de 53,6%, respectivamente. Mas se visto apenas pelo prisma do número de atribuições, a queda é menor e, conforme ilustrado na Figura 1, o indicador se sustenta como um dos melhores desempenhos desde 2010.

Na semana passada foram registrados 156 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 367,9 milhões. A cota que apresentou o maior montante negociado (R$ 344,0 milhões) foi a cota subordinada do FIDC Rio Forte NP. O Fundo é administrado pela Estratégia Investimentos e seu lastro é composto por precatórios contra a União. A cota sênior 3 do FIDC Ourinvest Veículos II registrou o maior número de negócios (102). O Fundo é administrado pela Oliveira Trust DTVM e sua carteira é formada por financiamentos para aquisição de veículos, garantidos por alienação fiduciária. As CCB que representam os direitos creditórios foram cedidas pela Omni - Crédito, Financiamento e Investimento ao fundo. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros onze FIDC foram registrados na Cetip.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 06 e 10 de julho de 2015. 

Embora não seja obrigatória, a presença da figura do gestor no âmbito dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) é uma prática comum a todos eles. Ou seja, a totalidade dos 447 fundos em operação, que somavam Patrimônio Líquido (PL) consolidado de R$ 52,03 bilhões em maio de 2015, contava com uma instituição desempenhando a função de gestão. Dito isso, o mercado de gestores de FIDC é menos concentrado que aqueles referentes aos administradores e custodiantes - este último analisado em artigo anterior, “Concentração do mercado de custodiantes e seus motivos”. Nos dois últimos casos, as cinco principais instituições auferem mais da metade dos respectivos mercados, enquanto os cinco principais gestores representam algo próximo dos 40%.

A agência Liberum atribuiu classificação de risco ‘BB(fe)’ para as cotas de classe única do FIDC Hope NP. Segundo a agência, a classificação está fundamentada nos critérios de elegibilidade e nos reforços de crédito disponíveis para as cotas avaliadas. A agência também ponderou o histórico relevante do fundo, a experiência da consultora na seleção dos direitos creditórios, a ausência de subordinação e a possibilidade de concentração dos direitos creditórios em um único cedente/sacado. Segundo consta no regulamento do fundo, o FIDC é administrado pelo Banco Petra, ao passo que a consultora é a Hope Fomento Mercantil. Empresas em recuperação judicial podem ser cedentes do fundo, o que o qualifica como Não Padronizado (NP). Os direitos creditórios são decorrentes de operações performadas ou não performadas realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, de arrendamento mercantil e prestação de serviços. 

As atividades prestadas pelo custodiante de um FIDC são de suma importância, ocupando um papel central na operação de um fundo. Os custodiantes desempenham funções que ultrapassam a simples custódia dos ativos do fundo, e ainda, com a edição da Instrução CVM nº 531 (ICVM 531), esta gama foi ampliada, e seus contornos, ressaltados. A transformação evolutiva do marco jurídico-regulamentar do mercado de FIDC impactou, inclusive, o posicionamento competitivo de seus participantes atuantes, dos quais se destacam os custodiantes.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 29 de junho e 03 de julho de 2015.  

Baseado em análise necessariamente parcial, levando-se em consideração meramente o número total de ações de rebaixamento (48) e de elevação (10) ocorridas no primeiro semestre de 2015, por parte de todas as agências de classificação de risco atuantes no mercado de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), poder-se-ia concluir que houve tendência de deterioração da qualidade de crédito média das carteiras destes fundos no período. Contudo, ao se avaliar individualmente as operações, já se constata um aspecto adicional relevante em relação às classificações de risco que deve ser considerado ao se quantificá-las. Mudanças nos critérios de avaliação utilizados para classificar as cotas contribuíram fortemente para o resultado recorde de rebaixamentos.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 22 e 26 de junho de 2015.

Na semana passada foram registrados 68 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 30,5 milhões. A cota que apresentou o maior montante negociado (R$12,0 milhões) foi a cota sênior 1 do FIDC Polo Precatório Federal - NP. Administrado pela Oliveira Trust DTVM, o fundo é constituído sob a forma de condomínio fechado. Os cedentes são: (i) Citoma; (ii) a Bergi Advocacia Tributária; (iii) Guido Pinheiro Côrtes; (iv) Escritório de Advocacia Guido Pinheiro Côrtes; e (v) Bruno Pinheiro Barata, os quais detêm direitos de crédito contra a União em razão dos débitos dessa em virtude de sentenças transitadas em julgado, os quais foram caracterizados pela emissão dos respectivos precatórios em favor dos cedentes (“Direitos Creditórios”). A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou, novamente, o maior número de negócios (26). Administrado pela SOCOPA, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela consultora Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros 15 FIDC foram registrados na Cetip.