Encerrado o mês de outubro de 2014, o valor consolidado de Patrimônio Líquido (PL) dos 419 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) em atividade totalizava R$ 51,88 bilhões. Comparado a setembro de 2014, quando o montante era de R$ 51,39 bilhões, o PL consolidado do setor cresceu 1,0%. Ante dezembro de 2013, porém, quando o PL da indústria havia atingido R$ 53,30 bilhões, houve queda de 2,7%. No intervalo dos últimos doze meses, ou seja, contra outubro de 2013 (R$ 50,62 bilhões), o indicador descreve alta de 2,5%. O montante referente a outubro deste ano engloba tanto o PL dos FIDC do tipo Não-Padronizados (FIDC NP) quanto o dos “Padronizados”, no entanto, o comportamento de cada um dos segmentos apresenta trajetórias distintas nos últimos 12 meses.

Desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM nº 531 (ICVM 531), alterando e aperfeiçoando a Instrução CVM nº 356 (a norma que rege o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)), movimentações relevantes ocorreram no universo de custodiantes e administradores destes fundos. Em função das iniciativas necessárias para adequação à nova norma, uma transformação na composição de mercado destes prestadores de serviço protagonistas dos FIDC se materializou. A Uqbar publicou em outubro¹ extenso artigo sobre o impacto da ICVM 531 no mercado de custodiantes e, agora, no presente artigo, aborda as mudanças ocorridas no mercado de administradores de FIDC.

Na semana passada foram registrados 77 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 294,27 milhões. A cota que apresentou o maior montante negociado (R$ 260,0 milhões) foi, novamente, a cota subordinada do FIDC Rio Forte NP. Administrado pela Estratégia Investimentos CVC, este fundo possui carteira composta por direitos de crédito contra a União - precatórios decorrentes de ações judiciais já transitadas em julgado. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou, novamente, o maior número de negócios (34). Administrado pela SOCOPA, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela consultora Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros 17 FIDC foram registrados na Cetip.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 17 e 21 de novembro de 2014

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em processo administrativo sancionador (RJ2012/6987) julgado em 18 de novembro de 2014, decidiu por aplicar à Aggrega Investimentos e ao diretor responsável pela prestação de serviços de administração de carteiras de valores mobiliários daquela gestora, o Sr. José Antonio Pinto, multa no valor de R$ 300 mil, para cada um. Segundo a autarquia, o Prevtrust Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento Previdenciário Renda Fixa Crédito Privado (Prevtrust), gerido pela Aggrega Investimentos, tinha 95% de sua carteira investida no Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Portfólio Master I (Master I), que, por sua vez, tinha cerca de 70% de seu patrimônio investido em cotas do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Coral Multisetorial. Assim, mais de 60% da carteira do Prevtrust estava aplicada, indiretamente, em cotas de FIDC, contrariando a disposição do regulamento daquele fundo de que a exposição máxima a esse tipo de investimento deveria ser de 20%. O referido FIDC passou por momentos de estresse após início de processo de recuperação judicial do seu principal cedente.

A Liberum Ratings atribuiu a classificação de risco ‘A(fe)’ à 4ª série de cotas sênior do FIDC Lego LP. A carteira de direitos creditórios do fundo é composta por operações de crédito representadas por duplicatas e cheques com elevado giro, originados por operações de compra e venda de produtos e/ou prestação de serviços, com prazo médio ponderado máximo de 90 dias. A agência destaca que a classificação está fundamentada no histórico de atuação da consultora do fundo, na qualidade esperada da carteira de direitos creditórios, no reforço de crédito para as cotas sênior, equivalente a 33,0% do PL do fundo, e nos critérios de elegibilidade e procedimentos de seleção e avaliação dos direitos creditórios. Em maio deste ano, o fundo passou por alterações em seu quadro de prestadores de serviço, passando a ser administrado pela SOCOPA, custodiado pelo Banco Paulista e gerido pela MV Capital.

A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº444 (ICVM 444), publicada em 2006, criou e disciplinou o funcionamento de um novo segmento correlacionado à indústria de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), aquele dos FIDC Não Padronizados (FIDC NP), o qual se refere a fundos que investem em direitos creditórios com características especiais. A criação deste segmento foi motivada principalmente pelos reiterados pedidos de registro de fundos, analisados pelo colegiado da autarquia, cujas carteiras seriam compostas por direitos creditórios não enquadrados pela Instrução CVM nº 356, publicada em 2001, a principal norma que regula o mercado de FIDC. A edição da ICVM 444, por conseguinte, ampliou de maneira expressiva a gama de direitos creditórios passíveis de serem adquiridos, a partir de então, pelo novo veículo, o FIDC NP.

Na semana passada foram registrados 39 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 337,7 milhões. A cota que apresentou o maior montante negociado (R$ 320,0 milhões) foi, novamente, a cota subordinada do FIDC Rio Forte NP. Administrado pela Estratégia Investimentos CVC, este fundo possui carteira composta por direitos de crédito contra a União - precatórios decorrentes de ações judiciais já transitadas em julgado. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou, novamente, o maior número de negócios (16). Administrado pela SOCOPA, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela consultora Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros cinco FIDC foram registrados na Cetip.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 10 e 14 de novembro de 2014

Na semana passada foram registrados 78 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 33,18 milhões. A cota que apresentou o maior montante negociado (R$ 16,00 milhões) foi a cota subordinada do FIDC Rio Forte NP. Administrado pela Estratégia Investimentos CVC, este fundo possui carteira composta por direitos de crédito contra a União - precatórios decorrentes de ações judiciais já transitadas em julgado. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou, novamente, o maior número de negócios (32). Administrado pela SOCOPA, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela consultora Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros dez FIDC foram registrados na Cetip.